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COMBUSTÍVEL » Restrição a supermercado é ilegal Procuradoria-Geral da República avalia como inconstitucional a lei distrital que impede postos em áreas de mercados por prejudicar o consumidor e a livre concorrência

Diego Amorim

Publicação: 13/11/2009 10:39 Atualização: 13/11/2009 11:09

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera como inconstitucional a lei que impede a instalação de postos de combustíveis em supermercados de Brasília. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador Wagner de Castro Netto sustenta que a legislação em vigor desde 2000 fere o interesse público e impede a livre concorrência de mercado. Além disso, defende que a medida contribui para a consolidação de um cartel, prática que, para ele, é notória na capital federal. Em várias cidades do país, os supermercados conseguem vender combustível mais barato.

A lei distrital pode ser derrubada a qualquer momento pela Suprema Corte. O caso está sendo analisado pelo ministro Celso de Mello (veja Entenda o caso). O parecer da PGR vai ajudá-lo na decisão. “Ao estabelecer vedação expressa à construção de postos nos estacionamentos de supermercados, a lei distanciou-se dos parâmetros da relevância social e interesse público, implicando proteção indevida aos proprietários e controladores de postos de gasolina instalados no Distrito Federal”, escreve o subprocurador (veja mais trechos no fac-símile).

Na semana passada, depois de uma série de matérias publicadas pelo Correio sobre o reajuste do preço do álcool e da gasolina em Brasília, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu investigação para apurar a existência de cartel no DF. Na avaliação da secretária Mariana Tavares, a lei que impede postos em supermercados cria condições para que não haja queda de preços no mercado. “Essa legislação precisa cair porque ela impede a entrada de novos agentes que podem cobrar mais barato”, defende.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da ação que pode derrubar a lei, espera que o Supremo acolha o argumento de que barrar os postos em supermercados fere o interesse público. “Esse é um julgamento importante para o DF. Se a lei cair, o mercado de postos vai se expandir, o que será uma novidade”, comenta o assessor de controle de constitucionalidade do MPDFT, Roberto Carlos Silva. Na semana que vem, ele pretende pedir prioridade para o julgamento da ação. O gabinete do ministro Celso de Mello informou que o assunto está sendo tratado com a devida atenção.


O Extra mantém uma estrutura completa à espera de uma decisão da Justiça que derrube a lei distrital e autorize a venda de combustível

Forças ocultas
Em decisões anteriores, ministros do STF entenderam que qualquer medida que impeça o livre exercício da concorrência ofende a Constituição. “Forças ocultas nunca permitiram postos em supermercados de Brasília. Não dá para entender”, afirma a deputada distrital Eurides Brito (PMDB), presidente da CPI dos Combustíveis em 2003. “Essa lei atende muito mais ao interesse dos donos de postos que ao da sociedade”, completa o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), que provocou o Ministério da Justiça a investigar o cartel na cidade.

Há 308 postos espalhados pelo Distrito Federal, 90 deles pertencentes à Rede Gasol. Carrefour, Makro e Grupo Pão de Açúcar já tentaram, sem sucesso, instalar postos nas lojas de Brasília. No Extra da Asa Norte, a estrutura ainda está montada, à espera de decisão judicial. O Grupo Pão de Açúcar tem 78 postos em nove estados brasileiros. O Carrefour possui 92 em 10 estados. No caso do Makro, são 28 unidades em todo o país. Em todas essas cidades, os motoristas têm acesso a preços mais baratos e ainda podem pagar com os cartões das redes, que chegam a dar prazos de mais de dois meses.

Os supermercados conseguem cobrar menos do que o mercado graças aos grandes volumes negociados com os fornecedores e pela estrutura tributária. As redes têm investido no setor de combustíveis, inclusive fornecendo gás natural veicular (GNV). No estado de São Paulo, por exemplo, o litro da gasolina pode chegar a R$ 2,95. Nos postos do Extra e do Carrefour da capital paulista, ele custa R$ 2,29. No DF, o preço médio do litro da gasolina está em R$ 2,73 e o do álcool, R$ 1,99, segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Sindicato nega oposição
Em nota enviada ao Correio, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes do Distrito Federal (Sinpetro-DF), José Carlos Ulhôa, disse que nunca se opôs à entrada das redes de supermercados no mercado de combustíveis. No entanto, disparou críticas a essa tendência, que já é uma realidade em várias cidades do país. Antes, Ulhôa tinha dito à reportagem que não falaria sobre o assunto. “Essa não é uma briga minha. É uma briga do GDF”, limitou-se a dizer.

