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TRIBUTOS » GDF reabre o Refaz III para contribuintes refinanciarem o que devem ao governo Descontos nos juros de mora e nas multas chegam a 90%. Adesão ao programa começa em 1º de outubro

Mariana Flores

Publicação: 02/09/2009 07:56 Atualização: 02/09/2009 08:04

Os contribuintes brasilienses que quiserem refinanciar dívidas referentes a tributos cobrados pelo Governo do Distrito Federal terão mais uma oportunidade a partir de 1º de outubro. O GDF publicou no Diário Oficial de hoje decreto que regulamenta a reabertura do Refaz III (Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal) e as novas regras para obter descontos nos juros de mora e nas multas por atraso de pagamento, e não em cima do valor devido. As reduções vão de 35% a 90%, dependendo da data e da condição de quitação. A Secretaria de Fazenda do GDF espera arrecadar R$ 200 milhões com o programa.

Na primeira edição do Refaz III, que terminou em março deste ano, o governo recuperou R$ 260 milhões. Mas o prejuízo para os cofres públicos é bem maior. Segundo o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, passa de R$ 3,2 bilhões, se forem descontados os juros e multas. Caso sejam acrescidos os encargos, chega a R$ 7 bilhões. “Algumas dívidas, sabemos que não vamos receber, pois, mesmo depois de vários programas, as pessoas não pagaram. Mas esta é uma boa oportunidade para o contribuinte quitar”, afirma o secretário. Até o momento, o GDF já recuperou R$ 680 milhões desde a primeira edição do programa, em 2003. Nos próximos dias, a secretaria começa uma campanha publicitária para incentivar o contribuinte a honrar suas dívidas.

A adesão ao Refaz III pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas a partir de 1º de outubro em uma das 11 agências de atendimento ao contribuinte existentes no DF (veja endereços no link). A dívida de cada pessoa será recalculada pelos funcionários da Secretaria de Fazenda e os descontos variam dependendo da modalidade e do prazo escolhidos para pagamento. Quem pagar em parcela única, até 31 de outubro, terá um alívio de 90% no valor dos juros de mora e multas acrescidos ao valor devido. O menor desconto para os que quitarem de uma só vez será de 45% para os que pagarem até 29 de janeiro do próximo ano.

O brasiliense que optar por parcelar em até 36 vezes também terá desconto, de 35%. Mas o parcelamento não é permitido para os que tiverem débito com ICMS, ICM ou Simples Candango. O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 78,07 (pessoas físicas) e de R$ 210,48 (pessoas jurídicas). Cada prestação é acrescida da inflação acumulada no mês, mais juros de 1% ao mês. Quem optar por dividir, no entanto, deve ficar atento para não entrar de novo em uma bola de neve de juros. O decreto prevê que a parcela não paga até a data de vencimento seja acrescida de multa de 10%. O contribuinte que ficar até três meses sem quitar as parcelas perde o direito ao refinanciamento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em precatórios (títulos de dívidas do governo reconhecidas na Justiça). No segundo caso, será uma espécie de encontro de contas.

» Saiba mais

O que é o Refaz III
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal está em sua terceira edição e começará em 1º de outubro. Promovido pelo Governo do Distrito Federal, oferecerá descontos no pagamento dos tributos em atraso, com o objetivo de incentivar os inadimplentes a quitarem suas dívidas. O GDF espera recuperar até R$ 200 milhões.

Podem aderir
Pessoas ou empresas que devem impostos geridos pelo GDF, até 31 de dezembro de 2007, com exceção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobe Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Simples Candango — para esses três impostos o prazo é desde 31 de dezembro de 2006. Estão incluídos 22 impostos e taxas, entre eles o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa Ambiental.

Informações
Os contribuintes podem procurar uma das agências de atendimento ao contribuinte para fazer o cálculo de suas dívidas. Os endereços estão na seguinte página
http://www.fazenda.df.gov.br/area=125&id_menu=1.htm

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