postado em 30/04/2008 08:44
Equipe da Secretaria de Planejamento passou a tarde de ontem concluindo os estudos de impacto orçamentário da Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT) do Distrito Federal. O projeto que cria o novo órgão será protocolado na Câmara Legislativa somente quando o levantamento for concluído. A previsão é de que isso aconteça ainda hoje. A CMT nasce com a finalidade de apertar a fiscalização sobre os motoristas imprudentes. No DF, existem 1,2 milhão de pessoas habilitadas e, até 20 de maio, o carro de número 1 milhão ganhará as ruas.O governo mantém o projeto sob sigilo. Sabe-se apenas que prevê a criação de 800 cargos de fiscal de trânsito. A carreira terá 10 níveis, com salários de R$ 800 a R$ 1.540. Os atuais agentes de trânsito serão incorporados à CMT e coordenarão os fiscais. O novo diretor do Departamento de Trânsito (Detran), Jair Tedeschi, passou o dia em reunião e só pretende conceder entrevistas após inteirar-se sobre os assuntos do órgão. O secretário de Transportes, Alberto Fraga, só detalhará a proposta com a ;autorização do governador José Roberto Arruda;.
Mesmo antes de conhecer oficialmente o projeto, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) critica a proposta. O presidente da entidade, José Alves Bezerra, pretende mobilizar a categoria. ;Vamos convencer os deputados de que o projeto não resolverá os problemas de trânsito da cidade, apenas aumentará as despesas;, argumentou. Ele calcula que mais 250 agentes seriam suficientes para cobrir todo o DF: hoje o Detran possui 300, mas apenas 100 estão nas ruas ; os demais trabalham em setores administrativos, vistoria e depósito.
Rigor na punição
Depois do Tribunal de Justiça (TJDF), foi a vez da seção DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) cobrar punição mais rigorosa para os responsáveis por acidentes com morte nas vias locais. Em maio, a entidade promoverá um ciclo de debates sobre o tema. ;Motorista que dirige alcoolizado e mata não pode ser julgado apenas por homicídio culposo, sendo libertado ao pagar fiança irrisória. Quem atropela dirigindo a 130km/h tem a intenção de matar, sim;, afirmou a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.
O recém-empossado presidente do TJDF, desembargador Nívio Gonçalves, defendeu o endurecimento do Judiciário nos julgamentos referentes a acidentes de trânsito. ;Acho realmente que deve se exigir muito do motorista. Aquele que dirigir embriagado, em alta velocidade, deve responder pelo crime doloso, não culposo, ou seja, com intenção (de matar). A pena nesse caso é bem maior e vai inclusive para o Tribunal do Júri;, disse o desembargador ao Correio.