Para Ulhôa, segundo o que escreveu no e-mail enviado à redação, os postos em estacionamentos de supermercados configuram “utilização indevida de áreas públicas, a que se adicionam os riscos envolvidos com a manipulação de produtos de inflamáveis em locais de grande circulação de pessoas”. As redes de supermercados rebatem esse argumento, com a informação de que os postos operam em perfeita segurança.

O presidente do sindicato também ressalta que os supermercados usufruem de condições privilegiadas, “valendo-se do aproveitamento de compensação de créditos tributários”. Apesar disso, Ulhôa diz na nota: “Vivemos numa democracia, em que é respeitada a livre concorrência”.

O presidente da Rede Gasol, Antônio Matias, usou o mesmo tom do representante do setor para comentar o assunto. Negou que seja contra a entrada de concorrentes no mercado, mas ponderou: “Posto de combustível tem terreno específico. Se os donos de supermercados quiserem comprar terreno, podem comprar. Mas posto em estacionamento de supermercado, eu sou contra".

A FRASE
"Essa não é uma briga minha. É uma briga do GDF"
José Carlos Ulhôa, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes do DF

Eu acho...

"A situação em Brasília é complicada porque existe um cartel, uma máfia. Tem muita coisa por trás desse impedimento da instalação de postos em supermercados. Mostra o controle do mercado. Essa lei tem que cair, pra gente ter mais opções de preço. Se o combustível for mais barato, mesmo nos supermercados, poderemos sentir uma boa diferença no bolso na hora de encher o tanque".
Marcelo Rodrigues, 31 anos, analista de sistemas, morador da Asa Norte

"Não sei se existe um cartel. Mas como são poucos donos de postos que controlam o mercado, eles padronizam os preços. Se essa lei cair e os supermercados venderem combustível mais barato, vai ser ótimo. Mas eu prefiro esperar para ter certeza disso. Será que vai ser mais barato mesmo."
Hélio Pires, 48 anos, advogado, morador da Asa Norte

Entenda o caso

Decisão sairá do Supremo
A Lei Distrital Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000, é de autoria do Executivo, à época comandado por Joaquim Roriz. Ela proíbe a instalação de postos de combustíveis em supermercados, teatros, cinemas, shopping centers, escolas e hospitais públicos. Foi aprovada com base no argumento de que postos não podem ficar perto de áreas onde há grande conglomerado de pessoas.

O relatório final da CPI dos Combustíveis, em 2003, no entanto, apontou que os donos de postos se mobilizaram para barrar os postos em supermercados, temendo a concorrência. Naquele mesmo ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, condenou o sindicato que representa os postos e as redes Gasol e Igrejinha por esse motivo e por formação de cartel.

Em outubro de 2004, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionou a Justiça para pedir a inconstitucionalidade da lei. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF negaram o pedido. Em novembro do ano passado, o MP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da inconstitucionalidade. O ministro Celso de Mello, do STF, relator do processo, ainda analisa o caso.

Esta matéria tem: (62) comentários

Autor: Fabricio Brigagao
Isso é uma vergonha! Tomara que o STF corrija esta situação. Já não é de hoje que a Cam. Distrital cria leis inconstitucionais e agora vão fazer o mesmo em uma nova sede! | Denuncie |

Autor: Anderson Teixeira
Espero que governador Sr.Arruda esteja a favor da sociedade e da democracia. E viva ao fim do Cartel de combustiveis em Bsb. | Denuncie |

Autor: Reis
Que tal publicar o nome dos nobres deputados distritais que criaram essa lei,Que suga nosso dinheiro bando de lobos disfarçados de pele de cordeiro. | Denuncie |

Autor: walter quirino
Que o STF tenha pena de nós! | Denuncie |

Autor: luiz ricardo
Nem acredito que vamos ficar livres.... depois de tantos anos... Depois de se livrar desses ladroes, espero nunca mais ver esse roriz....LIBERDADE...LIBERDADE. | Denuncie |

