postado em 16/08/2008 20:30
Uma audiência pública da Câmara Legislativa vai discutir nesta segunda-feira (18/08) o cumprimento e a inclusão a Lei Maria da Penha no cliclo orçamentário do Distrito Federal. A discussão, proposta pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputada Erika Kokay (PT), acontece no Tribunal do Júri de Samambaia, na QR 302, às 9h.
Segundo a deputada a audiência vai discutir a necessidade de investimento para que a Lei Maria da Penha comece a vigorar plenamente no DF. ;Para funcionar ela deve ser política de Estado e não de governo e para isso é preciso verba;, argumentou Érika. De acordo com a deputada o orçamento local para prevenção da violência contra a mulher, por exemplo, é de aproximadamente R$ 11 mil, sendo que nada desse valor foi aplicado em 2008. A audiência também levantará a discussão de como a lei tem sido executada. Para Érika o DF tem pontos muito positivos, mas assim como em todo o Brasil a lei continua muito distante de ser aplicada plenamente.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, mudou o Código Penal em relação à violência contra as mulheres. O agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente e o tempo máximo na prisão passou de um para três anos.
No Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem, de acordo com a Fundação Perseu Abramo. O medo, a desinformação e fatores culturais seriam os principais fatores para que elas não denunciem seus agressores, atrapalhando, assim, a aplicação da lei.