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Pais podem exigir justificativa para aumentos acima do índice de inflação

Publicação: 13/01/2010 12:40 Atualização: 13/01/2010 13:10

Os pais de alunos em escolas particulares podem exigir uma justificativa das instituições de ensino para o aumento das mensalidades escolares, isso quando o reajuste estiver acima do índice de inflação. Ao se sentirem lesados, os pais podem procurar as escolas e faculdades em que o filho está matriculado e solicitar a planilha de gastos, que devem detalhar os custos da instituição. A garantia está prevista na Lei Federal 8.970.


De acordo com o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (IDC/Procon-DF), Ricardo Pires, em caso de insatisfação os pais podem ter acesso a apresentação dessas justificativas. Caso não concordem e não desejem transferir os filhos de instituição, devem deixar por escrito sua discordância.


No caso de manter os filhos na escola, mesmo discordando do aumento, é possível procurar o juizado especial contestando o reajuste, nos termos da legislação. Enquanto a causa não é resolvida, os pais devem fazer um depósito em juízo em algum banco oficial, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com o valor da mensalidade do ano anterior acrescido do IPCA. Caso a decisão seja favorável aos pais, a escola deve aceitar o valor depositado. Caso contrário, os pais são obrigados a pagar o valor restante à instituição.


Reclamações
Em caso de reclamações por parte dos pais ou responsáveis no valor cobrado das mensalidades, a escola é notificada pelo Procon-DF. Segundo Ricardo Pires, normalmente não há conciliação nestes casos e a saída é mesmo procurar o juizado especial. O Procon pode atuar também nos casos em que o ensino oferecido esteja em desacordo com o que foi contratado. “Quando a escola cobra o valor dedicado a melhorias e o curso não tem a qualidade prevista, é uma clara condição de intervenção do Procon”, explica Pires.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Oswaldo Silva
Curiosamente somente os preços das anuidades escolares são objeto de limitação legal. Pão, carne, comida em geral, gasolina, serviços médicos e outras necessidades tem seu preço liberado. Escola privada é para quem pode pagar. Importa é melhorar a escola pública, na década de 60 ela era ótima! | Denuncie |

Autor: Oswaldo Silva
A matéria está equivocada. A Lei 9870/99 não autoriza pais terem acesso à planilha de custos, somente a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Ministério Público e a Justiça tem acesso às planilhas (cf. art. 4º, da lei). Os PROCONS quando têm convenio com o MJ também acessam-na. | Denuncie |

Autor: DORIAN GRAY
isso mesmo, somente justificativas mesmo, pq outra coisa nao se pode exigir nem se consegue...nesta zona chamada brasil, se vende pelo preço que o cartel quiser, vejam os exemplos dos postos de gasolina....a vaca ja foi pro brejo mesmo viu. | Denuncie |

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