Autor: Evandro Costa
Reparei uma coisa, depois que o cartelizador dono da gasol disse no Correio Braziliense há uns dois meses que seria candidato na próxima eleição, surge agora, depois de quase uma década a derrubada desta lei, será porque hein? neste mato tem coelho, estou H-O-R-RORIZ-A-D-O. | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
Para que serve a casa do ESPANTO? | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
Cadeia neles (políticos e empresários) e para os que aprovaram essa lei a resposta será dada nas urnas. | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
RIDICULO FALARAM QUE É POR QUESTÃO DE "SEGURANÇA", NO SETOR O EM CEILÂNDIA TÊM VÁRIOS POSTOS QUE FUNCIONAM DENTRO DAS RUAS RESIDÊNCIAIS. | Denuncie |

Autor: Julio
Quem era governador aqui em 2000? Roriz. Foi na gestão dele que os distritais devem ter levado uma boa grana dos donos de postos para aprovar esse projeto! Quer dar galinha pra lobo cuidar? Vote em Roriz. | Denuncie |

Autor: Marcos Bezerra
Abaixo a corrupção do poder legislativo de Brasília, um dia vai abacar. Fora! O cartel de Brasília tá na cara só quem não vê são politicos, justiça e donos de postos. | Denuncie |

Autor: Alessandro Nascimento
Calma gente, RORIZ vai voltar e arrumar tudo isso... | Denuncie |

Autor: Antonio Lima
Tudo indica que o CARTEL dos combustíveis, que já atinge até os postos das BRs mais próximas do DF vai CHEGAR AO FIM. A decisão deve ser tomada pela SUPREMA CORTE do STF, anulando a Lei Distrital de Nº 294 de 2000, que fere o interesse Público, passando a prevalecer a Lei da Livre Concorrência. | Denuncie |

Autor: Valeria Silva
Sempre estranhei o não funcionamento do Posto Extra, no Rio funcionam normalmente e os usuários tem a opção de abastecer naquele que melhor atende suas necessidades. AGORA ENTENDI O POR QUÊ DE NÃO TER ESTA OPÇÃO NO DF, COMO SEMPRE POLÍTICOS CORRUPTOS, QUE QUEREM QUE O POVO SE "..." desculpem. | Denuncie |

Autor: carlos barbosa
ABAIXO O CARTEL IMEDIATAMENTE. MÁFIA SAFADA E BANDIDA. EXTRA NELES. | Denuncie |

Autor: Thiago lopes
Só aqui em BSB que não tem esses Postos nos Mercados..Em GO, SP tem e os Preços são até 0,15 centavos a menos, o que acontece e que tem uma rede de posto que os Donos São dois DEP. DISTRITAIS, que não se importam com a população...na proxima eleição e só não votar nesses mercenarios. d Olhos neles | Denuncie |

Autor: Rubens nascimento
SÓ VOU ABASTECER NO EXTRA,VAMOS FAZER A AQUELA CAMPANHA DA INTERNET NÂO ABASTECER NO POSTO QUE TEM A BANDEIRA DA PETROBRAS POR TRÉS MESES.FORA CARTEL TEM POLITICOS NESSE MEIO HORA SE TEM VAMOS INVESTIGAR MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ,CHEGA O DF NÂO AQUENTA MAIS. | Denuncie |

Autor: Rubens nascimento
ALI EM ALEXÁNIA A GASOLINA CUSTA 2.29 O LITRO,O ALCOOL 1.35 O LITRO EM GÓIAS CHEGA CUSTAR 1.09 O LITRO DE ALCOOL,SE FOR DERRUBA ESSA LÉI,O GDF ESTÁ EM UM MATO SEM CACHORRO,ENQUANTO OS MERCADOS VÂO VENDER COMBUSTIVEL BARATO A REDE QUE FORNECE AO GDF TERÁ QUE VENDER BARATO,ALQUÉM VAI SAIR PERDENDO,KKKK | Denuncie |

Autor: Rubens nascimento
A FROTA DE VEICULOS DO GDF E ABASTECIDA POR UM POSTO PARTICULAR E ESSES POSTOS NÂO OFERECEM VANTAGEM ALGUMA PARA O GOVERNO-GDF,SERÁ QUE NÂO TEM UMA LIGAÇÂO COM ESSA LÉI,ALQUÉM ESTÁ GANHANDO,VAMOS ABRIR UMA CPI DO COMBUSTIVEL,CADÉ O MP,ACORDA BRASILIA CLARO QUE TEM CARTEL,QUE VERGONHA SR: DEPUTADOS-DF | Denuncie |

