postado em 19/02/2010 08:29
A mesma Câmara Legislativa que demorou meses até tomar uma atitude sobre os pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) num dia só, o de ontem, aceitou as ações contra Arruda na parte da manhã e contra o governador em exercício, Paulo Octávio, à tarde. Finalizou com a criação da comissão especial, que julgará o futuro da dupla no comando do Poder Executivo. Com decisão, começa a tramitar oficialmente os processos que poderão culminar no afastamento definitivo de Arruda e Paulo Octávio e na perda de direitos políticos por, pelo menos, cinco anos.
A primeira decisão sobre os processos de impeachment foi direcionada a Arruda. Passava um pouco das 10h quando os cinco integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram no plenário da Câmara para a leitura do parecer elaborado pelo relator dos processos, Batista das Cooperativas (PRP). Em 18 páginas, o distrital tentou expressar coerência entre sua postura de apoio ao governo nos últimos anos e a decisão de prosseguir com os processos contra Arruda na Câmara. ;Acatar os pedidos de impeachment e dar início ao processo não significa reconhecer culpa, não significa dar veredicto, não significa condenar. Permitir que o processo se inicie oportuniza o amplo contraditório, dar aos acusados o direito a ampla defesa e permite à sociedade que acompanhe com transparência republicana o desenrolar dos acontecimentos.;O relator foi acompanhado pelos outros quatro integrantes da CCJ ; Bispo Renato (PR), Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM) e Cristiano Araújo (PTB) ; que aceitaram três dos 18 processos de impedimento ingressados na Câmara Legislativa. Como a comissão especial também foi criada ontem, abre-se um prazo de 10 dias (no máximo) para que os distritais decidam se a denúncia deve ou não ser aceita pela Câmara. Em seguida, elaboram um parecer que será levado a julgamento em plenário. Se a decisão da comissão especial for pela admissão da denúncia e os deputados em plenário concordarem com o posicionamento dos colegas, será dado prazo de 20 dias para a defesa de Arruda. Nessa etapa, o caso novamente será submetido ao plenário, momento em que, entendem alguns juristas, é o prazo-limite para a renúncia do governador afastado sem a perda dos direitos políticos.
Julgamento
Se a maioria absoluta dos deputados (16) decidir pelo impedimento do governador afastado, a Casa publica um decreto legislativo suspendendo o exercício das funções de Arruda, o que poderá se estender por até 120 dias. Depois disso, o afastamento definitivo terá de ser julgado por um tribunal misto, formado por cinco distritais, cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF.
Enquanto o destino de Arruda na Câmara ainda era discutido em plenário, a assessoria jurídica da Casa preparava um parecer a favor da admissibilidade dos processos de impeachment contra Paulo Octávio. A apreciação da análise técnica na CCJ chegou a ser cogitada pelo deputado Chico Leite (PT) durante a discussão dos processos contra Arruda. A sugestão do petista foi sumariamente descartada pelos colegas, que consideravam a hipótese ;açodada; e ;fora de hora;.
[SAIBAMAIS]A desistência de Paulo Octávio em renunciar, no entanto, mudou tudo na Câmara. A começar pelo presidente da Casa, Wilson Lima, os distritais ficaram furiosos com a atitude inesperada do governador em exercício. E decidiram dar um troco à altura. Abriram a sessão, que até então estava programada para definir apenas os integrantes da comissão, e votaram em plenário a admissibilidade dos processos contra o governador em exercício. Foram 14 votos a favor da tramitação das ações.
Oposicionistas e ex-aliados do governo deixaram claro na segunda rodada da sessão de ontem ;reaberta às 20h só para tratar desse assunto ; que o novo chefe do Executivo local não terá sustentação política na Casa para a desejada governabilidade. Após elaborar em 15 minutos o relatório favorável à admissibilidade dos pedidos de afastamento de Paulo Octávio, o relator da CCJ, Batista das Coopertativas (PRP), convocou ao plenário para votar pela aceitação ou não a abertura dos processos de impeachment. Numa rápida votação, 14 deputados decidiram prosseguir com as investigações.
Até poucos dias atrás, Batista das Cooperativas considerava um ;absurdo; os pedidos de afastamento contra Paulo Octávio, já que as denúncias que recaem contra ele são relativas ao período em que era o vice-governador do DF. Ontem, o aliado do governo mudou o entendimento do caso. ;O cenário mudou. Estamos numa crise política sem precedentes;, justificou. Após a votação pelo prosseguimento dos pedidos de impeachment, uma comissão formada por seis deputados foi dar a notícia a Paulo Octávio, que os aguardava no anexo do Buriti. ;Viemos aconselhá-lo a renunciar porque não há sustentação política na Câmara;, afirmou Paulo Tadeu (PT).
Próximos passos
1 - O mérito dos pedidos de impeachment contra o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), e o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), serão analisados pela Comissão Especial da Câmara Legislativa. A primeira reunião está prevista para as 10h de segunda-feira.
2- Os integrantes da comissão têm 10 dias para decidir se aceitam ou não as denúncias e emitirem um parecer. O resultado é levado ao plenário para votação.
3 - Caso seja aberta a investigação, os acusados têm 20 dias para se defenderem. Os integrantes da comissão dão um parecer sobre a procedência da acusação. Os deputados apreciam em plenário o parecer, em votação aberta e nominal.
4 - Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto suspendendo o exercício das funções de governador. Será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores para julgar o impeachment dos investigados.