postado em 01/04/2009 08:10
Quatro anos depois do início da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano em condomínios irregulares, ainda há resistência entre os moradores e problemas na emissão dos carnês. Na semana passada, os boletos do IPTU 2009 começaram a chegar e suscitaram nova polêmica. A comunidade reclama de documentos emitidos em nome de associações de moradores, da cobrança de imposto sobre áreas verdes e de erros na avaliação e metragem dos terrenos. A Secretaria de Fazenda explica que os carnês com problemas podem ser corrigidos, mas destaca que todos devem pagar o tributo.
O argumento do governo para cobrar IPTU de parcelamentos irregulares é de que os moradores dessas regiões usufruem da infraestrutura pública de toda a cidade, como as vias pavimentadas, hospitais e escolas. Por isso, devem contribuir para os cofres públicos, como todos os cidadãos. A comunidade reclama de pagar o imposto sem ter benefícios como obras públicas dentro dos parcelamentos ou mesmo o direito de construir ou reformar casas em lotes irregulares. Atualmente, 134 mil imóveis de 221 condomínios devem pagar o imposto.
Outra reclamação é a emissão de carnês mesmo depois de decisões liminares suspendendo a cobrança. É o caso do Condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, em Sobradinho ; que está em terras da União. Em 2006, a associação de moradores entrou com uma ação na Justiça questionando o pagamento do tributo em áreas de propriedade do governo federal. Conseguiram uma liminar que anulou a cobrança.
A síndica do Lago Azul e presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, diz que a secretaria continua a emitir os carnês, mesmo após a liminar. ;O pior é que as pessoas pagam por medo de ter o nome incluído na dívida ativa. Não somos contra o IPTU, mas o processo deve ser feito corretamente. Para nós, isso é bitributação, já que pagamos mais de R$ 900 anuais de taxa de ocupação;, reclama.
Ainda no Lago Azul, há problemas como carnês em nome de um único morador ou boletos emitidos em nome do condomínio. Isso pode gerar prejuízos porque, caso o contribuinte não pague sua dívida, é o CNPJ do parcelamento que vai para a dívida ativa. Com isso, bens do condomínio ; como telefones, computadores ou carros ; podem acabar penhorados.
Sem isenção
O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, explica que possíveis erros na confecção dos boletos não isentam os contribuintes do pagamento do tributo. ;Basta procurar uma das agências da Receita e pedir a correção de dados, isso pode ser feito a qualquer momento. Problemas que porventura existirem nos carnês não podem ser usados como desculpa para não pagar o IPTU;, destaca Valdivino.
Sobre a emissão de boletos para condomínios que obtiveram liminares, ele explica que basta levar a decisão da Justiça a uma das agências de atendimento para devolver o carnê. ;A nossa sugestão é que, em casos como esse, o contribuinte faça o depósito em juízo. Porque, se a liminar for derrubada, todos os débitos dos anos anteriores serão cobrados;, ressalta.
Uma reclamação recorrente é a cobrança de IPTU por áreas verdes e de uso comum. No Jardim Europa, no Grande Colorado, há boletos referente a lotes com caixa d;água e espaços de lazer coletivos. ;Mas nossa maior queixa é ter de pagar IPTU de áreas por onde passam torres e fios de alta tensão. Não podemos usar esses terrenos e ainda assim o governo cobra imposto pela utilização do espaço;, reclama o síndico do Jardim Europa, Silvério Amorim.
ATENÇÃO AO VENCIMENTO
Os contribuintes devem ficar atentos para as datas de vencimento do IPTU. A primeira parcela ou a cota única de todos os carnês vencem entre 6 e 14 de abril, dependendo do número de inscrição. Quem não tiver débitos tributários antigos e quiser pagar à vista terá desconto de 5%. Neste ano, o valor cobrado será 7,15% superior ao preço estabelecido no IPTU de 2008 para todos os contribuintes. Quem quiser questionar o valor cobrado deve procurar uma das agências de atendimento da Receita ou um posto do Na Hora até a data de vencimento da primeira parcela.
Queixas
Reclamações relacionadas ao lançamento de impostos podem ser feitas nas agências de atendimento da Receita (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) ou nas unidades do Na Hora (de segunda a sexta-feira das 7h30 às 19h , e nos sábados, das 7h30 às 13h.
Agências de atendimento
Brasília: SEPN 513, Bloco D, loja 38
Ceilândia: QNN 02, Conjunto H, Lote 13
Gama: Área Especial 1, Setor Central
Núcleo Bandeirante: 2ª Avenida, lote 451A
Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: Trecho 1, Lote H
Sobradinho: Quadra 08, CL 13, Loja 08
Taguatinga: CNA 3, Área Especial
Brazlândia: AE 04 lote 3, Setor Tradicional
Santa Maria: QR 211, Avenida dos Alagados
Postos do Na Hora:
Plano Piloto: Rodoviária do Plano Piloto
Taguatinga: CNB 12 , Shopping Top Mall
Ceilândia: QNM 12, Lote 18/20
Sobradinho: Quadra Central, Bloco 11, Lote 7, Loja 22