Autor: Amauri Luiz Grisoto
Mais uma das tantas bobagens aprovadas pelos nossos caríssimos (caríssimos mesmo) deputados distritais que vai para a lata do lixo. Deveriámos mandar também a Câmara Distrital para o mesmo lugar. | Denuncie |

Autor: Aurindo Silva
Sr. Manoel dos Anjos, não seria melhor tirar os postos e colocá-los fora da cidade. Quem sabe teríamos uma cidade específica, como a Cidade do Automóvel: "Cidade dos Combustíveis" Quanto perigo! Cuidado! Mané Vieira dos Anjos, não passe pelos eixinhos, vc poderá ser vítima de explosão. | Denuncie |

Autor: Manoel Filho
Felizmente essa é uma tendência. Quando vamos a São Paulo vemos muito isso. É a praticidade de comprarmos tudo o que precisamos em um só lugar. E esses donos de postos de Brasília que ganham fortunas terão que rever seus planos de negócios e se preparar para a concorrência, que ainda não existe aqui. | Denuncie |

Autor: Evandro Costa
Na época desta lei vergonhosa, falou mais alto os interesses financeiro dos deputados distrital, do dono da gasol (até hoje) e do Joaquim Horroriz. Tá na hora do Supremo acabar mesmo com esta palhaçada deste cartel do combustível da gasol e da igrejinha no DF. | Denuncie |

Autor: jose oliveira neves
Essa "lei" distrital com certeza foi comprada a peso de ouro, mas a verdade vai ser restabelecida. Alias, não é de hj que essa câmara só sabe fazer leis inconstitucionais. Viva a livre concorrência. Abaixo esses carteis que há decadas detem o controle em Brasilia. | Denuncie |

Autor: Paulo Alves
Se postos de combustíveis fossem realmente prejudiciais em ares de grade movimento, teríamos que muda mais de 60% dos postos de lugar. Os distritais tinham que se preocupar é com a invasão da Estrutural, curral eleitoral do Roriz, ali sim é uma área de risco!!!! | Denuncie |

Autor: thiago caetano
Temos que ter a liberdade de escolha. Hoje quem comanda esta área de combustíveis, é a Gasol e devemos e podemos boicotá-la, então, qdo o Extra e outros Hipermercados aderirem ao posto de combustível teremos uma boa concorrência. | Denuncie |

Autor: CARLOS SANTOS
Sr. Manoel Vieira dos Anjos, o sr. quer mais perigo do que os postos localizados em frente à blocos residenciais, como os dos eixinhos norte e sul? quer mais perigo do que existem nos Postos Colorado e seus vizinhos? | Denuncie |

Autor: Enio Silva
Senhores leitores, temos que lembrar dos deputados distritais quando a eleição chegar. Quando estes senhores aprovam leis que nos prejudicam, não são favoraveis ao livre comércio e concorrência, demos descartá-los. Não serve para nos representar. Acorda leitor. Vamos agir. Pare de reclamar. | Denuncie |

Autor: Jorge Miranda
Eu não vejo porque não deixar o posto funcionando no extra, não podemos falar em perigo, porque a rede cascão teria que desativar vários postos seus na comercial sul, o americam petros na comercial, estes não tem risco junto a tantas residência, fica o alerta as autoridades, ou será que estão a favo? | Denuncie |

Autor: jorge lima
Essa lei é um absurdo e afronta diretamente a livre concorrência. Estou em BSB há dois anos e nunca vi tamanha cartelização (escancarada!) de um setor, como aqui no DF. De um lado a outro da cidade, paga-se apenas um preço : 2,74 - gas, 1,99 - alcool. | Denuncie |

Autor: Luiz Alberto Silva Filho
É obvio que os preços vão melhorar. Todos os pequenos empresários que arriscam abrir postos no DF e ousam colocar preços menores acabam engolidos pelos donos dos grandes postos, mas agora estamos falando de grandes redes. Gasol, Cascão, Igrejinha e outros devem estar se "borrando"!!!! | Denuncie |

Autor: Leonardo Oliveira
esse manoel deve ser parente do Gasol ou do igrejinha...conversa de risco, tem poso de gasolina que fica colado em residências aqui em brasilia e ninguém reclama. CLDF só que saber é de ganhar dinheiro do cartel pra aprovar essas tranqueiras que impedem o livre comércio. | Denuncie |

