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MORADIA » Uso de becos para a construção de casas militares é ilegal Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF declara inconstitucional lei que autoriza a doação de áreas vazias entre residências no Gama para a construção de casas para militares

Helena Mader

Publicação: 25/11/2009 07:15 Atualização: 25/11/2009 08:30

Com a decisão judicial, residências ou muros edificados entre as quadras terão que ser demolidos
 (Brubo Peres/Espec para o CB/DA Press)
Com a decisão judicial, residências ou muros edificados entre as quadras terão que ser demolidos
A doação de lotes em becos do Gama para policiais militares e bombeiros é ilegal. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou ontem a Lei distrital nº 780/2008 inconstitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com uma Adin contra a legislação, em abril deste ano, com o argumento de que os moradores vizinhos aos lotes não haviam sido consultados sobre a doação — como exige a lei. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional, responsáveis pela política de doação de becos, não quiseram comentar a decisão por não terem sido ainda oficialmente notificadas. A Procuradoria-Geral do DF informou que a decisão de recorrer ou não contra a posição do TJDFT só será tomada após a publicação do acórdão.

Desde o ano passado, já foram entregues mais de 500 terrenos localizados no meio das quadras residenciais do Gama. Mas muitos vizinhos ficaram incomodados com a medida e recorreram à Justiça. Alguns moradores antigos do Gama construíram suas casas utilizando parte da área pública vizinha. Outros argumentam que o fechamento dos becos vai prejudicar a circulação nas quadras.

O presidente da subseção da OAB no Gama, Adilson Barboza, diz que a desafetação e a posterior doação desses lotes são ilegais. “Não houve audiências públicas para consultar a comunidade e os vizinhos não deram anuência para isso. Agora que a lei foi julgada inconstitucional, vamos pedir a demolição de todas as casas construídas, já que o efeito da decisão se estende até o momento da aprovação da lei”, afirma o advogado.

Sem comentários
Ninguém do governo quis comentar a decisão. A política de doação de lotes nos becos (1)foi criada para que os policiais militares e bombeiros pudessem morar próximo ao local de trabalho. O argumento do GDF e das entidades que defendem os interesses dos militares era de que os espaços vazios dos becos poderiam abrigar marginais e que a presença dos policiais traria mais segurança às quadras. Para o poder público, fica mais barato criar terrenos em regiões já consolidadas, com esgoto, água e sistema de iluminação, do que lançar novos bairros em áreas vazias.

Entre os mais de 500 terrenos de becos doados a militares, cerca de 100 não foram edificados por decisão judicial. Moradores vizinhos incomodados com a entrega dos imóveis recorreram à Justiça e conseguiram embargar as obras. Mas a maioria das liminares foi cassada pela Vara de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente nos últimos meses.

O servidor público Levi Alves de Freitas, 48 anos, ficou satisfeito com a decisão de ontem. Há 20 anos, ele mora ao lado de um beco na quadra 33 do Setor Leste do Gama. O lote foi doado a um militar, mas permaneceu vazio graças a uma liminar obtida por Levi. “A avenida onde eu moro é muito movimentada, então o beco é essencial para que as pessoas possam circular livremente. A maioria da população do Gama quer manter essas áreas vazias”, diz Levi.

A Lei distrital nº 780/2008 desafeta as áreas onde existiam os becos, ou seja, transforma os espaços verdes em imóveis com registro imobiliário. Policiais militares e bombeiros inscritos na lista da Codhab foram beneficiados pela política habitacional do governo e receberam os lotes. Além do Gama, há doações de áreas semelhantes em outras cidades como Ceilândia, Taguatinga e Brazlândia. A OAB-DF também entrou com ações direta de inconstitucionalidade contra as leis específicas que criaram o benefício em todas essas regiões. Mas as ações ainda não foram analisadas.

Tentativas
A primeira tentativa de implantar a doação de lotes em becos a policiais militares começou em 1997, com a aprovação da Lei Complementar nº 29, de autoria do deputado João de Deus. Mas, como questões relativas ao uso de solo são de competência do Executivo, a legislação foi declarada inconstitucional. No ano passado, o GDF mandou um novo projeto, para evitar que houvesse novamente vício de origem.




