postado em 25/07/2009 08:41
Seis golpistas que enganavam moradores de Planaltina e da Estrutural, prometendo acelerar o recebimento das casas financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, foram presos no fim da manhã de ontem por policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DEF). Eles foram flagrados cobrando R$ 10 para fazer o cadastro das pessoas interessadas em participar do programa do governo federal. Para dar credibilidade ao golpe, diziam conhecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter influência sobre os dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF), banco que financia as moradias. O crime ocorreu na sede da Organização Não Governamental (ONG) Vida Viva, em Planaltina ; uma das entidades denunciadas pelo Correio. Todos os acusados foram levados para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e vão responder por estelionato e formação de quadrilha. [SAIBAMAIS]
Quando os policiais chegaram à ONG Vida Viva, por volta das 11h de ontem, cerca de 30 pessoas aguardavam na fila para fazer as inscrições no cadastro do programa. Os responsáveis pelo trabalho eram o presidente da organização, Hélio Rosas dos Passos, 38 anos, a mulher dele, Naide Antônio Chamone, 46, o irmão dela, Geraldo Chamone Filho, 48, e a atendente Tatiane Santos Queiroz, 24. O presidente da Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural (Preces), Ismael de Oliveira, 37, e o vice-presidente, Paulo Batista dos Santos, 37, também estavam na sede da Vida Viva em Planaltina ajudando a convencer os cidadãos e a cadastrá-los.
;Eles diziam ser representantes da Caixa e que tinham amizade com o presidente Lula para ludibriar mais facilmente as vítimas. A quadrilha usava o sonho das pessoas de ter a casa própria para cobrar pelas inscrições e as mensalidades;, afirma o titular da DEF, delegado Márcio Araújo Salgado. As duas entidades não foram fechadas pela polícia, mas os representantes foram detidos em flagrante.
Credibilidade
O delegado conta que na Estrutural o golpe era aplicado pelos funcionários da Preces. ;Eles cobravam R$ 10 e até dividiam o pagamento (1)das pessoas que não tinham condições de dar a quantia de uma única vez;, relata. Para a população de Planaltina, os golpistas ofereciam casas na região da Nova Colina, em Sobradinho. E para os moradores da Estrutural, as moradias ficariam na região da Cana do Reino, próxima a Vicente Pires. A promessa era que os imóveis seriam entregues até o fim de 2009. As duas entidades trabalhavam em parceria para dar mais credibilidade ao movimento, que, de tão organizado, promovia palestras e reuniões com a população carente. De acordo com Salgado, pelo menos 5 mil pessoas caíram no golpe da casa própria.
No momento, a DEF investiga cinco entidades que supostamente têm função assistencialista para atender a demanda por moradia da população de baixa renda. Uma delas é o Instituto Geração Brasília, presidido pelo Marco Lima, ex-deputado distrital. Na última quarta-feira, o Correio denunciou que a ONG cobrava indevidamente pelo cadastro no programa do governo federal. Segundo o delegado Márcio Salgado, outros golpistas estavam prontos para agir no Vale do Amanhecer, mas a operação policial inibiu a ação.
Defesa
De acordo com o titular da delegacia, desde o lançamento do Minha Casa, Minha Vida (leia Tira-dúvidas), os estelionatários estão em atividade em várias regiões do Distrito Federal. ;São pessoas que dizem ser representantes do programa, mas que não têm nenhuma ligação com isso;, conta Salgado, alertando que os interessados devem ligar para o serviço de atendimento da Caixa para buscar informações sobre o programa e como se registrar nele.
O advogado Gustavo Azevedo, que defende quatro dos seis presos ontem (Hélio, Naide, Ismael e Paulo), alega que o trabalho associativo de seus clientes está assegurado pela Constituição de 1988 e que as provas apresentadas pela polícia são incompletas. ;O direito de criar associações está previsto em lei. Eles trabalham em prol da organização popular e para atender pessoas que não têm moradia. Toda contribuição (financeira) que é dada às associações é voluntária e legal;, argumenta Azevedo.
