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JUVENTUDE » Adolescentes cada vez mais violentos Quantidade de processos de homicídios e de tentativas de assassinatos praticados por menores dobrou em 2009

Adriana Bernardes

Publicação: 19/11/2009 07:05 Atualização: 19/11/2009 08:33

Com a greve dos servidores, os jovens internados no Caje terão direito apenas ao banho de sol: nada de oficinas e atividades esportivas (Carlos Moura/CB/D.A Press - 15/8/09
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Com a greve dos servidores, os jovens internados no Caje terão direito apenas ao banho de sol: nada de oficinas e atividades esportivas
Pedro fumou maconha pela primeira vez aos 14 anos. Aos 17, matou. Acabou internado no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) aos 19. Saiu um ano e meio depois. Já era pai e decidiu trabalhar para sustentar a filha. Planejava mudar de vida, mas não teve tempo. Foi executado dentro de casa com 10 tiros. A história de Pedro é uma entre centenas de outras.

O número de crianças e de adolescentes dispostos a matar e a morrer cresce numa escala alarmante no Distrito Federal. Em 2009, os processos de homicídio e de tentativa de homicídio praticados por quem tem menos de 18 anos mais que dobraram em relação a 2008 (veja arte). As razões para tirar a vida do outro são, na maioria das vezes, banais. Um bate-boca na rua, uma dívida com drogas, a rixa entre gangues ou ciúme da pessoa amada são ingredientes de uma guerra juvenil que parece cada dia mais longe do fim.

Somente em 2009, estão em tramitação na Vara da Infância e Juventude (VIJ) 187 processos de homicídio e 179 de tentativas de homicídios em que o adolescente foi o autor, respectivamente, um aumento de 133,7% e 113% em relação ao ano passado. A maioria dos atos infracionais ocorreu este ano e ao longo de 2008. O levantamento, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, foi pedido pelo promotor Renato Varalda, após ele receber, em apenas dois dias, 63 processos de homicídio e de tentativa de assassinato.

Para Varalda, o aumento dos processos desse tipo de crime expõe o descaso a que as crianças e os adolescentes são submetidos no Distrito Federal. Na opinião dele, revela uma sequência de falhas que começa na família, passa pela sociedade, escola e pelos poderes Judiciário e Executivo local. “A família não passa valores, a sociedade não se sensibiliza com a causa da infância e juventude, a escola não tem atrativo para manter esse jovem em sala de aula, o juiz aplica a medida socioeducativa e não chama esse jovem para cumprir e o Estado que não tem políticas de prevenção à marginalidade”, enumerou.

Submundo
Se as estatísticas assustam, as histórias das mães que viram seus filhos se perderem no submundo das drogas e do crime impressionam ainda mais. A diarista Joana (nome fictício), de 46 anos, é a mãe de Pedro, o rapaz citado no começo dessa reportagem. “Ele chegou à 1h30 do trabalho (como garçom). Tomou banho e colocou um crepe para esquentar. Ia comer com a mãe da filha dele. De repente, três homens encapuzados invadiram minha casa, e atiraram. Minha neta tinha 1 ano e meio na época e acordou com os tiros”, relembrou. Joana sabe quem matou seu filho, mas não denuncia por medo. “Tenho outra filha, marido, genro. Preciso preservar os que ainda estão vivos. Porque o outro (Pedro) já se foi”, justifica. Joana não tem explicação para muitos dos atos do filho.

Na avaliação do promotor Renato Varalda, histórias como essa só deixarão de ser frequentes quando o Estado assumir de fato que os menores de 18 anos são prioridades, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esses jovens sentam-se na minha frente e não têm perspectiva de vida nenhuma. Eu pergunto: ‘O que você pensa em ser no futuro?’. Eles dão de ombros ou respondem: ‘Não sei’”, afirmou.

De acordo com Varalda, isso ocorre porque essa parcela da população está totalmente excluída do mercado de trabalho e do consumo, fora da agenda cultural e evadiu-se da escola. “Eles não leem. Não sabem nada sobre a diversidade de profissões. Não enxergam alternativas. É nesse vazio de tudo que o Estado precisa atuar”, defende.



Pedido de atenção ao Caje

Direção alerta o MP sobre a superlotação da unidade e pede providências. Um promotor vai fiscalizar hoje as condições de funcionamento

A violência extrema praticada pelo jovem em conflito com a lei deságua em uma das quatro unidades de internação no Distrito Federal. A principal delas, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) está superlotado. A instituição tem 161 camas e pode abrigar até 240 internos dormindo apenas no colchão. Mas ontem havia 319 jovens. Por conta disso, os adolescentes punidos com a medida de internação provisória estão misturados aos já sentenciados, o que é proibido por lei.