Liminar blinda Santuário dos Pajés

Rodolfo Borges
A Justiça do Distrito Federal proibiu a Companhia Imobiliária do DF (Terracap) de realizar ou permitir a realização de obras na área de 12 hectares reinvindicada pela Comunidade Indígena Bananal no Noroeste. Com base em ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público Federal no DF (MPDFT), a decisão determina que a Terracap não realize “quaisquer obras tendentes a alterar, reduzir, impactar, transferir ou restringir o modo de ocupação e a área reivindicada pela Comunidade Indígena Bananal/Santuário dos Pajés”.

De acordo com a decisão liminar, “a autarquia também não pode promover qualquer ato que possa intimidar ou ameaçar os membros da comunidade”. Atualmente, a área reivindicada pelos índios é ocupada por 11 famílias, que totalizam cerca de 50 moradores na região. Advogado de sete das famílias que ocupam a área em discussão, George Peixoto Lima celebrou a decisão e aproveitou para criticar a Fundação Nacional do Índio (Funai), que, segundo ele, não cumpre o papel de defender os índios.

A assessoria de imprensa da Terracap informou que a empresa vai recorrer da decisão e que está respeitando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a companhia e o Ministério Público Federal. O TAC determina que o GDF não pode interferir na área ocupada pelos índios até a conclusão dos estudos sobre o terreno. A Terracap garantiu ainda que o espaço onde estão os indígenas não foi licitado, nem será alvo de obras de infraestrutura.

Segundo a empresa, estão sendo feitos apenas estudos topográficos. O GDF já ofereceu cinco áreas diferentes aos índios, para que seja feita a transferência. Mas a comunidade não aceitou nenhuma das propostas. De acordo com a Terracap, as negociações continuam para que os indígenas sejam transferidos para uma área de relevante interesse ecológico (Arie) ao lado do futuro Noroeste.
Colaborou Helena Mader

Esta matéria tem: (78) comentários

Autor: Reinaldo peres
tanta hipocrisia só por que são para policiais, parece que todas as pessoas são contra a lei... | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Tô tão preocupado...kkkkkkk que gastei 100 mil reais para construir minha casa.Nunca vi nem ouvi falar que derrubaram casas ou tomaram lotes dos PMs na Ceilândia,mesmo depois de ser julgada à ADIN da lei que regulava a distribuição dos lotes naquela época.Já era..FUIII!!! | Denuncie |

Autor: RAIMUNDO RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MOREIRA
Pessoal , ja pensaram como a a PM vai trabalhar no gama dos jardins intocaveis agora! | Denuncie |

Autor: RAIMUNDO RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MOREIRA
com certeza a vitoria ,foi de uma minuria que lutou pelo seu proprio interesse , de ter uma saida para o beco,um jardim, um aumento para seu conforto,E a maioria esta feliz com essa medida,toda historia tem dois lados e a luta ainda não acabou!!!!!!! | Denuncie |

Autor: Milciades Costa
Verdade seja dita...Se a lei foi considerada inconstitucional é porquê há erros na sua origem. Sem levar em conta o fato de que 12 desembargadores votaram a favor da inconstitucionalidade da referida lei(apenas 2 contra). Sem mais comentários | Denuncie |

Autor: Jose Martins
Depois que covardemente incendiaram casas,expulsaram famílias e eliminaram o cacique Kashalpynya Korubo,desaparecido há sete meses,o GDF e a TERRACAP inviabilizaram definitivamente a possibilidade dos indígenas aceitarem qualquer proposta para se retirarem de suas próprias terras.Reserva não se move. | Denuncie |

Autor: Aldenisio Silva
É verdade a justiça tarda mais não falha, direitos iguais para quem está inscrito. | Denuncie |

Autor: JADS DIAS
NUNCA DESISTA DOS SEUS DIREITOS. PARABÉNS TJDFT! PARABÉNS JOSÉ ADILSON. | Denuncie |

Autor: Roselene Candida Alves
Maus elementos ficam em qualquer lugar, não necessariamente nos becos. O que adianta dar lotes para PMs e Bombeiros nos becos, se depois eles vendem para um civil, como ocorreu na minha rua? TODOS têm direito a uma moradia e não apenas uma categoria profissional. | Denuncie |

