postado em 06/05/2008 08:15
As obras em condomínios irregulares, proibidas há um ano e quatro meses, serão autorizadas. O governo estuda formas legais de conceder alvarás de construção para terrenos em parcelamentos. Já existe uma minuta de decreto pronta, mas técnicos do GDF discutem ainda como liberar essas edificações sem ferir o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Distrito Federal. Outra preocupação é garantir que não haverá mais nenhuma construção em áreas de preservação permanente. Ainda não há previsão de quando as edificações serão autorizadas, mas a expectativa entre os moradores de condomínios é grande. A proibição de construir nos parcelamentos foi anunciada no primeiro dia do governo de José Roberto Arruda. Ele anunciou sua disposição de regularizar toda a infra-estrutura já existente, mas mandou um aviso aos compradores de lotes em condomínios: qualquer obra nesses parcelamentos seria embargada e demolida. Só no ano passado, as equipes de fiscalização derrubaram 3.084 edificações, notificaram 375 obras e embargaram outras 74.
Mas essa rigidez na fiscalização não impediu o crescimento dos condomínios. Em quase todos os parcelamentos do Distrito Federal, de classe baixa ou de renda média, é normal o vai-e-vem de caminhões carregados de material de construção. Obras que estavam paradas foram retomadas à revelia da lei. Terrenos vazios foram substituídos por casas de um, dois e até três pavimentos. Até mesmo em condomínios mais sofisticados, como os da região do Jardim Botânico e do São Bartolomeu, há casas em obras, inclusive com placas indicando o escritório de arquitetura ou engenharia responsável.
Alvarás
Diante desse descontrole, a idéia do governo é conceder alvarás de construção para compradores de lotes em condomínios já consolidados e com poucos lotes vazios. ;O governo teve muito sucesso no controle do surgimento de novos parcelamentos. Mas as construções em condomínios consolidados continuam. Nosso objetivo não é impedir obras, o que queremos é ordenar a cidade. Se a concessão de alvarás for feita pelas administrações regionais, teremos um controle do que está sendo feito. Hoje, mesmo com a proibição, as obras em condomínios persistem;, justifica o gerente de Regularização de Condomínios, Paulo Serejo. Para ele, é importante que as edificações em regiões pobres também tenham projeto aprovado. ;A administração poderia colocar à disposição uma série de projetos pré-aprovados para os moradores escolherem. Hoje, essas pessoas constroem totalmente fora das regras;.
A principal preocupação dos técnicos do governo que discutem a autorização das edificações é a forma de venda dos terrenos. O TAC assinado com o Ministério Público determina que os lotes ocupados para fins de moradia até 1; de janeiro de 2007 podem ser vendidos diretamente aos ocupantes. Já os imóveis vazios ou comerciais terão de ser licitados. ;Mas isso não é um impedimento. O alvará de construção terá a data de quando a obra foi autorizada. Quem construir agora ficará consciente de que está fora do TAC e de que esse lote passará por licitação;, explica Paulo Serejo. Pelo menos 80% dos parcelamentos irregulares estão em terras particulares e não precisam passar por licitação. Apenas cerca de 5% dos 513 condomínios da cidade são do GDF.