postado em 20/05/2009 17:42
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou nesta quarta (20/05) uma recomendação ao Governo do Distrito Federal para que retirar o nome de pessoas vivas dado a vias, monumentos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e localidades. Esse locais devem homenagear apenas quem já faleceu.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bandarra, a recomendação é para se fazer cumprir a lei federal nº 6.454/77 e a lei distrital 4.052/2007. Ambas proíbem a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos e entidades que recebam verba do governo.
A lei distrital estabelece também que apenas cidadãos que tenham prestado serviços relevantes ao DF são dignos de ter o nome utilizado. Mesmo assim, o governo precisa realizar audiência pública para consultar a população sobre a mudança.
O espaço Oscar Niemeyer, localizado no complexo dos Três Poderes, e o estádio de futebol Maria de Lourdes Abadia - popularmente conhecido como Abadião -, em Ceilândia, são alguns dos espaços que devem mudar de nome com a recomendação.