1 - EM DUAS VEZES
As ONGs cobravam R$ 10 para que as pessoas se associassem a elas. O problema é que os cidadãos eram informados que esse dinheiro garantia o cadastro no Minha Casa, Minha Vida. Em alguns casos, os golpistas dividiam o pagamento da quantia dessa taxa para quem não tinha todo o dinheiro na hora. Na Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural (Preces), por exemplo, os interessados podiam pagar R$ 3 de entrada, mas deveriam assinar um termo se comprometendo a quitar os R$ 7 restantes.
O QUE DIZ A LEI
Os crimes de estelionato e (artigo 171) e de formação de quadrilha (artigo 288) são previstos no Código Penal. O primeiro prevê pena de um a cinco anos de prisão, em caso de condenação do acusado, e o segundo, de um a três. <--
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Tira-dúvidas
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1 O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
Lançado em março deste ano, o programa de habitação do governo federal ; coordenado pelo Ministério das Cidades ; prevê a construção de 1 milhão de moradias em todo o Brasil para famílias de três faixas de renda: até três salários mínimos, de seis a 10 ou acima de 10. Depois de prontas, essas moradias não serão entregues gratuitamente à população, mas financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em condições especiais. A ideia é, além de proporcionar facilidades para que os brasileiros comprem sua casa, aquecer a economia, gerando emprego e renda.
2 O Distrito Federal será contemplado pelo programa?
Sim. A CEF pretende financiar a construção de 16.538 unidades habitacionais no DF ; entre casas e apartamentos. Quanto menor a renda, melhores as condições. Na última quarta-feira, o governador José Roberto Arruda participou da cerimônia que lançou o primeiro empreendimento feito para o Minha Casa, Minha Vida. Em uma área de Santa Maria ; o Setor Total Ville, às margens da BR-040 ;, a empresa Direcional Engenharia, de Minhas Gerais, já deu início à construção de 5,1 mil moradias.
3 Como faço para me inscrever?
O GDF fechou convênio com a Caixa e utilizará a relação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), já usada nos programas habitacionais locais, para saber quem tem direito. No dia 1;, a companhia vai reabrir inscrições para a lista que ficou 10 anos fechada. Para se inscrever, é necessário ligar para o 156 (opção 6) ou acessar o site www.codhab.df.gov.br. No DF, para o imóvel ser enquadrado no Minha Casa, Minha Vida, seu valor não pode ultrapassar R$ 130 mil.
4 É cobrada alguma taxa de inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida?
Não. Nem a Caixa Econômica Federal nem as prefeituras municipais ou, no caso do DF, a Codhab cobram para os interessados se inscreverem no programa. Entidades como cooperativas ou associações podem até inscrever pessoas ; mas devem deixar claro que não há taxa de inscrição para o Minha Casa, Minha Vida ; e, para que o cadastro valha, precisam ter parceria oficializada com a prefeitura da cidade onde atuam. O banco colocou à disposição um telefone de informações sobre o programa e as formas de financiamento: 0800-7260101.
5 Como serão escolhidos os beneficiários do programa?
A seleção dos beneficiários com renda salarial até três salários mínimos se dará por meio de critérios de caráter social, a serem definidos pelo Ministério das Cidades. A data em que a família se inscrever não influenciará no processo de seleção. A prestação será de no mínimo R$ 50 e poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos. Já as famílias com renda superior a três salários mínimos e inferior a 10 não precisam se inscrever. Podem procurar diretamente as empresas que ofereçam imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida. O comprometimento é de até 20% da renda para o pagamento da prestação. Os juros: de 5,5% ao ano. Quem ganha acima de 10 mínimos também não precisa se cadastrar e pagará 6% de juros ao ano. As famílias podem participar usando recursos do FGTS ou com uma das linhas de crédito previstas.