As denúncias estão em um ofício entregue pela direção do Caje à Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do DF na última sexta-feira. A situação está ainda mais crítica desde a última terça-feira, quando os servidores decidiram pela paralisação. Com isso, todas as atividades no Caje estão suspensas desde ontem. E, enquanto a greve não acabar, os jovens ficarão trancados nos módulos com direito apenas ao banho de sol. Não poderão frequentar aulas, oficinas nem atividades esportivas porque não há servidor para fazer a segurança.

Uma fonte ouvida pelo Correio revelou que a situação está difícil. “Um dia ou dois, a gente aguenta. Mais que isso vai ficar muito complicado. Pode acontecer qualquer coisa”, advertiu. Diante disso, o promotor Renato Barão Varalda comunicou o fato ao juiz da Vara da Infância e Juventude. E designou um promotor para fiscalizar as condições de funcionamento da instituição ainda hoje.

No ofício encaminhado à Vara da Infância, os dirigentes da entidade comunicaram a impossibilidade de receber mais adolescentes, a não ser que os novatos durmam no banheiro, único lugar disponível. E que está praticamente impossível separar os internos respeitando as diferenças e as rivalidades.



Renato Varalda apura falhas na aplicação da liberdade assistida (Carlos Moura/CB/D.A Press)
Renato Varalda apura falhas na aplicação da liberdade assistida
A internação é a medida extrema. Antes dela existem outras, mais brandas, e que também não são cumpridas conforme preconiza o estatuto. Relatórios de fiscalização das medidas de liberdade assistida revelam que faltam servidores, carro, gasolina e até papel. Com tanta precariedade, os profissionais não conseguem acompanhar os jovens punidos. “Isso aumenta a sensação de impunidade”, destaca Varalda.

Invisíveis
Olga Jacobina é psicóloga e está fazendo doutorado na Universidade de Brasília (UnB) na área de proteção e medida socioeducativa. Segundo ela, boa parte dos adolescentes punidos com a liberdade assistida recebeu antes medida de proteção — quando há violação de direito. “Esses jovens só tem visibilidade quando cometem um ato infracional grave. Aí a Justiça enxerga, a sociedade enxerga, todo mundo enxerga”, destacou.

O subsecretário de Justiça, João Marcelo Feitoza, reconhece as dificuldades, mas argumenta que o governo tem se esforçado para sanar as falhas. Segundo ele, a superlotação do Caje só será resolvida quando as cinco unidades de internação estiverem prontas. Duas delas serão inauguradas até o fim do ano e, depois disso, o Caje será demolido. “Estamos reestruturando as 14 unidades de liberdade assistida e vamos construir outras duas. Em dezembro, lançaremos o edital de concurso para preencher 311 vagas para psicólogos, pedagogos, assistente sociais, atendente de reintegração social e agentes-administrativos”, enumerou Feitoza.

A ampliação do número de conselhos tutelares de 10 para 23 e a construção das Casas de Cidadania (espaços com uma rede completa de atendimento ao cidadão) estão na lista das ações para reforçar a rede de atendimento ao jovem. Além disso, o governo cita programas como os que são oferecidos nos 17 centros de Orientação Socioeducativa (Cose), com cursos de teatro, capoeira e futebol no horário inverso ao da aula, e a Carreta Expressação e a implantação das casas lares — pequenos abrigos integrados à comunidade — como iniciativas de proteção ao adolescente.


DUPLA ACUSADA DE EXPLORAÇÃO
Após cinco meses de investigação, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) indiciou Davi Aparecido Pereira e Aldete Lopes de Barros por exploração sexual de menores e rufianismo (ato de lucrar com prostituição). Como não houve prisão em flagrante, a dupla responderá em liberdade. Se condenados com pena máxima, podem pegar até 17 anos de prisão. A polícia chegou até eles durante a investigação do desaparecimento de uma adolescente de 15 anos. De acordo com a delegada-chefe da DPCA, Gláucia Ésper, a própria menor, localizada em junho, delatou os acusados, para quem teria trabalhado. A DPCA investiga também a boate Parthenon, localizada no Setor de Indústrias Gráficas, onde uma das menores exploradas por Davi frequentava e realizava danças eróticas e programas com clientes.



Cópia de memorando da Gerência de Segurança: superlotação de quatro módulos levou a entidade a misturar os provisórios com os já punidos







Você conhece mais problemas sobre a situação dos jovens infratores no Distrito Federal? Mande um e-mail para cidades.df@dabr.com.br

 

 

 



Ponto crítico

A maioridade penal deve ser reduzida?