Autor: Roselene Candida Alves
A doação de lotes não deve beneficiar apenas uma categoria, e sim a TODOS os moradores do DF. A Constituição garante o direito de moradia a todos os brasileiros e esta premissa deveria ser cumprida. Parabéns ao TJDFT! | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Caro Renato Nava, enquanto o senhor existir a PM terá trabalho. | Denuncie |

Autor: Renato Nava
Com certeza os corporativistas Pms estão por aqui. esses miseraveis que ganhais mais de 5 mil reais para fazer nada. A violência no DF nunca vai acabar, e sabe por que? porque se acabar os PMs não terão mais aumento. Não vão ter mais a justificativa do trabalho de risco. | Denuncie |

Autor: Marcelo Rodrigues
E os professores, e demais funcionários do estado, também não tem direito a um lote? Isso é uma política de lotes eleitoreira. Lote é lote em qualquer lugar. Becos não foram feitos para isso, esse papo de insegurança é conversa fiada. | Denuncie |

Autor: Marcelo Rodrigues
Eu fico me perguntando porque o governo não "financia" casas para os policiais e bombeiros? Acho que o pessoal também reclama de barriga cheia, tem o melhor salário do Brasil e ainda querem casa de graça? | Denuncie |

Autor: Paulo Silva
Jose rodrigues, muito boa a sua idéia de interpelar judicialmente esta tal João.não esqueça de tirar cópia do comentário para como prova comprobatória.parabéns pela atitude. no minimo é mais um frustrado. | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
Mas de maneira lícita e regular, pois eu vc e todos q trabalhamos podemos, não são doações, q vc sabe mto melhor q eu para onde vai, né? Precisamos, atualmente no Brasil q as leis sejam eficazes e funcione para todos, nós não precisamos de esmolas, não é verdade meu amigo | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
carao, Roberto E Duard não, pelo contrário, não tenho algum preconceito com nenhuma categoria de servidores...sou ferrenhamente e totalmente contra atos ilegais: doar lotes é de uma imbecilidade q não tem tamanho, os bens públicos, como está na lei, devem ser LICITADOS, desejo q todo PM tenha sua cs. | Denuncie |

Autor: DEUVAY SOBRINHO
Aqui só falam mal da PM? Se o governador cumprisse com suas promessas eleitorais teria criado as vilas para o pessoal da segurança pública, PAGO É CLARO. | Denuncie |

Autor: José campos
Vai acreditando em tudo que esses políticos dizem. Dá no que dá. Utilizam massa de manobra e ganham fácil-fácil. | Denuncie |

Autor: José campos
Tá difícil a coisa. Neguim ter que receber beco pra morar. Vamos valorizar mais a categoria. | Denuncie |

Autor: Marcelo Rodrigues
É legal que nos comentários tem os "favor" e os "contra", mas na hora de decidirem isso, ninguém pensou "nos" contra. Já pensou se as eleições fossem assim. E não me venham com essa história que no Lago Sul tb é assim. Cada caso é um caso, nada justifica. | Denuncie |

Autor: jose rodrigues
joao do vale estou rastreando seu comentário e vou exigir da justiça uma retratação sua. o correio terá que fornecer todos os seus dados a justiça para que o senhor responda pelos seus comentarios. | Denuncie |

Autor: José campos
Também quero meu lote. Ninguém é melhor que ninguém. Q ue se acabe com essa história de passar a mão na cabeça de certos setores do GDF. A Segurança não é melhor que a Educação, Saúde, e outros. | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
A verdade dói?? Ser reconhecidamente preconceituosa, maquiavélica, cínica e leviana doi né? | Denuncie |

