Guilherme Goulart
postado em 07/11/2009 08:00
A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) abriu ontem investigação para apurar denúncia de esquema de venda de históricos escolares e certificados de conclusão do ensino médio. Como publicou ontem com exclusividade o Correio, a Secretaria de Educação do DF descobriu ilegalidades nos serviços oferecidos pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) na capital do país. Um dia após a reportagem, as principais universidades de Brasília iniciaram levantamento dos alunos com certificados sem valor legal. A Universidade de Brasília (UnB) já descobriu 88 casos em 2009.Documentos e denúncias reunidos pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) revelaram a venda e a distribuição dos documentos pelas quatro unidades da escola. O centro de idiomas não tem autorização da Secretaria de Educação para oferecer supletivo ou emitir declarações de conclusão de ensino médio. A fraude ocorre acompanhada de históricos escolares atestados pela Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura, no Rio de Janeiro. Além de a entidade ter sido fechada pelo governo carioca, a prática é ilegal.
O Ilal atua no DF há cinco anos. Assim, a descoberta da Cosine colocou sob suspeita a entrada de milhares de brasilienses na universidade. São alunos que passaram no vestibular, mas apresentaram certificados falsos na hora de fazer a matrícula. Muitos deles, sem ter conhecimento da irregularidade. O Centro Universitário de Brasília (Uniceub) identificou 39 universitários aprovados em tais condições. Em seguida, a instituição encaminhou ofício à Secretaria de Educação e aguarda resposta do Cosine para cancelar a matrícula do grupo.
Apuração
O caso fez com que outras instituições iniciassem levantamento idêntico. A UnB descobriu que pelo menos 88 estudantes dos 6.101 aprovados nos processos seletivos de 2009 mostraram certificados do Ilal. São alunos de nutrição, engenharia florestal, elétrica, mecatrônica, jornalismo e geologia. A apuração continuará na próxima semana. ;Temos de cumprir a lei. Ela exige documentos reconhecidos. A vaga pública é sagrada. Queremos que sirva de exemplo. A competência está acima da ética;, disse a decana de graduação da UnB, Márcia Abrahão.
Tanto a Secretaria de Assuntos Acadêmicos quanto o Decanato da UnB focaram o trabalho para descobrir universitários em situação irregular. Eles têm até 24 de novembro para apresentar os diplomas que legitimem os certificados. Se não o fizerem, serão desligados automaticamente. O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) localizou 11 estudantes com o mesmo problema. ;Se confirmar a fraude, perdem a matrícula;, explicou o diretor adjunto do Iesb, Ricardo Carioni.
Temos de cumprir a lei. Ela exige documentos reconhecidos. A vaga pública é sagrada. Queremos que sirva de exemplo. A competência está acima da ética;
Márcia Abrahão, decana de graduação da UnB
; Estudantes preocupados
A coordenadora da Cosine, Leila Pavanelli, encaminhou pessoalmente a denúncia contra o Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) à Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc). Às 14h, reuniu-se com as promotoras Jaqueline Gontijo e Márcia Rocha. ;Trata-se de uma atuação clandestina, é pirata;, resumiu. As duas representantes do Ministério Público do DF abriram investigação na mesma hora. ;Vamos verificar o mais rápido possível para evitar que continue ocorrendo. Se comprovarmos a fraude, não descartamos a abertura de uma ação criminal contra os donos da escola por estelionato e falsificação de documentos;, disse Jaqueline.
A Cosine recebeu ontem 32 ligações de estudantes que cursaram o Ilal, preocupados com a validade do documento obtido por conta das provas de supletivo realizadas no local. Receberam, no entanto, a informação de que o papel não tem valor para as autoridades educacionais brasilienses e nacionais. Outros 18 estudantes ligaram para perguntar se as escolas onde estudavam tinham credenciais do órgão para emitir certificados de conclusão de ensino médio.
[SAIBAMAIS]
O Correio descobriu ontem que o Ilal continua a entregar os documentos, apesar da reportagem publicada ontem. Uma universitária de 18 anos o recebeu de funcionários da unidade da 502 Sul. ;Estou preocupada, pois não sei se tem validade;, contou. A garota, matriculada em uma universidade particular do Plano Piloto, contou que desconfiou da idoneidade da instituição ao fazer as provas. ;Pude até ligar para o meu namorado, que me ajudou fazendo pesquisa na internet;, revelou. O Correio tentou conversar por telefone com o advogado Reginaldo Silva, do Ilal, mas ele não retornou os chamados. (GG)
; Tira-dúvidas
Vou fazer supletivo. Como posso ter certeza de que a escola tem autorização para emitir certificados reconhecidos pelo MEC e pela Secretaria de Educação?
O MEC não emite certificado de educação básica. Isso é da competência das secretarias estaduais de educação, após aprovação dos conselhos de educação da unidade da Federação em que a escola estiver situada. Para confirmar se a escola é autorizada a oferecer o ensino contratado deve-se observar a portaria de credenciamento ou recredenciamento da instituição educacional e o número do Diário Oficial que a publicou. A escola é obrigada a fornecer a portaria de credenciamento/recredenciamento.
Só descobri agora que fiz supletivo em uma escola sem credenciamento nas autoridades de educação. Meu certificado pode ser validado de alguma forma?
Não, pois todo cidadão deve buscar os atos legais que amparam a instituição contratada para a oferta do curso a que se propõe. No contrato deve ficar bem clara a proposta pedagógica da escola, o seu regimento escolar e mais uma vez a portaria de credenciamento para a oferta do serviço.
Passei no vestibular, apresentei o documento de uma instituição não credenciada e iniciei o curso. É possível que eu perca a matrícula?
É, porque a conclusão do ensino médio é o que permite o acesso ao curso superior. Sem o certificado e o histórico escolar de instituição credenciada significa que não houve a conclusão do ensino médio. É muito importante verificar logo a situação por dois motivos: para não perder os recursos investidos e evitar o constrangimento de ter a sua matrícula cancelada. Os alunos não poderão colar grau sem apresentar todos os documentos.