postado em 18/08/2008 08:05
A Corregedoria-Geral do Distrito Federal vai abrir nesta segunda-feira (18/08) um processo para investigar os casos de destinação irregular de terrenos para postos de gasolina. Conforme o Correio mostrou ontem, o Tribunal de Justiça do DF derrubou um pacote de 35 leis aprovadas pelos deputados distritais, entre 1997 e 2002, que permitia a mudança de destinação de lotes públicos que beneficiaram o setor de combustíveis. A manobra fez com que o Governo do Distrito Federal deixasse de arrecadar R$ 85,7 milhões com a venda dessas áreas.
O caso será investigado pela Corregedoria por determinação do governador José Roberto Arruda. De acordo com Arruda, decisões judiciais devem ser cumpridas, não questionadas. ;A Corregedoria vai investigar num prazo de 72 horas todos os casos. Vou pedir ainda para que a Procuradoria do DF me oriente para eu cumprir corretamente;, afirmou o governador. Com a derrubada das leis, os postos estão funcionando em terrenos irregulares.
Em Samambaia, Arruda visitou 150 famílias ganharam lotes e casas de alvenaria de dois cômodos na Quadra 829, depois de até 10 anos vivendo em uma invasão na Quadra 203. São entre 700 e 800 pessoas, segundo estimativas do governo. ;Desde o início do governo estamos preparando essa retirada. Porque, além de aqueles lotes serem comerciais, as condições de vida lá eram precárias. São barracos de madeira que podem pegar fogo a qualquer momento;, disse o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codab), Luiz Antônio Reis. ;Agora eles estão sendo instalados em lotes de 112 metros quadrados e meio (7,5m x 15m), com água e luz ligadas. É um degrau da cidadania que eles estão subindo;, comentou.
As construções, de dois cômodos e sem banheiro ; existem sanitários químicos instalados na área ; estão preparadas para serem aumentadas pelos novos moradores. ;Com mais tempo de planejamento, estamos melhorando;, destaca Reis, referindo-se aos abrigos de madeira que foram entregues, mês passado, na mesma área a 130 famílias transferidas de outra invasão, na QNR 2, no P Norte. ;E mês que vem vamos entregar mais 251 casas a outras famílias cadastradas, e essas com banheiro construído;, garantiu. As quadras usadas no programa habitacional do GDF ficam no final de Samambaia, bem perto da saída para Goiânia.
Mudança
Para a família da dona-de-casa Sônia Alves dos Santos, 28 anos, é um sonho realizado. ;Estávamos há cinco anos morando naquela invasão;, conta ao lado dos filhos Graciele, 9 anos, Daiane, 7, e Cauã, 2. ;Graças a Deus, o governo está agindo e nos ajudando. Já estou animado para aumentar a casa, fazer o banheiro;, completa o marido de Sônia, Adeilton Alves de Oliveira, 29, que trabalha com limpeza.
Os cinco esperavam com a mudança, levada por caminhões do governo, debaixo de uma barraca de lona que vai abrigar as famílias enquanto um mutirão formado por funcionários de empresas que prestam serviços ao GDF termina de construir os imóveis: 50 famílias já se mudaram ontem e a promessa é que todas estejam assentadas até a próxima quinta-feira. Como a mão-de-obra não está sendo paga, os gastos do governo com a urbanização das novas quadras se resumem ao material de construção. Até agora, foram investidos R$ 500 mil.
Arruda ficou satisfeito com o que viu na visita aos novos conjuntos habitacionais. ;É um projeto consistente. Sem demagogias, sem privilégios, tentando fazer justiça e olhar o direito que todo ser humano tem, de um lugar para morar, mas dentro da lei;, destacou o governador. ;O governo está fazendo tudo que é possível para dar o mínimo de conforto. Com o tempo vamos entrar com toda a infra-estrutura aqui e vocês vão ver daqui a um ano a diferença;, concluiu.
As ruas das quadras 829 e 833 ainda são de terra, mas a paisagem não vai demorar a mudar, segundo o secretário de Obras, Márcio Machado. ;As obras do esgoto já começaram. Para a pavimentação a licitação já foi publicada, no entanto, o próximo período chuvoso deve atrapalhar um pouco as obras. Mas será a última estação chuvosa com lama aqui nesta região;, garantiu.
Na QR 203 sobraram 35 lotes de destinação comercial que o governo deve limpar nos próximos dias. ;E já liguei para o Antônio Gomes, presidente da Terracap, pedindo a ele para licitar esses terrenos o mais rápido possível;, afirmou Arruda.