CORREIO BRAZILIENSE

A Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu ontem os integrantes das comissões permanentes da Casa. Os deputados distritais elegeram os presidentes e vice-presidentes de seis comissões permanentes da CLDF: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças; de Assuntos Sociais; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar; de Educação e Saúde; e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (veja quadro ao lado). Por falta de quorum, a escolha dos membros para os cargos das comissões de Assuntos Fundiários e de Segurança ficou para a próxima terça-feira à tarde. Os eleitos devem ficar à frente dos postos durante todo o ano de 2010.

A definição das comissões atrasou pela segunda vez em uma semana a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan. A reunião estava prevista para as 10h de ontem, mas o vice-presidente da Casa, Batista das Cooperativas — que assumiu interinamente no lugar de Alírio Neto o comando da CPI — disse que não tem ainda o nome do quinto integrante da comissão. A lacuna foi aberta com a saída da deputada Eliana Pedrosa (DEM).

Delegado
A crise provocada pela Operação Caixa de Pandora tem repercussões não apenas na Câmara. Respingou até na Polícia Civil do DF. Ontem à tarde, o delegado Cléber Monteiro deixou o direção-geral da corporação. Filiado ao PPS, Cléber saiu do cargo por orientação do partido, que se desvinculou do governo Arruda. O delegado é pré-candidato a deputado federal em 2010 pelo partido. Quem assume agora é o delegado Pedro Cardoso, que exercia a função de secretário-adjunto de Segurança Pública.

Composições
Veja como os distritais se dividiram no comando das comissões da Câmara Legislativa:

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Presidente: Cristiano Araújo (PTB)
Vice-presidente: Benedito Domingos (PP)

Comissão de Assuntos Sociais
Presidente: Erika Kokay (PT)
Vice-presidente: Milton Barbosa (PSDB)

Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Chico Leite (PT)
Vice-presidente: Reguffe (PDT)

Comissão de Educação e Saúde
Presidente: Eurides Brito (PMDB)
Vice-presidente: Eliana Pedrosa (DEM)
Comissão de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Paulo Tadeu (PT)
Vice: Jaqueline Roriz (PMN)

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania,
Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Bispo Renato (PR)
Vice-presidente: Erika Kokay (PT)

Comissão de Constituição e Justiça
Presidente: Geraldo Naves (DEM)
Vice: Cristiano Araújo (PTB)

Para o GDF, foi armação
Por meio de nota oficial, o GDF afirmou que repudia todas as insinuações divulgadas e negou “qualquer envolvimento” com o episódio. Segundo o comunicado oficial, o flagrante de Antônio Bento é uma tentativa de armação do grupo de Durval Barbosa para “comprometer o GDF e turvar as investigações”.

O governo diz na nota que Edson Sombra é íntimo colaborador de Durval e que o assessorou durante as denúncias feitas contra o GDF. Além disso, cita o fato de que Bento trabalha como diretor-comercial no jornal O Distrital, informando que o semanário pertence ao jornalista.

Segundo a nota do governo, nos últimos 15 dias Antônio Bento “procurou insistentemente o GDF, primeiro com o pedido de um encontro entre o jornalista Edson Sombra e o governador Arruda e, a seguir, com pedido de patrocínio para o referido jornal. De acordo com o governo, “todos os pedidos foram negados”. O Executivo ainda afirma que Bento integra o Conselho Fiscal do Metrô, cargo para o qual foi indicado em 2007 pelo mesmo grupo de Durval Barbosa.

Para o GDF, causa muita estranheza o fato de o nome de Antônio Bento constar até as 12h46 de ontem no expediente no site do jornal O Distrital e depois sumir da página na internet, “uma clara tentativa de ocultar o fato de ele ser empregado de Edson Sombra”.

Lei Orgânica em discussão
» O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se reuniu ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar da Lei Orgânica do Distrito Federal. O artigo 60 da lei é questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, o artigo — que condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa — é inválido, pois a Lei Orgânica não poderia restringir a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar governadores. Na opinião de Rollemberg, “é fundamental para a democracia que o Judiciário exerça de forma plena e ágil a investigação e a punição dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora”. Mendes respondeu que o STF está ciente da gravidade da crise na capital, mas frisou que os prazos regimentais precisam ser cumpridos.