Ana Maria Campos
postado em 02/01/2010 08:14
Alvo da Operação Caixa de Pandora, o deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido)(1) começa a sofrer críticas pela permanência na presidência da Câmara Legislativa. No primeiro dia do ano, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, divulgou nota em que condena a volta ao comando do Legislativo local do parlamentar que está sendo investigado por ter recebido dinheiro de origem ilícita e manter contratos suspeitos com o Executivo. Para Britto, o retorno de Prudente representa uma ;ofensa à consciência cívica da sociedade brasileira;.Na nota, Britto afirma que Prudente não poderia desconsiderar o fato de estar sendo investigado no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ;O gesto do deputado Leonardo Prudente, de reassumir a presidência da Câmara do DF, como se simplesmente inexistisse o escândalo de que é um dos principais protagonistas, é de um descaro indescritível, que ofende a consciência cívica da sociedade brasileira;, afirmou. ;O pior pecador é o que celebra em triunfo os seus próprios pecados;, acrescentou o presidente da OAB.
Prudente se afastou da presidência e pediu licença médica assim que foram divulgados dois vídeos em que aparece em situações constrangedoras. Numa das imagens, gravadas por Durval Barbosa no segundo semestre de 2006, quando era secretário de Relações Sindicais na gestão da então governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), Prudente recebe dinheiro, guarda em todos os bolsos do terno e até nas meias. O distrital sustenta que os recursos eram para sua campanha eleitoral e não foram registrados em sua prestação de contas na Justiça Eleitoral ; o popular caixa 2. Em outro vídeo, Prudente, já no governo atual, conversa com Durval (então secretário de Relações Institucionais do GDF) ao lado do deputado Júnior Brunelli (PSC).
;Oração da propina;
Logo depois, os dois parlamentares que integram a base evangélica na Câmara Legislativa rezam pela vida de Durval. O trecho ficou conhecido como a ;oração da propina; durante a crise desencadeada com a Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção envolvendo o GDF e a base aliada. ;Somos gratos pelo amigo Durval, que tem sido um instrumento de bênção para as nossas vidas e para essa cidade, que o Senhor contemple as questões do seu coração;, afirmou Brunelli em um dos trechos da prece. Além das imagens, Prudente foi alvo de mandados de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara Legislativa e na sua casa no Lago Norte, onde a Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 80 mil em dinheiro vivo.
Pesam ainda contra Prudente diálogos de conversas gravadas com autorização judicial em que Durval Barbosa discutia com o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, sobre interesses empresariais diversos do presidente da Câmara em contratos de prestação de serviços com o Executivo, na área de vigilância e recolhimento do lixo hospitalar. Apesar das suspeitas, Prudente assumiu a presidência na última quarta-feira e pretende comandar a Casa durante as discussões sobre a composição das comissões que vão discutir o impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) e do vice-governador Paulo Octávio (DEM) e dos pedidos de cassação do mandato de oito deputados distritais, entre os quais o próprio Prudente.
Em entrevista ao Correio, o presidente da Câmara afirmou acreditar que sua atuação no comando da Casa não está sob investigação. Dessa forma, não haveria necessidade de afastamento dessa função. Ele disse também que aguarda a conclusão do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as apreensões e o parecer do Ministério Público Federal (MPF) para apresentar em discurso sua defesa em plenário.
1 - Sem campanha
Para evitar a expulsão, o deputado Leonardo Prudente seguiu o exemplo do governador José Roberto Arruda e pediu a desfiliação do DEM na semana passada. Nos dois casos, havia uma grande pressão da executiva nacional do partido, especialmente do senador Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado. Por conta da desvinculação partidária, Prudente, como Arruda, estará fora das eleições deste ano.
O gesto do deputado Leonardo Prudente, de reassumir a presidência da Câmara do DF, como se simplesmente inexistisse o escândalo de que é um dos principais protagonistas, é de um descaro indescritível;
Cézar Britto, presidente da OAB nacional
Procurador se demite
Procurador-geral da Câmara Legislativa no último ano, o defensor público José Edmundo Pereira Pinto pediu exoneração do cargo por discordar da forma como os deputados distritais decidiram conduzir o processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Em parecer, ele defendeu que uma Comissão Especial, integrada por cinco deputados distritais, seja responsável por toda a primeira fase do trâmite do processo na Casa. Por maioria, no entanto, a Câmara optou por procedimento híbrido ; as acusações contra o chefe do Executivo serão analisadas previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o procurador-geral, o juízo de admissibilidade ; em que são analisados aspectos de legalidade e constitucionalidade ; já deve ser feito pela Comissão Especial. Os deputados escolhidos para essa finalidade também avaliariam o mérito, ou seja, verificariam se há indícios de crime de responsabilidade cometidos pelo governador. Se isso acontecer, o relatório será apreciado pelo plenário e, se houver concordância de 16 dos 24 deputados, Arruda será afastado. Em seguida, um tribunal especial ; composto por cinco distritais e cinco desembargadores ; avaliará o impeachment. As regras estão estabelecidas na Lei n; 1.079/50.
Risco de nulidade
Com o procedimento escolhido pela Câmara, a CCJ poderá barrar a tramitação do impeachment e, caso isso ocorra, a Comissão Especial nem terá de entrar no mérito das acusações. Os integrantes da CCJ e da Comissão Especial serão definidos no próximo dia 11, na volta dos trabalhos legislativos. Um dos que defenderam o parecer do procurador-geral da Câmara foi o distrital Chico Leite (PT), que integra a carreira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDF). ;O risco de escolher um procedimento incorreto é gerar nulidade. Aqueles que optaram por esse procedimento vão responder por isso, se houver algum prejuízo ao julgamento do caso;, analisa Chico Leite.
Segundo pessoas próximas ao procurador José Edmundo, ele pediu exoneração porque se sentiu desconfortável por discordar dos deputados governistas. Do quadro da Defensoria Pública do DF, ele insistiu em manter sua posição e não quis mudar o parecer. Sem concordância, preferiu deixar o cargo. Ele foi procurado ontem, mas não foi localizado para comentar o assunto.