postado em 07/08/2008 08:14
A aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) é uma das prioridades do governo para este semestre. A expectativa do GDF é que a proposta seja votada na Câmara Legislativa ainda em agosto. Com o fim do recesso parlamentar, os deputados distritais vão retomar as discussões sobre a revisão do Pdot esta semana. A base do governo está mobilizada para aprovar a proposta, essencial para a regularização fundiária dos condomínios e para a reorganização do território de Brasília. Mas a oposição se prepara para o embate contra alguns pontos da proposta que tramita na Câmara Legislativa, como a criação do futuro Setor Catetinho, próximo ao Gama.
O projeto de revisão do Pdot foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e enviado ao legislativo local em novembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, o GDF acrescentou modificações ao projeto. A oposição acusa o governo de fazer alterações no Pdot sem a devida realização de audiências públicas. Para tentar resolver o problema, a Câmara Legislativa fez 13 audiências com a população para ouvir opiniões e sugestões sobre mudanças no plano diretor.
A proposta de revisão do Pdot será analisada em três comissões da Câmara. A deputada Eurides Brito (PMDB)vai relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Benício Tavares (PMDB) ficará responsável pela análise do Pdot na Comissão de Assuntos Fundiários e Batista das Cooperativas (PRP) será o relator na Comissão de Meio Ambiente.
A idéia dos parlamentares é fazer um relatório conjunto das três comissões. Os relatores vão se reunir até o fim desta semana para discutir o assunto e, segundo Eurides Brito, o relatório preliminar deve ser concluído até 15 de agosto. ;Estudei toda a documentação que recebemos dos técnicos do governo e analisei as sugestões e críticas feitas durante as audiências públicas. O relatório vai refletir os anseios que a comunidade demonstrou durante essas audiências;, garantiu Eurides Brito.
Desatualizado
A Lei Orgânica do Distrito Federal determina a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial a cada cinco anos. Como o Pdot da cidade foi aprovado em 1992, ele deveria ter sido reavaliado em 1997. Mas, onze anos depois, o plano diretor ainda está desatualizado e não reflete a realidade do DF. Um exemplo são os condomínios irregulares que surgiram nas últimas décadas. Muitos foram construídos em áreas classificadas como zonas rurais, como o Setor Grande Colorado, que tem 56 condomínios e quase 50 mil moradores. Com a revisão do Pdot, o bairro será classificado como zona urbana e poderá ser regularizado. Os moradores desses parcelamentos prometem pressionar a Câmara Legislativa durante as discussões sobre o Pdot, já que têm pressa para legalizar a situação fundiária dos lotes.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Cássio Taniguchi, destaca a importância do Pdot para a organização urbana da cidade e espera que os distritais aprovem rapidamente o projeto. ;Já foram realizadas 13 audiências públicas na Câmara Legislativa, quando mais de 500 sugestões da população foram recolhidas. Agora, chegou o momento de parar de discutir e votar o projeto;, disse Taniguchi.
A oposição, que barrou a análise em plenário no primeiro semestre, quer uma discussão detalhada antes da votação. O líder da bancada do PT, deputado Cabo Patrício, explica que a oposição quer tempo para avaliar o impacto do projeto. ;O governador pediu para votarmos a proposta até o dia 30 de agosto, mas esse prazo é insuficiente para uma análise mais aprofundada;, explica. ;Precisamos seguir os ritos de tramitação de projetos. A Câmara Legislativa não pode ser um puxadinho do Palácio do Buriti;, afirmou.
Entre os pontos que serão questionados pela oposição estão a criação do Setor Catetinho, que será construído em uma região hoje classificada como área de proteção de mananciais, e a ampliação da zona urbana da cidade. ;Também queremos incluir nas discussões a criação do Setor Noroeste. Não somos contra a proposta, mas defendemos que haja moradias de interesse social no setor, não apenas apartamentos de luxo;, disse Cabo Patrício.
Próximos passos
# Os relatores do projeto nas comissões de Assuntos Fundiários (Benício Tavares), Meio Ambiente (Batista das Cooperativas) e de Constituição e Justiça (Eurides Brito) vão elaborar um relatório conjunto sobre a proposta do governo. No documento, analisarão a constitucionalidade da proposta, além de pontos relacionados às questões urbanísticas e ambientais
# O relatório das comissões é entregue aos deputados distritais e será analisado pelos parlamentares
# Os deputados distritais apresentam emendas à proposta, que também serão analisadas em plenário
# O projeto de lei, já com as emendas, é votado pelos deputados no plenário da Câmara Legislativa.