Autor: Flavio Abreu Amorim
Realmente é muito estranho a Câmara Legislativa aprovar essa lei. Ainda mais se lembrarmos dos escândalos que já ocorreram sobre a mudança de destinação de áreas originalmente concebidas para escolas e hospitais e convertidas para áreas de postos de gasolina (isso após a licitação dos lotes). | Denuncie |

Autor: Leonardo Oliveira
qdo ia pra goiânia, abastecia no Carrefour e no Extra direto que era bem mais barato, além de poder usar até o cartão do mercado pra quem precisa. | Denuncie |

Autor: Leonardo Oliveira
o deputado que criou essa lei infame no mínio é sócio do Gasol e recebe propina do Igrejinha...papo-furado que que prejudica o consumidor e a livre concorrência, prejudica é esse Cartel de Brasilia isso sim. | Denuncie |

Autor: Jefferson Avelar
Tomara que agora se ABRA postos de gasolina dentro da areas de supermercados, pois já que a PETROBRAS não trabalha com CLAREZA, então devemos tentar outras alternativas. QUE SE ABRA UM POSTO ou vários postos! | Denuncie |

Autor: Marcelo Alvves
Falar que posto tem que ter área própria é achar que nós não andamos no DF na EPTG foi mudado a destinação de terrenos que seriam para predios residenciais para postos. O cartel teme perder espaço. | Denuncie |

Autor: William Torres
A justificativa é uma, e não tem sustentação se observarmos com imparcialidade a situação. Porém o motivo (interesses) real é outro. | Denuncie |

Autor: SALOMÃƒO FEITOSA
Mais uma lei distrital inconstitucional no DF? Meus queridos deputados distritais, olha a imagem... | Denuncie |

Autor: William Torres
E aqueles bem debaixo de prédios residenciais com por exemplo na asa sul e norte? | Denuncie |

Autor: Jefferson Avelar
Toda capital no Brasil tem Posto de Gasolina dentro de SUPERMERCADOS. Só aqui em Brasília_DF que ainda não Temos. Isso deve ser mudado! Eu já tentei abrir posto de gasolina aqui no DF e me solictaram licença para abrir no valor de 8 milhoes. Só aqui no DF que precisa desta licença. Isto é ILEGAL! | Denuncie |

Autor: William Torres
Vejam de quem é a autoria da Lei Distritual. Precisa dizer mais alguma coisa. A justificativa de que não pode ficar perto de áreas onde há grandes conglomerado de pessoas, o que dizer então daqueles postos que estão bem na frente de mercados, como por exemplo no SIA, frente ao Cruzeiro? (cont.) | Denuncie |

Autor: Elias Amorim
Alguém ainda tem dúvida de que existe um cartel dos combustíveis aqui no DF? Congratulações ao Ministério Público por não baixar a guarda diantes desses crimonosos que, com a ajuda do então governador, Joaquim Roriz, conseguiram durante todo esse tempo impedir a livre concorrência e lesar a todos... | Denuncie |

Autor: Roberto Carvalho
TODO MUNDO SABE que existe sim uma mega cartel de combustíveis no DF !! Agora quero ver quem eles irão ameaçar em nome da "live concorrencia".... | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Liberdade quando cerceada não é liberdade. Concorrencia é o remédio para a exploração exceto quando, burlado pelo Cartel. | Denuncie |

Autor: julio Oliveira
Tem que liberar postos de gasolina em mercados sim. Qual o problema de ter um posto de combustivel ao lado de mercado? Aqui em Brasilia existem varios postos ao lado de mercados e tambem ao lado de residencias. Isso e pressão dos carteis. Tem que acabar com isso mesmo. | Denuncie |

Autor: Rosinaldo Carvalho
Tinha que ser uma lei da gestão RORIZ. Ainda torço para que aquele motivo que o impediria de ser candidato ao governo do DF ocorra. Note que não é o meu desejo para ninguém, nem mesmo esse FDP, entretanto se é a única possibilidade que os anjos digam AMEM!!!!. | Denuncie |

Autor: JEAN
É NO MÍNIMO ESTRANHO,ENTENDA, OS DEPUTADOS QUE FORAM(OU SÃO CONTRA), A MAIS OPÇÕES DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS MAIS BARATOS,SENDO QUE NENHUM DELES ANDAM SOMENTE DE BICICLETAS,DEVEM NATURALMENTE ESTAR RECEBENDO ALGUMA BONIFICAÇÃO POR FORA, ESTÃO SUBESTIMANDO NOSSA INTELIGÊNCIA? A QUEM DE FATO INTERESSA? | Denuncie |

