postado em 14/11/2008 08:24
Documento da Administração Regional do Guará denuncia que um lote ocupado por escola particular invadiu cerca de 1,4 mil metros quadrados de área pública. O terreno fica na Área Especial da QI 1/3, onde funciona o Centro de Ensino São Francisco. O problema recaiu sobre o secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas Ferreira. Ele é apontado como um dos beneficiados pelo uso indevido do lote. O caso está sendo apurado pela Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e pela Corregedoria do Governo do Distrito Federal (GDF) por envolver um integrante de primeiro escalão.
O Ministério Público determinou vistoria da área aos fiscais da administração regional, que confirmaram a irregularidade. Izalci Lucas terá de prestar esclarecimentos porque consta na sua declaração de patrimônio a propriedade da escola. Ao lado da São Francisco funciona outro colégio, este público. A Escola Classe 1. E parte do que seria terreno dela também foi tomada pela vizinha. Professores e a comunidade reclamaram da situação. Querem recuperar a área invadida para a construção de uma quadra esportiva.
Segundo laudo da administração regional, de julho deste ano, a ;Escola São Francisco avançou sobre área do lote destinado à Escola Classe em 871,4 metros quadrados e apresenta ocupação de área pública equivalente a 545,97 metros quadrados;. Entre 2004 e 2007, os órgãos de fiscalização lavraram 12 autos de infração e um auto de interdição.
Documentos datados entre 1983 e 2006, como a carta de habite-se e o alvará de funcionamento, apontam Izalci Lucas como responsável pela escola. Na declaração de patrimônio para as eleições de 2006 também consta que 99% das quotas do Centro de Ensino São Francisco são do secretário.
A bancada do PT, ao tomar conhecimento do problema, entrou com uma representação pedindo providências. ;É preciso investigar os indícios de sobreposição do interesse particular sobre o público. É um absurdo um secretário de governo ser beneficiado por invasão de área pública e ainda invadir terreno de uma escola do próprio governo;, destacou o líder do PT, deputado Cabo Patrício.
Perseguição
O problema se arrasta por diversos governos. Em 1997, o então governador Cristovam Buarque mandou um trator para demolir as edificações irregulares. Izalci diz agora que está sendo vítima de perseguição política da mesma forma como em 1997. Na época, a Câmara Legislativa chegou a aprovar uma lei para tentar regularizar a situação. Izalci Lucas era presidente do Sindicato das Escolas Particulares do DF e tinha acabado de se lançar na política. ;Não derrubaram nada porque mostrei que o próprio governo tinha permitido aquilo;, lembra o secretário.
Izalci afirma que não é mais dono da escola. Diz ter documentos que comprovam a venda do colégio. O secretário explica que a responsabilidade pelo problema é do próprio GDF que, no passado, concedeu habite-se e alvará de funcionamento. Segundo ele, o erro ocorreu por parte da administração regional, que mediu de forma imprecisa o lote. ;Eles que erraram ao delimitar e medir as dimensões do terreno;, justifica.
O secretário conta que comprou o terreno em 1983 e que lá funcionava uma clínica. Em 1984, construiu o segundo prédio com autorização do governo e em 2004 vendeu o imóvel.
;O que consta no meu patrimônio não é exatamente a escola São Francisco, é a empresa que foi mantenedora da instituição e já tinha esse nome que os atuais donos decidiram manter como nome fantasia;, explica. ;Vou esclarecer isso a quem for preciso. Meus advogados têm toda a documentação que mostra que eu não posso fazer nada sobre isso e não tenho responsabilidade alguma;.
O número
Irregular
12
autos de infração já foram lavrados contra a escola