postado em 16/06/2008 08:26
Alugar uma vaga no estacionamento público é ilegal. Impor o serviço de guardar, lavar ou manobrar o carro usando de intimidação ou ameaça é crime. É fato que nem todos os flanelinhas agem dessa forma. Mas também é verdade que criminosos disfarçados de guardadores aterrorizam diariamente os motoristas na cidade. A Associação dos Flanelinhas do Distrito Federal e Entorno estima em 8 mil o número de pessoas que sobrevivem de vigiar e lavar carros. Apenas 18 deles são registrados na Superintendência Regional do Trabalho, ou seja, são os únicos legalizados.
Os representantes cobram da polícia ajuda para tirar das ruas quem ignora a lei e pratica crimes (veja quadro). Segundo eles, apenas 800 são cadastrados na associação e é impossível controlar o comportamento de todos. O problema torna-se ainda mais grave pela dificuldade da vítima para denunciar os casos à polícia. ;É difícil ir à delegacia e dizer que a simples presença de uma pessoa ou a forma de abordagem a intimidou;, reconhece a procuradora distrital dos Direitos dos Cidadãos, Ruth Kicis.
Mas isso não pode impedir o registro da ocorrência. O ideal, segundo a procuradora, seria que os flanelinhas não existissem. Mas, uma vez existindo, cabe ao governo assegurar que a presença deles não se torne um problema de segurança pública. ;A profissão existe. É regulamentada em lei. O que falta é cadastrá-los e orientá-los sobre como devem atuar;, destacou.
Acuada pela presença indesejada dos guardadores de carro, a comerciante Mônica*, 26 anos, muda os hábitos rotineiramente para fugir do assédio intimidador de alguns flanelinhas. ;Estaciono em locais distantes. Invento vagas que não existem ; mesmo sob o risco de ser multada ; só para não ocupar as vagas regulares que eles privatizaram;, relatou. Segundo Mônica, ao perceber que o condutor trabalha no local e fica estacionado o dia todo na vaga, a intimidação dos flanelinhas é pior. ;Eles argumentam que nós (trabalhadores) tiramos o ganha-pão deles. Outras vezes, são mais agressivos. Eles não fazem nada. Só perguntam: você tem certeza de que vai deixar o carro aí?;
Há cinco anos, Ruth Kicis determinou que fosse feita a Operação Flanelinha, em conjunto com as polícias Militar e Civil e o SOS Criança ; uma tentativa de prevenir e reprimir a conduta constrangedora dos vigias. Na primeira vez, cinco deles acabaram presos. Eram criminosos foragidos da Justiça. ;Alguns não tinham nem carteira de identidade. Promovemos palestras com assistentes sociais. E os orientamos a ser parceiros da polícia na prevenção de crimes. Funcionou no começo. Mas esse tipo de ação deve ser constante;, disse. Ruth Kicis planeja nova Operação Flanelinha para o segundo semestre.
Vigiar Legal
Hoje o governo local não tem controle sobre quem explora ilegalmente as vagas públicas do DF. Em março deste ano, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), em parceira com a 8ª Delegacia de Polícia, do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), cadastrou cerca de 600 trabalhadores que atuam nas imediações da Feira dos Importados. O projeto recebeu o nome Vigiar Legal. ;Havia muitos abusos. Preços exorbitantes, palavrões e atos obscenos. Depois do cadastro melhorou um pouco. Mas ainda há quem exija pagamento dos clientes e de funcionários e intimide quem se recusa ou não pode pagar. Nós ficamos impotentes;, reclamou o presidente da Associação da Feira dos Importados, Absalão Ferreira Calado.
O setor de estatísticas da Secretaria de Segurança Pública não tem informações específicas sobre a quantidade de ocorrências policiais envolvendo os flanelinhas. O levantamento pode ser feito, mas é demorado. Apesar disso, a delegada-chefe da 8ª DP, Deborah Souza Menezes, acredita que o número de ocorrências tenha caído 70% após o cadastro na Feira dos Importados. ;Esclarecemos que o motorista não é obrigado a pagar e os crimes que eles cometem ao adotar certas posturas. Sempre que eu recebo uma denúncia em que o autor é identificado, mando uma viatura buscar na hora;, afirmou.
Na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), a delegada titular Martha Vargas disse que as ocorrências são poucas. ;A Polícia Civil age diante do fato. Se as vítimas não denunciam, fica muito difícil reprimir. E os infratores, por sua vez, sentem-se livres para continuar a praticar os delitos;, ressaltou. A intenção do governo é ampliar o projeto Vigiar Legal para outras áreas do DF. Os setores Comercial e Bancário Sul são considerados prioridade. Até o fim deste mês, os servidores da Sejus concluirão a análise do resultado do cadastramento feito na Feira dos Importados. ;Se forem positivos, e os dados preliminares revelam que sim, vamos estender para todo o DF;, garantiu o secretário da Sejus, Raimundo Ribeiro.
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