Ana Maria Campos
postado em 15/01/2010 07:45
Por unanimidade, os integrantes da CPI da Codeplan ; nome batizado ontem depois de uma hora de debate ; aprovaram a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa para prestar depoimento sobre as denúncias que deram origem à Operação Caixa de Pandora. O local, a data e todos os procedimentos que deverão ser adotados na sessão serão submetidos ao crivo do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito 650 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão só ocorrerá se não significar prejuízos à investigação conduzida pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.Ainda não há data para o depoimento. Durval poderá até mesmo ser ouvido nas dependências da Polícia Federal (PF), caso essa seja a forma considerada mais adequada pelo Ministério Público Federal, já que o ex-secretário participa do Programa de Proteção à Testemunha e transita com escolta policial. Autor do requerimento de convocação, o deputado Paulo Tadeu (PT) pretende agendar audiências no STJ e no Ministério da Justiça, para tratar do assunto. ;Temos que articular com esses órgãos a data do depoimento do Durval, que deve ser o primeiro na CPI;, afirmou Paulo Tadeu. Os demais integrantes da CPI, todos considerados governistas, também votaram a favor da convocação, Alírio Neto (PPS), Eliana Pedrosa (DEM) e Batista das Cooperativas (PRP).
Propina
Por decisão dos deputados, a CPI também deverá requisitar ao STJ todos os dados, sigilosos ou não, do inquérito 650, que apura suposto desvio de dinheiro de contratos do Executivo com prestadoras de serviço para pagamentos a secretários e deputados. Representantes de todas as 23 empresas sob investigação na Operação Caixa de Pandora deverão também prestar depoimento. É o caso, por exemplo, da Linknet, da Linkdata, da Adler, da Vertax, da Notabilis, da Patamar e da Unirepro. As empresas, segundo Durval, pagavam propina (1)para receber pagamentos por contratos com o governo, ou mantinham algum vínculo com o Executivo.
A deputada Eliana Pedrosa defende que os empresários sejam ouvidos antes de Durval. Ela afirma que o ex-secretário já apresentou em depoimentos ao Ministério Público local e federal e à Polícia Federal várias denúncias. Agora, seria a hora de convocar os acusados para apresentar esclarecimentos e só então ouvi-lo. ;Acredito que essa estratégia seria mais eficiente. Durval já falou tudo o que sabe ao Ministério Público;, defende. ;Nada impede que ouçamos Durval agora, já na próxima semana, e o reconvoquemos novamente se houver dúvidas;, discorda Paulo Tadeu.
1 - Repasses
Durval Barbosa gravou imagens de vários integrantes do governo e distritais que receberam dinheiro supostamente desviado de contratos de informática. Há imagens dos deputados Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC), além do conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, do ex-assessor de imprensa do governador José Roberto Arruda Omézio Pontes. Todos afirmam que as gravações ocorreram na última campanha eleitoral.
Informações sobre contratos
A Secretaria de Fazenda deverá encaminhar à CPI da Codeplan os dados enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados aos pagamentos feitos a empresas de informática nos últimos três anos. O requerimento sobre o assunto, apresentado pelo deputado Paulo Tadeu (PT), foi aprovado por unanimidade. Outro pedido, da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que também teve o apoio integral da comissão, cobra informações sobre o contrato no valor de R$ 25 milhões firmado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) com a Fundação Gonçalves Lêdo.
Essas informações foram cobradas pelo presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, nesta semana, já que os dados não teriam sido incluídos na planilha exigida sobre os gastos com empresas de informática. Asfor Rocha deu prazo até hoje para que a Secretaria de Fazenda apresente todas as informações relativas ao assunto. O secretário de Fazenda, André Clemente, também deverá buscar de volta todos os documentos relacionados aos contratos firmados no governo anterior, de 2000 a 2006, que foram enviados ao STJ como forma de mostrar uma suposta redução de despesas no setor, ocorrida na gestão atual.
Os contratos no setor de informática são a base da investigação no STJ. Na Câmara Legislativa, a atuação de Durval Barbosa na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) ; ele foi presidente do órgão de 1999 a 2006 ;, órgão que centralizava os contratos nessa área, será o ponto principal. (AMC)