SIM

Maria José Miranda Pereira
Defendo a redução da maioridade penal de forma escalonada, com punição mais severa para o infrator de 17 anos do que para um de 15. Os menores de idade, hoje, com a globalização, com o amplo acesso aos meios de comunicação, têm plena consciência da ilicitude de seus atos, podendo agir conforme esse entendimento. Fossem mesmo incapazes, como a lei os considera, aos menores com 16 anos não seria permitido votar e escolher os dirigentes do país.

A legislação atual é incentivadora do crime. Um menor com mais de 17 anos que, juntamente com um maior com 18 anos, mate alguém para roubar, recebe reprimenda máxima de três anos de internação, enquanto o maior é punido com mais de 20 anos de prisão. A desproporção é visivelmente injusta e estimula criminosos maiores de idade a praticarem crimes em parceria com menores, induzindo -os a assumir a autoria dos crimes perante a Justiça.

O principal argumento dos contrários à redução da maioridade é que isso só serviria para encher as cadeias, o que não resolveria o problema da criminalidade, mas, ao contrário, aumentaria. O argumento tem mera aparência de verdade. Ninguém tem a pretensão de acabar com o crime só com punição mais severa para os menores. Há duas medidas igualmente indispensáveis para reduzir a criminalidade: políticas públicas de educação e amparo a crianças e adolescentes e, paralelamente, punição mais severa e efetiva para os infratores. Uma só delas jamais seria suficiente para conter a violência.
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal



NÃO

Lia Junqueira
Considerando meus 72 anos, sendo 46 dedicados à infância e à adolescência, em nenhum momento aceitei a ideia de reduzir de 18 anos para 16 anos ou outra idade qualquer como meio de resolver o problema da criminalidade. Nesta caminhada encontrei pessoas que consideravam a pena de morte como solução, outras que acreditavam no controle da natalidade e até a defesa do aborto para impedir o nascimento de crianças que certamente apresentariam problemas para a sociedade na adolescência.

O Brasil tem uma história da legislação do menor de idade que, sem exceção, aborda a responsabilidade penal sem nenhuma preocupação com o nascimento, a infância e a adolescência desses seres humanos que sequer têm o direito a educação e saúde garantidos neste Brasil, sendo que a saúde e a educação seriam o único meio de evitar a criminalidade e a violência que sempre vivenciamos.

A infância e a adolescência hoje são “protegidos e orientados” pelos conselheiros tutelares (maiores de idade, sem antecedentes criminais e residentes no município, nada além disso, nem afalbetizados precisam ser). Na minha opinião, que defendo como inaceitável a redução da maioridade penal, as pessoas que pensam o contrário deveriam procurar entender todas as legislações existentes, que não apresentam medidas protetivas e caminhos que mudem a situação desses brasileiros. Tudo o que é feito no Brasil para o pobre, não presta para ninguém. Tudo o que é feito para o rico, é bom para todo mundo.
Coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente da OAB-SP

 

