Adriana Bernardes
postado em 04/03/2010 08:32
O serviço de táxi da capital federal, alvo constante de reclamações dos usuários, vai ganhar concorrentes. Após 31 anos, o governo finalmente decidiu licitar 500 permissões. O lançamento do edital está marcado para as 10h de hoje, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Atualmente, a cidade conta com 3,4 mil táxis em circulação. O total de veículos é o mesmo de 1979, quando ocorreu a última licitação. Naquele ano, o DF tinha 1,2 milhão de moradores e hoje são 2,5 milhões.Essa não é a única novidade. A cobrança da bandeira 2 no trajeto de ida ou volta para o Aeroporto Internacional de Brasília deve ser banida em 30 dias. Com isso, os usuários do serviço vão economizar até 26,6%. O quilômetro rodado na bandeira 1 custa R$ 1,80. A bandeira 2 ; adotada aos sábados, domingos, feriados e após as 22h ; cobra R$ 2,28 por quilômetro rodado.
A revogação da Portaria n; 3, que instituiu a cobrança mais cara, faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem pelo secretário de Transportes, Alberto Fraga. O acordo, proposto pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, obriga o governo a adotar uma série de medidas para regular a prestação do serviço de táxi e ;impor limites mínimos para o exercício lícito e moral das permissões aos motoristas de táxi do DF;.
Apesar de o governo ter se comprometido a revogar a portaria, o esforço do Ministério Público para beneficiar o consumidor pode ser em vão. Já tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei propondo a criação da bandeira 2 para o Aeroporto. ;É claro que os taxistas vão pressionar para que os deputados aprovem a lei. Se isso acontecer, a cobrança passa a ser legalizada e, aí, não podemos fazer mais nada;, alertou o promotor Guilherme Fernandes Neto.
A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares (Sintetaxi), Maria do Bonfim Pereira de Santana, não quis comentar o TAC. ;Fui chamada para uma reunião no Ministério Público, fiquei esperando até por volta das 13h, quando saiu um secretário do promotor com o documento para eu assinar. Eu não vou assinar um acordo do qual não participei;, declarou. A sindicalista informou que o departamento jurídico da entidade foi acionado para analisar o TAC.
Tarifa pré-paga
O acordo assinado com o Ministério Público prevê também a implantação da tarifa de táxi pré-paga no Aeroporto Internacional de Brasília ; a exemplo do que ocorre em São Paulo. O governo tem 180 dias para colocar o sistema em prática. Na capital paulista, o passageiro se dirige até um guichê, informa o destino e paga pelo bilhete de táxi antecipadamente.
A Secretaria de Transportes também terá 180 dias para colocar em circulação ônibus executivos que farão o trajeto Aeroporto/área central de Brasília. Hoje, quem chega à cidade tem apenas duas opções: ou pega táxi ou carona de amigos e familiares. Os veículos deverão ter ar-condicionado e bagageiro para atender aos viajantes. Em julho do ano passado, a iniciativa chegou a ser anunciada e cinco veículos foram comprados pelo governo. Mas, por pressão do sindicato dos taxistas, o governo recuou e incluiu os ônibus na frota que atende a Esplanada dos Ministérios.
A expectativa é de que as regras da Lei Distrital n; 4.056/07, que disciplina a prestação do serviço, deverão ser cobradas com mais rigor de agora em diante. O TAC assinado ontem também deve colocar um freio na farra das permissões(1). A transferência do direito de explorar o serviço está proibida pelo Ministério Público. Oficialmente, o governo não aceita tal prática desde 2007. Mas existem de denúncias de comércio e aluguel de permissões. 1 - Repasse por R$ 50 mil
A máfia no setor foi denunciada pelo Correio em série de reportagens publicadas em fevereiro do ano passado. Os proprietários das permissões cobram de R$ 40 mil a R$ 50 mil para repassar a terceiros o direito de explorar o serviço. Apesar de ser anunciado em jornais e na internet, a presidente do sindicato garante desconhecer a prática ilegal.
Agenda
Cadastro dos motoristas de táxi que atuam no aeroporto de Brasília com as seguintes exigências:
# Em 7 dias
1 ; veículos com no máximo seis anos de uso e porta-malas com capacidade para, pelo menos, 290 litros
2 ; roupa diferenciada (conforme Portaria n; 40)
# Em 30 dias
1 ; disciplinar o uso das vagas de táxi no Aeroporto e garantir a participação dos motoristas autônomos e empresas de radiotáxi
2 ; suspender os efeitos da Portaria n; 3, que fixou a bandeira 2 para corridas que tenham origem ou destino ao Aeroporto
# Em 60 dias
1 ; Levantamento de certidão de antecedentes criminais no Distrito Federal e no local de domicílio do motorista, do permissionário e do auxiliar
2 ; Caso seja constatada a prática de crimes contra a dignidade sexual, bem como outros ilícitos que possam indicar personalidade voltada para o crime, o governo deverá iniciar processo administrativo para cassar a permissão. A regra também vale para os casos em que o motorista, o permissionário ou o auxiliar for flagrado dirigindo alcoolizado
# Em 180 dias
1 ; criar a tarifa pré-paga no Aeroporto
2 ; providenciar a padronização visual da frota nos termos da portaria em vigor
3 ; implantar linha de ônibus executivos no Aeroporto com destino à área central de Brasília