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Publicação: 05/03/2010 18:37 Atualização: 05/03/2010 19:33
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou dois pedidos à Câmara Legislativa para que o governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda, possa responder criminalmente sobre o escândalo da operação Caixa de Pandora. Nesta quinta-feira (4/3), o pedido foi pela acusação de tentativa de suborno. Na tarde desta sexta (5/3), por falsidade ideológica.
Tal requisição, feita pelo ministro do STJ Fernando Gonçalves, é obrigatória devido as demandas da Lei Orgânica, que exige a aprovação do poder legislativo local para que se possa julgar um chefe de estado. Esta obrigação, no entanto, não se aplica a prisão preventiva, que no caso de Arruda se fez necessária pois a liberdade dele poderia interferir nas investigações, na visão da Corte Especial.
Agora que o pedido foi encaminhado à CLDF, ele será analisado e votado pelos distritais. Em caso de "sinal verde" da Casa, a ação penal continuará em curso até que se inicie o julgamento de Arruda pelo inquérito 650. Daí, o governador afastado poderá ser absolvido ou condenado, como em qualquer processo.
Do contrário, sem autorização para o STJ, o ministro relator do caso determina a suspensão dos prazos, para que o crime não prescreva. Com isso, Arruda teria a chance de ser julgado no Tribunal de Justiça local, após não ser reeleito, já que não poderá concorrer às Eleições 2010 por não ter partido.
A acusação contra Arruda sobre tentar subornar testemunhas se baseia numa denúncia de Edmilson Edson dos Santos, o 'Sombra'. Segundo ele, emissários de Arruda tentaram oferecer dinheiro para alegar que os vídeos apresentados por Durval Barbosa tinham sido editados de modo a prejudicar o governador afastado.
Quanto a falsidade ideológica, ela acontece em documentos entregues à Justiça que comprovariam o destino do dinheiro recebido das mãos de Durval. Foram quatro documentos apresentados, alegando que a verba seria enviada para a campanha de Natal e pequenas lembranças, como os panetones que viraram o símbolo da Caixa de Pandora.
José Roberto Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, quando também foi afastado do cargo de governador. Nesta quinta-feira (4/3), lhe foi negado um pedido de habeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter sido aberto o processo de impeachment na Câmara Legislativa.
Tal requisição, feita pelo ministro do STJ Fernando Gonçalves, é obrigatória devido as demandas da Lei Orgânica, que exige a aprovação do poder legislativo local para que se possa julgar um chefe de estado. Esta obrigação, no entanto, não se aplica a prisão preventiva, que no caso de Arruda se fez necessária pois a liberdade dele poderia interferir nas investigações, na visão da Corte Especial.
Agora que o pedido foi encaminhado à CLDF, ele será analisado e votado pelos distritais. Em caso de "sinal verde" da Casa, a ação penal continuará em curso até que se inicie o julgamento de Arruda pelo inquérito 650. Daí, o governador afastado poderá ser absolvido ou condenado, como em qualquer processo.
Do contrário, sem autorização para o STJ, o ministro relator do caso determina a suspensão dos prazos, para que o crime não prescreva. Com isso, Arruda teria a chance de ser julgado no Tribunal de Justiça local, após não ser reeleito, já que não poderá concorrer às Eleições 2010 por não ter partido.
A acusação contra Arruda sobre tentar subornar testemunhas se baseia numa denúncia de Edmilson Edson dos Santos, o 'Sombra'. Segundo ele, emissários de Arruda tentaram oferecer dinheiro para alegar que os vídeos apresentados por Durval Barbosa tinham sido editados de modo a prejudicar o governador afastado.
Quanto a falsidade ideológica, ela acontece em documentos entregues à Justiça que comprovariam o destino do dinheiro recebido das mãos de Durval. Foram quatro documentos apresentados, alegando que a verba seria enviada para a campanha de Natal e pequenas lembranças, como os panetones que viraram o símbolo da Caixa de Pandora.
José Roberto Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, quando também foi afastado do cargo de governador. Nesta quinta-feira (4/3), lhe foi negado um pedido de habeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter sido aberto o processo de impeachment na Câmara Legislativa.
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Esta matéria tem: (9) comentários
Autor: JOSE JESUS
Com base nos poderes a mim conferidos pela a honestidade decreto: Artigo 1º: A partir de 1º de abril próximo será comemorado o dia do político. Parágrafo único: Fica, também, decretado será feriado nacional para os políticos honestos, desde que apresente o NADA CONSTA. É LOIVAL %u2013 10/03/2010 | Denuncie |
Autor: sailes Rosas
Quero ver se realmente os parlamentares da CLDF estão dispostos àjudar Brasilia politicamente em atender o pedido do STJ para processar o governador enjaulado Arruda. Não conte com Eliana Pedrosa e Aguinaldo de Jesus, se depender deles isso ñ vai acontecer, ambos são covardes. | Denuncie |
Autor: Duda Little
NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS, como já dizia o maior "MENSALEIRO" às coisas andara tão rápido. Pegaram o Arruda como "Bode expiatório", isto não quer dizer que ele não tenha culpa, porém, deve ter muita coisa errada neste imbróglio todo. Abre a boca ARRUDA, para o céu ou inferno, leve todos com você. | Denuncie |
Autor: neide aguiar
De agora em diante vamos aguardar com fé nos Ministros de elevado saber jurídico e reputação ilibada, excluindo o apaniguado do Lula,uma solução JUSTA para os mentores do esquema do mensalão.Que eles paguem por ter disseminado essa praga na sociedade brasileira.Que apodreçam na cadeia. | Denuncie |
Autor: neide aguiar
O mais triste é saber que tem muitos Jorge Teixeira, esperando para daqui 8 anos, a volta do bandido.Mas estejam certos senhores esse Arruda nem daqui a mil anos . Ficou ferrado prá sempre. Graças a Deus, ao Durval, a PF, aos Ministros do STF e STJ. Da pública,literalmente,p/aprivada. | Denuncie |
Autor: jorge teixeira
Há uns bons anos que já se foram, o nosso Governador era colocado pelo Presidente e o Governador colocava os administradores das Cidades Satélites, não tinha corrupção nem safadeza, porque não fecha logo esta Camara e manda estes caras vender cebola na feira? Vamos voltar ao passado. | Denuncie |
Autor: jorge teixeira
Hildo, o comentário não é para mim e sim para a matéria. Não comentei para bater boca com ninguem, respeite o meu comentário. | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
Jorge, Vc defende Fernandinho Beira-mar também? Qual a diferença? Brasília urge: DF UNI-VOS!!! Intervenção Já. | Denuncie |
Autor: jorge teixeira
O Governador Arruda tem que enfrentar até o fim, já está ferrado mesmo, não deve assinar impeachment nenhum, está sozinho nesta, os "amigos" já se afastaram, quem armou esta não esperava que chegasse onde chegou,agora é tarde só daqui a 08 anos. Vá até o fim Arruda, não desista e não faça o jogo de . | Denuncie |