Rodolfo Borges
postado em 05/12/2009 10:01
A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) considerou válidos apenas dois dos oito pedidos de impeachment apresentados contra o governador José Roberto Arruda até a última quinta-feira. Na avaliação dos procuradores da Casa, apenas os requerimentos feitos pelo advogado Evilázio Viana Santos e pelo presidente do Partido dos Trabalhadores no DF, Chico Vigilante, estão de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 1.079, de abril de 1950, que rege o processo de impeachment. Ontem, mais dois pedidos de impeachment contra o governador foram protocolados na Casa.
Os procuradores da CLDF deferiram apenas os pedidos de pessoas físicas, como está previsto no artigo 75 da Lei nº 1.079/50 - que só reconhece ao cidadão a legitimidade desse tipo de pedido contra governadores. Além disso, determina que no documento conste o Título de Eleitor do responsável. Essa interpretação exclui os pedidos apresentados por: Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama, Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). As entidades serão informadas da decisão via correspondência na segunda-feira.
Após a análise, o procurador-geral José Edmundo Pereira Pinto encaminhou os pareceres ao presidente em exercício da CLDF, Cabo Patrício (PT-DF), que repassou os dois pedidos aprovados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se forem considerados legítimos por três dos cinco membros da CCJ, os pedidos serão encaminhados para votação no plenário da Casa, onde precisam de 16 dos 24 votos possíveis para se transformarem em processo de impeachment.
O vice-governador do DF, Paulo Octávio, não é mencionado em nenhum dos dois requerimentos aprovados pela Procuradoria da Câmara. O pedido de impeachment protocolado pelo advogado Anderson de Melo Silva foi indeferido exatamente por atrelar a saída de Arruda do governo à de Paulo Octávio. De acordo com a análise da Procuradoria, a lei enumera os crimes de responsabilidade dos governadores dos Estados e de seus secretários, mas não dos vice-governadores.
Em seu pedido, o ex-deputado distrital Chico Vigilante também solicitou o impeachment de Paulo Octávio, mas sem atrelá-lo à saída do governador. Apenas o que diz respeito a Arruda, portanto, foi aceito pela Procuradoria. Ontem, mais dois pedidos foram encaminhados à CLDF. Walter Marcelo dos Santos e Raimundo Júlio Pereira, que se identificou como proprietário da Júlio Imóveis em Ceilândia, são os responsáveis pelas solicitações. Raimundo alega sofrer com cobrança de propina na Secretaria de Habitação e na Terracap entre os motivos para pedir a saída de Arruda do cargo.
OAB
Segundo a presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, se os deputados citados no inquérito da Polícia Federal insistirem em participar da votação do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda, a sessão pode parar na Justiça. Estefânia disse ontem que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, caso os parlamentares supostamente envolvidos no esquema de corrupção não se afastem do processo.
A entidade defende que todos os deputados suspeitos renunciem, se afastem temporariamente ou, no mínimo, se declarem impedidos durante a votação do pedido de impeachment. Além disso, defende celeridade no trabalho. "O Natal e o ano-novo não devem servir de desculpas para que o processo fique para o ano que vem", afirma a presidente da OAB-DF.
Manifestantes ficam
Apesar de uma liminar que determinou a reintegração de posse da Câmara, ocupantes dormiriam no local
No início da noite de ontem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) expediu uma liminar que determinava a reintegração de posse imediata do prédio da Câmara Legislativa do DF, acatando pedido do deputado Cabo Patrício (PT-DF), presidente interino da Casa. A liminar levou os representantes dos manifestantes e o presidente interino a uma reunião de cerca de duas horas para discutir o que deveria ser feito. Aqueles reclamaram que o petista havia dito que não pediria a reintegração até esta terça-feira, data da próxima sessão dos distritais. Apesar da decisão judicial, os participantes do protesto permaneceram no plenário. Ficou resolvido que uma nova reunião para debater o assunto ocorreria hoje às 11h. Os parlamentares esperam convencer os ocupantes a ir embora sem conflitos.
Em entrevista coletiva concedida por volta das 20h de ontem, Cabo Patrício garantiu que a haverá sessão da CLDF no dia 8. "Nossa expectativa é de que os manifestantes saiam o mais rapidamente possível. Temos um mandado de reintegração que pode ser cumprido a qualquer momento. A decisão cabe a mim", comentou o deputado, acrescentando que espera não ser necessário o uso de força policial para retirar os ocupantes. Os manifestantes não deram entrevista.