Autor: cledson Antonio dos anjos
SR SILVIO SOARES.SERÁ QUE: SE FOSSE UM PARENTE SEU QUE TIVESSE RECEBIDO O LOTE, SUA OPINIÃO SERIA A MESMA? PORQUE NINGUÉM COMENTA OU ENTRA COM AÇÃO CONTRA AQUELES DO LAGO SUL E NORTE QUE INVADIRAM A ORLA DO LAGO E ACABARAM COM A CICLOVIA QUE ERA DIREITO DE IR E VIR INCLUSIVE O SEU DIREITO SEU SILVIO | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
É claro que é preconceito, você sabe, eu sei, todos que aqui postam sabem. Hipocrísia! | Denuncie |

Autor: cledson Antonio dos anjos
SR JOÃO VALE TRANSPORTE.estarei esperando para ver seu comentário quando vc ver em breve o que acontece nos becos do gama.quanto á levar bala isso eu faço direto ; levo comigo três carregadores recheados.agora ficar sem cuecas isso aí é com vc. ATÉ BREVE | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Dona Lucília, já que moro no Gama, tô curioso pra ver se o beco ao lado da casa de sua mãe serve à comunidade ou serve à interesses particulares (entrada pra cortiços, garagem, etc). Vou conferir. | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Caro Milciades Costa, é dever também do eleito pelo cidadão não roubar e gastar o dinheiro público em compra de bezerras de R$300.000,00, aliás é dever de todos, inclusive você, cumprir as leis. Você cumpre? Hoje já sei que todo bom cobrador costuma ser mal pagador. | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Sr. joão vale, bandido é quem, levianamente como o senhor faz, acusa toda uma classe de trabalhadores historicamente discriminados por uma sociedade hipócrita que raramente lê um livro em toda sua existência. Calúnia é crime! | Denuncie |

Autor: Lucília Vieira de Sousa
O problema é o seguinte.. é que a verdade dóiiiiiiiiiiii !!!!!!!!! kkkkkkkkk e sem preconceito por favor me poupe coitadinho!!!!!!!! | Denuncie |

Autor: Milciades Costa
Se há vagabundos e marginais nos becos é porque a nossa querida CEB não instalou iluminação adequada no local e porque o efetivo da PM é pequeno demais. | Denuncie |

Autor: Milciades Costa
Então é dever de vocês PMs, cuidar também da segurança dos cidadãos e zelar pela segurança das nossas passagens de pedestres, porque é para isso que pagamos junto com os nossos caríssimos IPTUs, taxas de limpezas públicas e de iluminação. | Denuncie |

Autor: Milciades Costa
Senhor Jackson Costa...é ilária a sua falta de informação. Mais acho que qualquer um que ganhasse um lote do GDF nessas condições estaria feliz assim. Poré, os becos são áreas públicas, logo, quando pagamos altas taxas de TLP,é para que eles sejam limpos e seguros pela administração / GDF. | Denuncie |

Autor: Milciades Costa
Acredito que a culpa dessa reviravolta é culpa exclusiva do GDF e seus lacaios. Uma lei trabalhada às pressas com intenções explicitamente eleitoreiras onde uma única classe é beneficiada não é lei. Que lei é essa que passa por cima dos cidadãos filhos do Gama, pioneiros da cidade? | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Lucília e Sílvio, porque tanto rancor contra o PM? Tenho certeza que se esses lotes tivessem sido entregues à policiais civis, bombeiros, ou até mesmo pra esses sanguessugas que vivem de vale-isso ou aquilo, não teriam problema nenhum da parte de vocês. É o velho preconceito contra o PM. | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Se for pra entrar na justiça pra acabar com a ocupação dos becos que se desocupe mesmo os becos. Como morador do Gama sei (sabemos) que a resistência maior (talvez única) vem de uma certa turminha da pesada que, tenho esperança, um dia será derrotada. Por enquanto tão mandando... | Denuncie |

Autor: Roberto E Duardo
Caro Hebert Ferreira, judiciário imparcial? kkkkkkkk! Mídia verdadeiramente preocupada com com moradores? kkkkkkkkk! Maioria da comunidade do Gama (leia-se você né?)? kkkkkkkkkk! Boa piada. kkkkkkkkkkkkk! | Denuncie |

Autor: luiz teodoro azevedo
Que palhaçada. Porque o pouco que os policiais militares, aparece um monte de gente pra dar pitaco. | Denuncie |