Esta matéria tem: (79) comentários

Autor: Brasil Brasil
Como já dizia Hobes, o homem é o lobo do próprio homem. | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
conhecem a realidade deles. Nenhum dos jovens do CAJE é do Plano Piloto, Lago Su ou Norte. São TODOS da periferia. Por que? Porque a periferia é perigosa, geradora de bandidos. E por que a periferia é assim??? Perguntem-se! | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
e outros, me dar o luxo de deixar o emprego e ir fazer cursinho para juíza... Se é que juiz tem casa no Lago... Convençam-se: no sistema em que vivemos não há lugar para todos!!! E ESSES JOVENS JÁ FORAM EXCLUÍDOS DESSE SISTEMA ANTES MESMO DE NASCER! Não digam que eles tiveram vida boa. Vocês não... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
pobre, estudei em escola pública, meu pai viveu de subempregos, vítima de alcoolismo, sempre fui a melhor aluna da sala, estudei na UnB, sou servidora pública e sei que nunca vou ter uma casa no Lago, por mais que eu me mate de tanto trabalhar, porque eu sou arrimo de família e não posso, como uns... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
de 8 horas por dia para receber um salário mínimo, explorando quem sai de madrigada da Ceilândia e vai limpar as fezes do bacana que tem uma casa com 4 pavimentos no Lago Sul, com elevador e tudo!!! Não me façam rir dizendo que "quem cedo madruga, Deus ajuda". Nunca ajudou! Também nasci em família... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
Sociedade brasileira: ACORDE!!! Somos todos vítimas da violência, mas não da violência praticada por estes jovens, pois eles também são vítimas. Nossos algozes estão aí: de terno, gravata, passeando em carros importados, viajando para o exterior em aviões particulares, explorando quem trabalha... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
Se as crianças recebessem desde cedo a atenção necessária, desde a sua gestação, com creches, escolas e educação dignas, serviços de saúde, acesso ao lazer, à cultura, à profissionalização, certamente teriam menos condições de crescerem num ambiente hostil e se envolverem com a criminalidade. | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
nem por isso a criminalidade diminuiu, ao contrário... Homens, brancos, adultos, classe média-alta: você se encaixa nesse perfil? Não?!!! Então porque os defende? Veja-se como pobre, negro ou mulato, ou pardo, com baixa escolarização: escória do nosso país... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
Porque os negros, as mulheres e as crianças só tiveram seus direitos reconhecidos há pouco tempo, uns poucos anos, menos de 100! Por falar em direitos, para quem é a favor da redução da maioridade penal, um pouco de história é bom: os jovens com 16 anos já foram responsabilizados penalmente e... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
Melhor, o sistema de saúde não conseguiu atender o pai que desempregado sofre com a dependência química, o Conselho Tutelar não chegou a tempo. O menino já estava na rua, vigiando carros, usando drogas, vendendo drogas, vendendo seu corpo, sua vida, sua alma... Se é que as crianças têm alma... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
obedientes... qualquer coisa fora desta ordem é digna de um rótulo: fulano é TDAH, cicrano é DM, beltrano é LA...), os serviços de assistência social nunca assistiram ningúem, onde estavam a creche quando a mãe precisou dela para deixar o filho e ir trabalhar sossegada? O hospital... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
Esta mesma sociedade atribui a violência a jovens que desde cedo sofreram violências. A violência de terem nascido numa família que não teve suporte, a violência de terem sido discriminados na escola (porque a escolapública, diga-se de passagem, aceitas os pobres, mas os pobres limpinhos e... | Denuncie |

Autor: Brasil Brasil
Vivemos numa sociedade hipócrita, que defende a redução da maioridade penal, a prisão perpétua, a pena de morte, mas se cala diante dos mensalões, dos escândalos no Senado, dos mega empresários que sonegam impostos e nem por isto estão presos. | Denuncie |

Autor: Francisco Silva
Marcello Rocha, apoiadíssimo! Também venho de família pobre e, nunca, nunca, qualquer de meus familiares se meteu com criminalidade. | Denuncie |

Autor: marcello rocha
...e os pais acham isso normal, ou seja, não há mais uma família estruturada e valores não existem mais, isso que está criando marginais cada vez mais cedo, isso tudo aliado ao ECA, que é um nojo, está criando cada vez mais delinquentes juvenis... | Denuncie |

Autor: marcello rocha
Pra falar a verdade nada tem a ver com falta de oportunidades e sim com inversão de valores, meus pais e avós tbm são de origem humilde onde sustentavam até 10 filhos e conseguiram dar a eles uma boa educação, inclusive a minha,mas hoje em dia filhos não respeitam mais os pais... | Denuncie |

Autor: Marcos Jardim
Tá errado... agiu contra os preceitos da lei... TEM QUE FICAR PRESO... Não adianta ficar passando a mão na cabeça... são tudo margnais consentidos... sabem que realmente: "Não dá nada!" | Denuncie |

Autor: Marcos Jardim
As pessoas devem sentir medo de ir pra cadeia e, não achar que é um parque de diversões como é hoje esses "centros sócio-educativos", falo com propriedade por ser ex-funcionário de um destes... esses menores são vítimas da sociedade, fato! Mas se aproveitam da brecha na justiça junto com seus pais... | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
Cont. o que muitos querem é dinheiro fácil, tirar onda, conquistar as menininhas, agora trabalhar nunca trabalhar é pagar vexa e as meninas não dão valor. | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
Cont. oportunidades? É brincadeira, as escolas a noite estão fechando por falta de alunos, o indíce de abstenção para as provas para a escola técnica é alto, a maioria das faculdades dão bolsas para alunos oriundos da rede pública, trabalho tem mas falta qualificação e coragem para trabalhar, o que.. | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
Se toda criança vinda de familia humilde práticasse algum ato infracional o mundo já teria acabado, os que praticam é por acreditar na impunidade, no DF temos escolas em todos os locais, as familias "recebem" vários beneficios e até dinheiro para que seus filhos estudem, agora falar que não têm.... | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
A redução da maioridade penal não adianta, devemos adotar a teoria do Discernimento. Aos que defendem menores infratores no dia que forem vitimas de violência praticada por esses jovens repensarão os seus comentários. "Dá nada não, sou di menó dotô". | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Ricardo Santana,já que não sabes interpretar, em nenhum momento falei em exclusão, o meu discurso gira em torno do tratamento de bandido para quem é bandido.No meu entender, quem comete um crime de latrocínio,roubo com restrição de liberdade,estorsão mediante sequetro..Há muito deixou de ser criança | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Tenho um filho de 14 anos, o bê a bá foi e é falado constantemente.Essas coisas acontecem com filhos pais irresponsáveis,ausentes,que colocam os filhos mundo e pensam ser pintos de galinha caipira, em que ciscam o quintal e o mundo cria. | Denuncie |

