Publicidade

Estado de Minas

Ação conjunta combate trabalho infantil no carnaval do Rio de Janeiro

Além da fiscalização no Sambódromo, que ocorre todo ano, os fiscais atuarão nas ruas


postado em 04/02/2018 18:42

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )

 

Com o objetivo de combater o trabalho infantil e adolescente durante o carnaval carioca, fiscais da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro farão ações de fiscalização no Sambódromo do Rio de Janeiro. A operação é realizada em parceria com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente e com o Comitê de Proteção Integral à Criança e Adolescentes em Megaeventos do Rio de Janeiro, da prefeitura. A ação será reforçada a partir de sexta-feira (9), quando começa oficialmente o carnaval.

Além da fiscalização no Sambódromo, que ocorre todo ano, os fiscais atuarão nas ruas, em parceria com agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que tem um efetivo maior. “Qualquer abordagem, ainda mais de rua, a gente faz junto com eles”, disse à Agência Brasil a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fátima Chamas, que coordena o Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no estado.

Ainda como parte da ação, a superintendência promoveu reunião para conscientização de ambulantes credenciados da prefeitura sobre os tipos de violação e formas de trabalho infantil. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a prefeitura está disponibilizando espaços de convivência onde os filhos de ambulantes ficarão enquanto seus pais trabalham. A superintendência orientou também os ambulantes sobre o uso de bebidas alcoólicas e outras drogas e sobre como fazer denúncias.

Leia as últimas notícias do Brasil


As equipes de fiscalização pretendem ainda fazer o mesmo trabalho com a Liga dos Blocos de Rua, onde é registrada a maioria dos casos de trabalho infantil durante o carnaval carioca. Uma das maiores preocupações dos auditores fiscais do trabalho no estado nesta época do ano é a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Proibição


O trabalho infantil no Brasil é proibido por lei, embora ainda não seja considerado crime. A abordagem dos fiscais do Ministério do Trabalho é feita em conjunto com o Conselho Tutelar e agentes da secretaria municipal. “A gente afasta [os menores] do trabalho, faz uma comunicação e, se for o caso, os assistentes sociais apresentam o espaço de convivência”, disse Fátima.

Pela Constituição brasileira, o trabalho é proibido para menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, dos 14 anos aos 16, quando o adolescente deve estar fazendo um curso em entidades cadastradas no Ministério do Trabalho, ter carteira assinada e uma série de direitos garantidos. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que o trabalho “não seja noturno, insalubre e perigoso, que oferece riscos”, explicou a auditora fiscal.

A coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem do Ministério do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, alerta que é preciso cumprir a lei e quem explorar mão de obra infantil ou adolescente estará sujeito a penalidades. “Se for o pai ou a mãe, será notificado oficialmente. Se for outra pessoa se beneficiando desse tipo de trabalho, existe uma autuação, prazo de 10 dias para pagar todos os direitos trabalhistas cabíveis, multa e possíveis processos na Justiça do Trabalho. Além disso, é feita uma notificação aos órgãos de proteção como Conselho Tutelar e juízes do Trabalho e da Infância”, informou Marinalva.

Denúncias


As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no país e também por telefone. O serviço Disque 100 do governo federal recebe todos os tipos de denúncia de violação contra crianças e adolescentes. Durante o carnaval, denúncias e pedidos de fiscalização no Rio de Janeiro podem ser feitos pelos e-mails fepetirj@gmail.com e fatima.santos@mte.gov.br .

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade