CORREIO BRAZILIENSE

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu que o Instituto Latino Americano de Línguas (Ilal) está impedido de emitir certificados de supletivo. A empresa oferece esse tipo de exame a jovens e adultos sem credenciamento nos órgãos competentes, além de emitir declarações e certificados sem a devida validade.

Em sua decisão, o Juiz de Direito Substituto Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira acatou o pedido do MPDFT com o objetivo de impedir, seja na sede da empresa ou em qualquer filial no DF, o funcionamento de curso ou a realização de prova, seja na modalidade presencial ou à distância, relativos à Educação Básica (Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissionalizante). A decisão proíbe, ainda, a emissão de certificado, diploma ou declaração relativos às atividades suspensas, sob pena de multa de R$ 2 mil por ação que implique no descumprimento da determinação.

Na decisão, o magistrado argumenta que o ILAL, ao oferecer estes serviços sem os critérios pedagógicos exigidos por lei, está praticando a compra e venda de certificados de conclusão do Ensino Médio.

As irregularidades

# O Ilal não tem autorização da Secretaria de Educação do Distrito Federal para oferecer supletivo ou emitir certificados de conclusão de ensino médio. Materiais informativos e pinturas na fachada das unidades da escola, no entanto, atestam documentos com reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

# Pais e estudantes pagaram até R$ 3 mil pelos certificados sem valor. A maioria só descobriu a fraude depois de levantamento realizado pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), da Secretaria de Educação do DF, e de denúncia do Correio Braziliense.

# A escola emite declarações e certificados de alunos supostamente formados pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), em educação a distância. A participação de menores de 18 anos é proibida pela Resolução nº 1/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal.

# Parte dos documentos emitidos pelo Ilal revela o nome de instituições de outros estados. Alguns dos diplomas e históricos escolares, por exemplo, são atestados pela Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), do Rio de Janeiro — a entidade acabou descredenciada pelo governo do Rio desde setembro. Além disso, a Secretaria de Educação do DF não reconhece como válidos os supletivos realizados em outras unidades da Federação.

# Os estudantes formados em supletivos feitos não passam por nenhum tipo de aprendizado. Recebem apostilas e, em seguida, fazem algumas provas. Alguns alunos revelaram ao Correio que ligaram para conhecidos para consultar as questões na internet e passar as respostas.