Autor: Magda
A solução está na ESCOLA INTEGRAL. Lá as crianças teriam educação, alimentação e lazer. A ociosidade leva muitas para o crime, já que os pais têm pouco a oferecer. Os diversos auxílios dados pelo governo sustetariam essas escolas, ou seja, pagaríamos para ter pessoas melhores no futuro. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
..de uma rodoviária qualquer,sem essa de achar que vivemos em um parque de diversão, com criancinhas comentendo crimes.Ao longo dos meus 17 anos de experiência lidando com jovens de todos os tipos,não consegui achar esses ingênuos que vocês tanto falam.As exceções devem ser tratadas como tal.. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
..a massa dos infratores menores de idade,já são bandidos formados,com doutrina própria,sem valor moral , sem a inocência,típica das crianças e adolescentes.Portanto, sem essa de falar em criancinhas que roubam ou matam por conta da cruel sociedade em que vivemos,sem essa de cheira-colas de uma... | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Portanto,experiência para falar,tenho de sobra,visto que, não adquiri minha experiência dentro de uma sala com ar condicionado, lendo alguns almanaques de comportamento humano.Enfim, como falei ,quem comente esse crimes, não são esses que você citou, e que no meu post anterior já havia falado isso.. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Ricardo Santana,se você consegue interpretar as minhas palavras,pelo menos,medianamente, verá que falei que conheço muito bem esse mundo,Fui professor da antiga FEDF,servidor do CAJE,e hoje sou policial militar, e ainda nascido e criado em um ambiente humilde, onde ví de tudo no tocante ao crime... | Denuncie |

Autor: Nacelio Nacelio
Infelizmente, a legislacao que ampara o menor, amplia de forma equivocada, os limites de direitos e suprime os deveres dos jovens, estimulando-os a praticarem delitos de toda natureza.O jovem pratica o crime na certeza da pena super branda. Caso fosse em contrario,o mesmo teria que pensar bem mais. | Denuncie |

Autor: Ricardo Santana
é isso aí Christiano, esses hipócritas só saberão o peso do que estão postando quando essas "imbessilidades" que estão postando bater em suas portas, será que eles achariam bacanas seus filhos com 13, 14 anos fazendo o que bem entendem???? a não ser que os filhos deles são diferentes!!! | Denuncie |

Autor: vanessa rodrigues crispim
O país tem que investir o máximo em educação, dar opções a esses meninos... | Denuncie |

Autor: Ricardo Santana
Pois pessoas com vc "covarde", prefere a distancia, pois pensam q quanto mais longe mais fácil, só que vc se engana pensando assim, pois quanto mais vc excluir mais vagabundos, bandidos vc formará.... | Denuncie |

Autor: Ricardo Santana
Com certeza vc ñ deve conhecer um pouquinho se quer a realiadade da juventude brasileira, q vivem em situações deshumanas, em q a família ñ tem estrutura, o estado não lhe assiste. Crianças q aos 10 anos tem q se virá para se manter vivo e a maneira mais fácil q acham é infelismente o crime... | Denuncie |

Autor: Ricardo Santana
É Sr. Jackson Costa, a sociedade é realmente muito hipócrita mesmo não consegue enchergar um palmo a sua frente, não percebe que o mundo não tolera mais a violência, mundo de excluidos não se aceita mais, se vc acha que simplesmente excluindo irá resolver as maselas do mundo, vc está muito enganado.. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
...e que estão distante de serem vítimas, o que não querem, é ceitar a condição social de pessoas humildes,que nunca se deram a condição de trabalhador árduo, para assim, asprirar o enriquecer.É mais fácil traficar e roubar, do que perseverar no trabalho,levantar cedo e batalhar por dias melhores. | Denuncie |

