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Comerciantes lutam para aumentar prazo para a adequação da lei dos "puxadinhos"

Helena Mader

Roberta Abreu

Publicação: 08/03/2010 21:25 Atualização: 08/03/2010 21:47

Comerciantes da Asa Sul estão apreensivos com o fim do prazo para a regularização dos "puxadinhos". A lei determina que até o dia 6 de abril os lojistas deveriam estar adequados às novas normas. Na tarde desta segunda-feira (8/3) associados ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar) se reuniram na 902 Sul para discutir saídas para o problema.

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Empresários, sindicatos e entidades que os representam lutam para mudar a legislação e ampliar este prazo. Ficou estabelecido pelo GDF que eles teriam um ano para se adaptar à lei Complementar nº 766/08, aprovada em abril do ano passado, que, além de estabelecer o limite de 6m para ocupação de área pública no fundo das lojas, exige padronização de cada bloco, com a apresentação de um projeto arquitetônico único.

De acordo com o advogado da Associação Comercial do DF (ACDF), Jacques Veloso, a norma vale apenas para os comércios da Asa Sul, o que prejudica os empresários da Asa Norte. Para ele, essa norma é inviável. "Ela exige que haja um consenso entre todos os donos de imóveis dos blocos comerciais, o que é impossível. Cada comerciante tem uma necessidade diferente, o que dificulta uma padronização", afirma. Segundo ele, os comerciantes usam as áreas com a permissão do prórpio governo. "Eles pagam por elas e hoje são punidos por um ato do governo", desabafa. De acordo com o advogado, 10% do total de comerciantes apresentaram um projeto para o governo, mas apenas 20% do total foram aprovados. "São cinco processos aprovados", lamentou.

Em uma reunião com o governador em exercício, Wilson Lima, representantes do Sindhobar e da Associação Comercial do Distrito Federal ouviram apenas a promessa de que a reivindicação seria analisada.

Asa Norte

Entidades que representam comerciantes buscam uma saída para os "puxadinhos" da Asa Norte. Nesta tarde (8), o vice-presidente do Sindhobar, Nadim Haddad, foi até a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) para entregar uma proposta para legalização do comércio da região. Haddad está otimista quanto à criação de uma lei para o comércio do bairro. "É preciso amparar os comerciantes da Asa Norte. Os prédios comerciais da região têm arquitetura diferente, mas é possível encontrar uma solução que agrade a todos", defende.

A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) conseguiu um mandato de segurança que beneficia os comerciantes associados, da Asa Norte. A juíza Ana Maria Duarte Amarante, da 6ª turma cível, decidiu pela suspensão da demolição dos "puxadinhos" do bairro até a decisão final do processo.. Alguns comerciantes já haviam recebido a notificação.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: Guilherme Guilherme
Senhores comerciantes, vocês tiveram quase dois anos, desde a LC 766 para regularizar as lojas. Agora dizer que não tiveram tempo? Por favor, respeito! Chega de bagunça na cidade! Chega de invasão! | Denuncie |

Autor: AndrÃ© Luiz Moura
Ao tentarem modificar a LEI ou postergar sua vigência, demonstram que são tão iguais quanto aos políticos que freqüentam os noticiários policiais devido aos escândalos de corrupção. Por outro lado, nós, consumidores, devemos também deixar de freqüentar ambientes que não nos respeitam. | Denuncie |

Autor: AndrÃ© Luiz Moura
Está na hora de nós moradores nos mobilizarmos contra esse desrespeito, seja deixando de consumir nos estabelecimentos que não atendem a norma ou cobrando das autoridades competentes o fiel cumprimento da LEI, sem o artifício de alterá-la em benefício próprio. | Denuncie |

Autor: AndrÃ© Luiz Moura
Senhores Comerciantes da Asa Sul: se querem expandir vossos negócios, comprem ou aluguem mais uma loja. Respeitem nós moradores e cidadãos da Asa Sul. | Denuncie |

Autor: AndrÃ© Luiz Moura
Senhores Comerciantes da Asa Sul: respeitem a LEI. Dizerem que não têm tempo hábil para adequação é no mínimo desprezar nossa inteligência. Há um ano a LEI foi aprovada e vocês não acreditaram que pegaria. Ainda querem criticar os políticos corruptos? Fazem papel semelhante. | Denuncie |

Autor: antonio santos
Brasilia é a capital do jeitinho. Pra que alugar um grande espaço se é possivel invadir áea publica e depois arrumar uns lobistas na cldf par fazer lei que beneficie o privado sobre o que publico e ou ser "amigo" do fiscal. Falta de vergonha na cara. Esta retòrica não cola. Intervenção já !!!!!!! | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Lutem!!! Vcs estão nos seus direitos de defender os seus interesses. É válida a pretensão. Apoio 100%. Enquanto isto... Brasilia urge: DF UNI-VOS! Intervenção Já. | Denuncie |

Autor: Maria souza
PUXADINHO É OUTRA GOLPE EM BRASÍLIA QUE TODOS FECHAM OS OLHOS, TANTOS PUCHADINHOS NO LAGO SUL, LAGO NORTE, SEM FALAR NAS QUADRA DAS 700 NORTE E SUL, QUE VIROU BRINCADEIRA, JÁ NÃO TEM MAIS LUGAR PRA GENTE PASSAR, OS BECOS!! QUE BECOS!! E NIGUEM VÊ, SÓ DERRUBA BARRACOS DE POBRES.. | Denuncie |

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