Autor: joao vale
Sr. cledson o que tem de bandido na PM, não tá no gibi, e não são pouco não, fique a noite em lugar a ermos para ver o que te a contece, vai ficar sem as cuecas, não pode olhar para tras, se não eleva bala, vai denunciar para ver o que te acontece. | Denuncie |

Autor: joao vale
SE FIZEREM UM LEVANTAMENTO DOS BECOS DA CEILANDIA E SETOR O, NOVENTA PORCENTO DOS BECOS CEDIDOS A PM-DF E BOMBEIROS, FORAM VENDIDOS, ELES NÃO MELHOR DO QUE NINGUEM, OS LOTES SÃO DA TERRACAP, QUE FACAM LICITAÇÃO, FACAM-SE CUMPRIR A LEI, NÃO FORAM SÓ ELES QUE GANHARAM BECOS, A PC-DF, DETRAN, SÃO OS BON | Denuncie |

Autor: Lucília Vieira de Sousa
Continuando Jackson... minha prova está lá abaixo da sua quadra, outra coisa esse negócio de desafio pra mim é que é coisa de bandido, de traficante, de tarado sexual como vc diz, vc está é se doendo, ou com medo que seu lote seja derrubado kkkkkkkkkk, num vai tratar de pagar teu lote não viu! | Denuncie |

Autor: Lucília Vieira de Sousa
Para o tal Jackson! pelo visto vc dv ser um pm e contemplado com medo do teu lote ser derrubado, pois eu te desafio vai no lote da minha mãe na 24 do oeste ksa 85 e veja se lá o beco é sujo, nem entulho, nem ponto de tráfico e nem consumo de drogas, pois o consumo existe até embaixo do seu nariz..... | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
cledson Antonio dos anjos, queremos sim ver a PM bem e todas as categorias do GDF, agora doar bens públicos para quem qr q seja ae vc está fugindo do razoável, o povo já paga o salário e ainda qr lote, depois vai qrer água, luz, telefone de graça. Isso nós não podemos aceitar, viu? | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
Me entristece ler o ponto de vista desse r. Jackson costa, isso deve ser de uma incompetência sem tamanho, talvez seja militar invasor de beco e ameaçador...existe leis e todos deve cumprir. Essas imoralidades praticadas pelo gov. tem q ser sim reparadas, doa a qm doer, inclusive vc se irregular esti | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Oooolha o Supremo aí minha gente...chora cavaco,daqui 20 anos julgam. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
É cada uma ....é mais fácil o fluminense ganhar o campeonato brasileiro do que os PMs e bombeiros perderem seus lotes e casas.Na ceilândia,em meádos da década de 90, foi a mesma coisa ,e nunca perderam e nem vão. | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
Acabar com becos, é uma coisa extremamente necessária e eu apoio, inclusive, tem q derrubar todo tipo de construção irregular. Agora doar esses becos é totalmente inaceitável, tem q ser vendidos, mesmo para os militares e interessad, mas dentro de um procedimento licitatório transparente e isonômico. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
..tive contato com os moradores antigos de minha rua,e eles queriam o contrário,iriam entrar na justiça para forçar o policiais a fechar logo os becos.Quem sofreu e sofre com a vagabundagem , sabe o quanto é importante fechá-los. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Cresci em uma quadra do setor oeste, que inclusive foi matéria do fantástico na década de noventa,falando da violência no local e mostrando os mesmos becos, que hoje, uma meia dúzia que passar como área verde.O local em que mais fumaram maconha e merla,no mundo,foi o beco perto de onde eu morava. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
Os becos no Gama só serviram para quatro coisas, além das citadas no meu comentário anterior,para praticas sexuais, dar fuga a bandidos que cometem crimes,juntar lixo e entulho, e o pior, servir de ponto para tráfico e consumo de drogas,desafio algum morador do Gama a provar o contrário. | Denuncie |