Autor: João Gonçalves
potencial para matar, roubar e destruir. E por que razão não será punido da mesma forma? Crimes hediondos praticados por menores, tirando a vida de cidadões honestos, sendo completamente abrandado pelo ECA. "NÃO EXISTE MAIORIDADE PARA CRIMES, QUEM COMETE É POR QUE TEVE CONDIÇÕES DE COMETÊ-LOS" | Denuncie |

Autor: Jackson costa
..mas a esmagadora maioria, são facínoras,criminosos, sabedores das complicações que um roubo,sequetro,latrocínio pode advir, são vagabundos bem alimentados,formados intelectualmente e fisicamente e que foram seduzidos pelo dinheiro fácil,pela ganância, que odeiam o trabalho, por ganhar pouco.. | Denuncie |

Autor: João Gonçalves
começou a ser formado a sua personalidade criminosa desde pequeno. O que ela via nos pais, os ambientes que vivia, as companhias que teve, a educação que recebeu, produziu o que ela é. E qto a isto, não existe esta hipocrisia de menor ou maior, tudo é bandido, praticantes dos mesmos crimes, com .. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Euler Almeida,vamos parar de pensar que estamos lhe dando com o cheira cola da rodoviária,do garoto inocente que saiu de casa por conta de agressões do pai,da criança atrás de algum para sobreviver,conheci bem a realidade desse mundo,evetualmente, pode se ter um desses,mas a grande maioria... | Denuncie |

Autor: João Gonçalves
adolescente e deveria está desenvolvendo virtudes de cidadão, comportando-se como um jovenzinho responsável, mas já tem se tornado um marginal perigoso. Isto por ausência dos pais, ou maus exemplos dos mesmos e nunca por condição social. A sociedade é o resultado da família, sempre. E, esta criança.. | Denuncie |

Autor: João Gonçalves
O País precisa enteder que não existe idade para punição. É evidente que uma criança jamais irá tirar a vida de alguém, pelo menos dolosamente. E, qdo um crime vem a ser praticado por um jovem de 14 anos é por que ele teve condições psicológicas e físicas para praticá-lo. Com agravante de ser um... | Denuncie |

Autor: Christiano Granja
Fiat a imputabilidade de meninos e meninas de 14 anos! Vai ser adorável vê-los dandos bananas aos pais e indo cuidar de suas próprias vidas!!! E não me venham com RELATIVISMOS. QUEREM MAIORIDADE PENAL? LEVARÃO A MAIORIDADE CIVÍL DE LAMBUJA!!! | Denuncie |

Autor: Christiano Granja
Servindo à Pátria aos 14 anos!!! Sim, serviço militar obrigatório para os meninos e meninas de 14 anos. Quem tem consciência das coisas pode empunhar armas e submeter-se ao pesado fardo do serviço militar. | Denuncie |

Autor: Jair silva
... 13 anos é a idade em que esses jovens estão sendo recrutado para o crime. Estamos a tentar ajeitar o que não tem mais jeito e desajustar o ajustados con nossa impunidade latente. A certeza impunidade é que os leva a cometerem os crimes. | Denuncie |

Autor: Christiano Granja
Imaginem que maravilha, seus filhos de 14 anos, sentados à sala, assistindo ao jogo, com uma lata de cerveja à mão e um cigarro à outra! E logo depois saindo bebados ao volante ou trepados em motos... Fazendo concurso público, pagando contas, saindo de casa e alugando seus próprios moquifos... | Denuncie |

Autor: Christiano Granja
Eu sou a favor da redução da maior idade penal... E da cívil também! Se a globalização permite que adolescentes sejam conscios de suas ações, podem também dirigir, casar, fumar, beber, fazerem de seus corpos o que bem entenderem, se é que me entendem... Afinal, sabem das coisas... | Denuncie |

Autor: Jair silva
Já nas escolas públicas nada. Não tenho notícia de que "zeloso" MPF, com os infratores claro, tenha pedido intervenção em escolas públicas sem a mínima condição de funcionamento, ou seja um menor infrator tem mais valia do que um aluno da rede; A imputabilidade deveria ser para menor de 13 anos..... | Denuncie |

Autor: Jair silva
Farores que explicam esse "fenômeno": A lei q define que o consumo de droga não faz parte do tráfego. o comércio se sustenta num tripé: produção, venda e consumo; Investe-se + no Cajes que nas escolas públicas. Naqueles existem oficinas, médicos, dentistas, pscólogos, 5 refeições diárias........... | Denuncie |

