Helena Mader
postado em 01/01/2010 08:35
Para vender os 520 lotes da etapa 1 do Setor Jardim Botânico, o governo enfrentou oito anos de batalhas judiciais. Esse foi o tempo entre o pedido de registro da área e a liberação da escritura dos imóveis, em 2006. Contrária à decisão do GDF de licitar os terrenos, a comunidade recorreu à Justiça para pedir a impugnação do registro em cartório e a ação se arrastou por quase uma década. Como na etapa 1, a maioria dos processos de regularização fundiária vai parar nos tribunais. Cada vez mais, os moradores recorrem ao Judiciário para questionar pontos que vão desde o preço do lote até a forma de venda. Assim, a legalização dos condomínios emperra na Justiça, o que atrasa ainda mais o sonho dos moradores de ter em mãos a escritura de suas casas.Na última reportagem da série sobre a dificuldade para regularizar os parcelamentos ilegais do Distrito Federal, o Correio mostra a situação dos processos judiciais que envolvem os condomínios. Para tentar acelerar esse trâmite, muitas vezes as partes buscam um acordo para colocar fim às ações. Mas chegar a um consenso em meio a uma disputa de forças nem sempre é possível.
Na etapa 2 do Setor Jardim Botânico, que engloba os condomínios Parque das Paineiras, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Jardim Botânico II, a regularização também foi alvo de impugnação. Depois de obter a aprovação dos estudos ambientais e do projeto urbanístico, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) entregou ao 2; Ofício de Registro de Imóveis o pedido de liberação das escrituras dos 2,3 mil lotes da região. Com o argumento de que a área seria particular, e não pública, a comunidade pediu a impugnação do registro à Justiça.
O caso está na Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário desde junho de 2008, e não há previsão de quando será julgado. Tanto a Terracap quanto os moradores da etapa 2 apostam em um acordo para a extinção do processo. Em 26 de novembro, o advogado que representa a comunidade protocolou uma proposta na Terracap.
Acordo
Pela minuta de acordo, os moradores aceitariam pagar pelos lotes na venda direta, desde que o GDFgarantisse um desconto de 60% no preço final. De acordo com a proposição feita, cada metro quadrado custaria R$ 43. Na etapa 3 do Jardim Botânico, que está sendo licitada pelo GDF e fica ao lado dos condomínios da etapa 2, o metro quadrado custa, no mínimo, R$ 200.
O advogado que representa os parcelamentos, Mário Gilberto de Oliveira, explica que a redução do preço funcionaria como uma indenização, decorrente do que chama de desapropriação indireta. O argumento é que a Terracap jamais exerceu posse sobre as terras. ;O processo de impugnação está parado na Justiça. A única forma de resolver o problema é com um acordo. Mas, até agora, não obtivemos resposta do governo quanto à nossa proposta;, conta Mário Gilberto.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) informou que o assunto ainda será analisado, mas destacou que, de qualquer forma, essa decisão teria que ser referendada pelo Conselho de Administração da empresa, formado por representantes do GDF, da União e da sociedade. A companhia destacou ainda que já aceitou uma série de propostas feitas pelos moradores, como a mudança do indexador usado no cálculo das prestações. O Ministério Público do DF informou que não conhece o conteúdo da proposta de redução dos preços, mas avisou que não aceitará nenhum valor abaixo dos cobrados no mercado, como exige o TAC.
Outra região cujo processo de regularização depende da Justiça é o Grande Colorado, em Sobradinho. Os 56 condomínios da região estão dentro da poligonal da fazenda Paranoazinho, uma área particular que foi loteada irregularmente. Os herdeiros da antiga propriedade tentam regularizar a região para poder vender os terrenos ocupados aos atuais moradores e para fazer novos empreendimentos nas áreas que ficaram vazias.
Mas vários parcelamentos entraram na Justiça com ações de usucapião, com o argumento de que exercem uma posse pacífica há mais de uma década. Se o Judiciário acatar o pedido, os moradores não teriam que pagar mais nada pelo lote. Mas o processo completo pode durar mais de dez anos.
O juiz da Vara de Desenvolvimento Urbano, Carlos Divino Rodrigues, chamou as duas partes para tentar mediar um acordo. A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, destaca a importância de um consenso. ;Se os herdeiros fixarem um preço justo, a comunidade aceitaria a regularização. Temos que negociar, senão teremos que esperar por décadas até que a decisão definitiva saia;, justifica Júnia.
O gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo, lembra outra situação de difícil solução: a questão das terras desapropriadas em comum. Nesse caso, o parcelamento está parte em propriedade particular e parte em área pública. Mas não há definições exatas dos limites de cada uma.