Autor: REYNALDO ASSUNÃ‡ÃƒO
Se alguem duvida se o preço irá ser menor nos postos dos mercados é só olhar o preço do combustivel no posto que fica dentro do Iate clube. A gasolina lá é bem mais barata. Contudo, até onde sei so sócio pode abastecer lá. | Denuncie |

Autor: leandro ferreira
Gostaria de ver o Extra vendendo gasolina a 2.19 e alcool a 1.39 que nem em Goiania... Porém acho que como em Bsb o consumidor não vai ver absolutamente nenhuma mudança. Infelizmente. Abasteçam em luziania e valparaiso. Compro alcool a 1,69 e gasolina a 2.29 | Denuncie |

Autor: Rosinaldo Carvalho
Os deputados do DF são um bando de idiotas CORRUPTOS e fazem Leis para beneficiar esses grupos. Basta analisar algumas leis distritais que mudaram a destinação de algumas áreas para privilegiar esses bandidos que nos furtam. Um dia o povo saberá VOTAR e teremos uma cidade maravilhosa. | Denuncie |

Autor: Francisco Vieira
ONDE MORO, AO LADO 09 PRÉDIOS DE 15 ANDARES UMA IGREJA E UM MINI-SHOPPING SEMPRE TEVE UM POSTO! | Denuncie |

Autor: Rosinaldo Carvalho
Honestamente! Parece piada o que dizem os donos de postos no DF. Fale de área específica para postos por oferecerem riscos! Isso é uma piada, basta percorrer os diversos postos espalhados pela cidade e verão que muitos estão em locais de grande circulação de pessoas. Torço pelo fim do "CARTEL". | Denuncie |

Autor: Francisco Vieira
AMÉM !!! | Denuncie |

Autor: Aurindo Silva
Torço para que o STF derrube essa Lei absurda. No mínimo o criador dela foi pago pelo presidente do cartel. A rede gasol sempre determinou os preços do combustível no DF. Quem tenta vender mais barato é até ameaçado. Espero que essa corja seja prejudicada pelos Hipermercados. Parabéns PRG!!! | Denuncie |

Autor: waldir silva
Só cego que não vê que existe quartel, é só andar pela cidade, os preços são os mesmos em todos os postos, essa LEISINHA DISTRITAL deveria nem existir, acho que tem deputado dono de posto no DF, só pode, combustível é um produto como qualquer outro e tem que haver concorrência sim, SUPREMO NELES!!! | Denuncie |

Autor: Lourival vieira
O Sr: governador na epoca, Joaquim Roriz, autor dessa lei absurda, sempre teve suas campanhas patrocinadas pelos donos de postos, principalmente pela gasol e igrejinha, sem contar a mafia de destinaação de mudança de destino de terrenos para instalação de postos feita por ele RORIZ E SEUS DEPUTADOS. | Denuncie |

Autor: Ricardo Cubas
Não bastasse o poderosíssimo cartel dos combustíveis no DF, e os nossos tão queridos deputados distritais ainda aprovam uma absurda lei que impede a livre concorrência. Tem horas que dá vontade de voltar ao que era antes, sem a câmara distrital. | Denuncie |

Autor: gilmar alves
Será muito bom para a sociedade. Melhor atendimento, melhor preço, sem cartel, mais empregos, enfim, várias vantagens.Sem esquecer que a esposa vai às compras e nós vamos ao posto, ótima idéia.Parabéns aos donos de Supermercados. | Denuncie |

Autor: manoel vieira dos anjos
olha gente o risco é muito grande!!!combustivel em area de grande circulação de pessoas vcs lembram de grandes exploões de gás em areas privadas? então pensem antes que aconteção coisas piores em nossa cidade,a camara legislativa esta mais do que certa! o livre comercio é ótimo desd q n of. risco | Denuncie |

Autor: carlos barbosa
Bom dia! Só assim podemos começar a diminuir esse CARTEL que impera no DISTRITO FEDERAL, no ramo de gasolina, que venha o EXTRA e seus CONCORRENTES SEJAM BEM-VINDOS. | Denuncie |

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