Autor: Jackson costa
..a nossa sociedade é covarde e hipócrita,até quando vamos aceitar que as vidas de nossos filhos,pais e mães de familias sejam tiradas gratuitamente por bandidos marmanjos, que longe de serem inocentes e vítimas de alguma coisa,são vagabundos atrás do dinheiro fácil,sem o peso da lei sobre eles. | Denuncie |

Autor: Dailer Pinheiro Costa
Parabéns ELIZEU FARIA. Esta é a verdade, porém não se conscientizarão disso porque não querem. Eu também fui criado nos mesmos moldes e percebo de igual modo. Os pais de delinguentes lamentam, mas a maioria merecem o que passam, inclusive, foram desobedientes, ou seja, plantam todos os dias. | Denuncie |

Autor: joao vale
Sou a favor da reduzão da maioridade penal para os 14 anos, sou de uma famalia de 12 filhos, meu pai se casou pela segunda vez dessa união asceram mais quatros filho, na hora em que meu pai, ai corregir, minha madrasta não aceitava, meu pai sempre dizia, quem não faz seu filho chorar, chora por ele. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
..comete alguma barbaridade..aí sim, os direitos humanos sabem avocar o estatuto para defendê-los, porque não o fazem para essas crianças que citei anteriomente, porque as deixam a prórpia sorte?.No DF no raio de 500 mts de qualquer casa, existe uma escola,que oportunidade é essa que eles não tem.. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
...crianças sem moradia, crianças sem lazer,crianças jogadas em orfanatos,crianças sem paternidade definida....e me vem algumas experts dizer que o ECA funciona, ele só funciona quando um filhote de satanás,que na imensa maioria das vezes não se enquadra nos ex.citados anteriormente,comete alguma.. | Denuncie |

Autor: joao vale
Sou a favor da redusão penal, para 14 anos, se com 16 anos já podem votar, porque não, assumir os erros cometidos, com 14 anos, já estão engravidando as meninas da mesma idade, se 16 anos estão votando,a culpa é dos politicos corruptos, em se benificiar com o mesmo. a culpa é do poder publico. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Enquanto tratarmos a coisa"diminuição da maioridade penal" com toda a hipocrisia que vem sendo tratada,as coisa só irão piorar.Esse ECA só serve para bandidos,criança andam léguas para chegar a uma escola no nordeste, crianças sem professores, crianças no trabalho escravo,crianças se saúde,crianças.. | Denuncie |

Autor: Ricardo Santana
Como o Euler diz, poucos se preocupam em conhecer as causas da inserção do menor na criminalidade, ninguém procura saber como vive esses menores, será que se os pais fossem bem empreagados, se eles tivessem acesso a cultura, esporte, lazer e educação de qualidade, entrariam para vida criminosa? | Denuncie |

Autor: Daniela Dutra
Concordo completamente com o que o sr. ELIZEU FARIA aqui expôs, tudo se encaixa. Já o senhor EULER ALMEIDA imagina que as sugestões aqui são infantis, no entanto, o que se faz atualmente é o que ele prega: assistência a um jovem infrator que não se ressocializa com penas brandas.Resultado: DOBROU! | Denuncie |

Autor: Francisco Vieira
É Muito fácil soltar bandido que mora lá onde o Judas perdeu as botas! queria ver se fosse vizinho dessas autoridades... me desculpem, mas ESTE É UM PAÍS DE SAFADOS!!! | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
Faça aqui um apelo aos pais: ADOTEM SEUS FILHOS, porque que se não, um traficante adota; um marginal adota; um criminoso adota. E aí será tarde, não adianta chorar diante de um caixão coberto de flores. Deixe o amor de Deus entrar na sua casa e você verá como tudo muda. | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
Pais materialistas enchem os filhos de presentes, mas nunca estão presentes. Pais sem Deus, são pais ausentes, gerando filhos inconsequentes. É isso que está acontecendo: governo omisso, pais remissos, a tolerância gera filhos intolerantes! | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
Em (Pv 29.15) a Bíblia diz que: "A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe." Em (Pv 13.24) a Bíblia diz: "A mãe que poupa a vara aborrece o seu filho, mas se o ama, cedo, o disciplina." A vara é a palavra de Deus, a disciplina são os conselhos. | Denuncie |

Autor: Euler Almeida
Tenho certeza que muitos aqui nunca se preocupou em assistir um jovem infrator e conhecer as causas de sua inserção na criminalidade, sendo tão infantis ao defender a simples diminuição da maioridade como resolução dos crimes praticados por eles, quanto os próprios que cometem os crimes. | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
...Em (Provérbios 20.30) a Bíblia fala que: "Os vergões da vara purificam do mal, e os açoites, o mais íntimo do corpo." Em (Provérbios 22.6) a Bíblia fala: "Ensina a criança o caminho que ela deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele". A correção é para corrigir e não mata. | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
...disse que depois levaria para minha mãe, e levou, minha mãe cortou uma vara de mororó, deu-me outra nota de dez, e me fez devolver no mesmo lugar onde havia tirado, aquela lição eu nunca mais esqueci, meus filhos foram criados nos mesmos moldes de correção, e graças a Deus, todos são integros... | Denuncie |