Autor: Hebert Ferreira da Silva
Diante da posição do TJDFT, só nos resta comemorar e parabenizar: a)Ao juduciário que de maneira independente e imparcial cumpriu com sua obrigaçao - fazer justiça; b) À mídia pela cobertura e oportunidades dos moradores se manifestarem sobre o assunto; c) E, principalmente, à comunidade do Gama | Denuncie |

Autor: Fernando Borges
Sr. Wanderley um erro não pode ser corrigido com outro, se os becos são usados como o sr. menciona tbm é por negligência do poder público. Mais ridículo só o Dep. Cabo Patrício ameçando greve, pensei q a PM existisse pra defender a lei, não chantagear a população para se favorecer de uma ilegalidade. | Denuncie |

Autor: Jackson costa
A população do Gama é a favor da ocupação dos becos sim,os que são contra, são uma meia dúzia de espertalhões que usam os becos para ganhar dinheiro com os cutiços que constrõem e colocam a saídas para lataral,e ainda alguns endinherados que constrõem piscinas e casas de bonecas em áreas públicas... | Denuncie |

Autor: Hebert Ferreira da Silva
A população do Gama deu um belo exemplo de exercício da cidadania. Mostrou que é possível o envolvimento com os interesses da coletividade e o bem comum. Soube se organizar e, apesar de todas as adversidades e pressões sofridas, lutou bravamente e não se calou diante de ameaças e intimidações. Intenc | Denuncie |

Autor: Guilherme Guilherme
CHEGA!!! Chega de doação de lotes, ou mesmo venda, para categorias determinadas. Licitação para todos. Quer morar? Faça como qualquer mortal, compre, pague. Tudo que é dado não é valorizado. Por conta disso, Brasília virou essa vergonha de invasões por todos lados e favorecimentos. | Denuncie |

Autor: Rodrigo Ladislau Batista
Se os becos foram construídos para darem acessibilidade às pessoas entre as quadras e conjuntos, não pode o GDF destinar tais espaços para moradias, ou então se fere a Lei Orgânica do DF de morte. Ainda, as invasões de becos por residências também são ilegais, e deveriam ser melhor fiscalizadas. | Denuncie |

Autor: Daniel Correa
Deixa de Hipocrisia!!! O arruda ker garantir mais votos, ganho metade do q ganha um PM e tenho casa propria, financiada em 20 anos! não foi de graça! todo PM pode e DEVE comprar sua casa!!! Ora, por q só os PMs? e os servidores da saúde e educação? q vergonha!!! | Denuncie |

Autor: Lucília Vieira de Sousa
Continuando... vão comprar um imóvel assim como meus pais o fizeram, como eu comprei o meu, como muitos pagaram os seus onde hj residem. Quem vai pagar serviço novamente se precisarmos ter que retirar os relogios de energia do lado de fora e colocar para dentro o pm, o bombeiro ou o governo quem???. | Denuncie |

Autor: cledson Antonio dos anjos
AGUARDE QUE EM BREVE VERÃO NA TV PARA QUE SERVEM OS BECOS!!!!!!! | Denuncie |

Autor: cledson Antonio dos anjos
quem é contra a doação é porque defende direito de traficante e viciado que ficam nos becos que antes só tinham mato ,entulho e muita lata de merla vazia.esses tais esquecem que terão muita terra na cara e não levarão nada quando morrerem.quem não gosta de ver o PM bem é bandido,traficante,viciado. | Denuncie |

Autor: Lucília Vieira de Sousa
Continuando... deviamos ter sidos consultados sim! para podermos colocar tbem nossas reinvindicações, nosso aval pq não! pq o governo não pega os becos que existem no lago sul ou norte e doa ou divide o lote da ksa dele e doa p um servidor!!! mas não no dos outros é mais fácil não é senhor governado. | Denuncie |

Autor: Richard Barbosa
Essa doação de lotes é ilegal, deveria ser doado para quem realmente precisa e está há 20 anos na fila do IDABH. | Denuncie |

Autor: Roselene Candida Alves
Minha casa é ao lado de um beco cedido a um PM, que vendeu a um civil. A insegurança continua a mesma, porque os PMs e Bombeiros vendem seus lotes após a aquisição do beco. A lei que aprovou as doações foi corporativista e só piorou a situação dos moradores. Parabéns ao TJDFT! | Denuncie |

Autor: Lucília Vieira de Sousa
Estou a favor e do lado da justiça, vamos dar a Cesar o que é de Cesar! certo! a ksa dos meus pais por exemplo, a CEB exigil que posse colocado os relógios para o lado de fora, gastamos na época + de R$ 1.000,00vg aqora temos que gastar novamente e colocar p dentro por conta desses lotes doados...hum | Denuncie |

Autor: Francisco Vieira
Infelizmente a única coisa que é constitucional e legal na Câmara Legislativa é a sua existência... | Denuncie |

Autor: Wendel Silva
será que vão derrubar tb as garagens, puxadinhos, hortas, jardins dos moradores que se utilizam dos becos??? Na QNM 18 CONJ D tem um beco que virou viela, pois os 4 moradores vizinhos ao beco invadiram a area e fizeram, garagem e barracos q são alugados.. e a adm da ceilandia não faz nada | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
Q seja nesses becos mesmos, mas deverá ser pago o valor real do mercado. Aliás sou totalmente contra qualquer tipo de doação de lote, a pessoa deve pagar, se for carente, um preço subsidiado, mas não é o caso dos militares. O morador tem q saber q seu lote é seu lote, o beco é do poder público. | Denuncie |

Autor: Bill Silva
Moradores das melhores quadras do Gama nao aceitam o fechamento pq usam o beco como entrada de garagem ou entrada de inquilinos em casas de fundos, agora deviam perguntar aos moradores se sao contra ou a favor do fechamento, eu estou torcendo para o fechamento do beco do lado da minha casa. | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
Concordo com vc Theo Britto, e essa casa do espanto só consegue fazer leis inconstitucionais. O Sr. Roriz, doador dos bens públicos, devereria saber q existe uma lei maior q rege esse tipo de doação. Agora convenhamos, a polícia já ganha muito bem para receber lote, pq eles não compram suas casas... | Denuncie |

Autor: Gleidson Lima
Se pelo menos merececem... | Denuncie |

Autor: Bill Silva
achei otimo o fechamento do beco do lado da minha casa, moro em uma das quadras mais perigosas so Gama Leste e com o fechamento do beco fico mais tranquilo, durante a madrugada e uma festa para os traficantes e com isso vai acabar. | Denuncie |

Autor: Epaminondas Levis
É isso que dá fazer as coisas nas coxas! Agora virão os comentários: "os pm isso, os bombeiros aquilo". Só esqueceram de que o governo não seguiu a lei. E a lei é para todos. | Denuncie |

Autor: wanderley pessoa
Só é contra a doação dos becos os moradores que usufluem destes becos pois o restante da população aceita esta medida para ter mais segurança,limpeza e ordem na cidade pois estes becos na maioria das vezes são usados para consumo de drogas, para fugas da de bandidos perseguidos,epara deposito de lixo | Denuncie |

Autor: Sandra Castro
Esse é o nosso Brasil!É mais fácil dá os becos p/ estupradores, bandidos e assaltantes, do que dá p/ trabalhadores. Consultar os moradores? Se for p/ à segurança de nossas crianças, adolescentes e idosos que FECHEM OS BECOS, agora se for p/ fazer garagem, jardim e ter mal elementos, que deixe o beco. | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Demagogia não combina com direito. Os PM-CB não mereciam passarem por esta vergonha, respeito estas duas categorias que tem relevantes serviços prestados a sociedade, digo: São as melhores do Brasil. | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Fui procurado para entrar na briga contra os "becos" recusei, porém em reunião no Gama com + de 500 pessoas, Ceilândia com + 300 cantei a pedra: A Lei é Inconstitucional, aliais é regra eles fazerem Leis deste tipo. Lamento pelos PMs que foram enganados, eles não mereciam, isto. | Denuncie |

Autor: Theo Britto
Só em Brasília, mesmo, que as LEIS, que rege o Serviço Público, não são Respeitadas. Como se pode haver doação de Bens Públicos, sem haver Processo Licitatório Legal???? É DE ESTARRECER..... | Denuncie |

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