Autor: Saulo
O Estatuto da Criança e adolescente é ótimo em parte, em relação a crimes cometidos por menores está tudo errado. adolescente de 15,16 17 anos sabe muito bem o que faz. | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
...3) - Falta de correção: lembro-me e nunca me esqueço; eu tinha 8 anos e morávamos no Buqueirão, distrito de Unaí, em 1956, fui aos pés da imagem de Santo Antonio e subtrai uma nota de CR$10,00(dez cruzeiros) e comprei uma garrafa de guaraná, como o comerciante não tinha troco... | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
Não satisfeitos seus desejos ou ferido na sua insanidade, eles matam, destroem e barbarizam; sabedores de que o sistema não lhes aplica nenhuma penalidade ou castigo "pois são menores" e com três anos de descanso no CAJE voltam pra rua, mais violentos e covardes. Já fizeram escola... | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
2) - Falta absoluta do temor de Deus, ou seja, os pais andam de costas para o Criador que nos impõe limites; Em (Pv 9.10) a Bíblia diz que: "O temor do Senhor é o princípio da sabedoria, e o conhecimento de Deus é prudência." Pais materialistas, filhos egocentristas e egoístas. | Denuncie |

Autor: Elizeu Faria
Essa violência juvenil tão desenfreada é causada por alguns fatores: 1) - Ausência dos pais; os filhos são criados pelas babás, ou pelas emissoras de tv, que apresentam filmes e desenhos cujos temas são impróprios, calcados na violência, na sedução, na prática dos abusos de todas espécies... | Denuncie |

Autor: igor guedes
É só mudar o ECA, colocar penas mais fortes e acabar com "penas alternativas". | Denuncie |

Autor: João Gonçalves
O Brasil deveria se tornar um país sério e acabar com a maioridade penal. Cometeu crime, independente da idade, vai para cadeia e ponto final. Este Estatuto da Criança e Adolescente é um abominável instrumento de proteção a marginais. ATÉ QUANDO!?!?!?! | Denuncie |

Autor: Daniela Dutra
Parlamentares,governo,direitos humanos,entidades de defesa da criança e do adolescente só acordarão quando este número QUADRUPLICAR.Quantos morrerão ainda para mostrar que o Estatuto (ECA)transforma adolescentes em fantoches de bandidos e em aprendizes do crime? Quem poupa o lobo sacrifica a ovelha.. | Denuncie |

Autor: leo.aragao aragao
Enquanto não pensarem que um pessoa de 15 anos em diante tem a capacidade de cometer delitor, vai continuar essa impunidade, agora sobra tudo para os menores infratores, um adulto comete o crime e joga a culpa p/ o de menor, sinal Impunidade, só no Brasil mesmo | Denuncie |

Autor: Joao Santos
Acredito que essa matéria não chega a ser nenhuma novidade, uma vez que o jovem de Brasília é considerado o mais violento de Brasil. | Denuncie |

Autor: george george antonio
DIREITOS HUMANOS SO PARA HUMANOS ANIMAIS NÃO | Denuncie |

Autor: george george antonio
BANDIDO É BANDIDO COM QUALQUER IDADE 12,13,14,15 16,17 PENA DE MORTE PARA MENORES MONSTROS TRAFICANTES,HOMICIDAS E OUTROS | Denuncie |

Autor: carlos nascimento
SE O GDF DESSE VALOR AO ESPORTE E LAZER, NADA DISSO ESTARIA ACONTECENDO NO DF, POIS O GOVERNO ARRUDA ACABOU COM O ESPORTE DE BRASÍLIA, O QUE VEMOS NA CIDADE E VARIAS OBRAS QUE NÃO ACABA NUNCA, E COM CERTEZA SÃO OBRAS SUPERFATURADAS.... | Denuncie |

Autor: geraldo duraes
Senhores Deputados e Senadores a Maioridade Penal, precisa ser reduzida para 14 Anos o quanto antes! Um jovem hoje com essa idade tem perfeitas condições de avaliar o que faz, o mundo hoje é outro e todos são bem informados! A Sociedade é vitima de quadrilhas que seduzem menores para ficar impunes! | Denuncie |

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