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CAIXA DE PANDORA » Arruda deve ser novamente notificado, mas em outro processo

Publicação: 10/03/2010 08:28 Atualização: 10/03/2010 14:21

O petista Chico Leite é o relator dos pedidos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para abrir processo de falsidade ideológica e tentativa de suborno contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). O nome dele foi definido ontem numa reunião informal entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim que chegarem os autos dos processos, o relator pedirá ao presidente interino da comissão, Cristiano Araújo (PTB), que determine à Procuradoria-Geral da Câmara a função de notificar Arruda para se defender, o que deve ocorrer ainda esta semana.


Chico Leite é o relator dos pedidos do STJ para abertura de ação penal contra Arruda: próximo passo será notificar a defesa

Os dois pedidos para processar o governador licenciado foram lidos ontem em plenário. Eles serão publicados hoje no Diário Oficial da Câmara. De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a Casa precisa autorizar a abertura de processo criminal contra o governador. O Ministério Público Federal denunciou Arruda duas vezes à Justiça por tentar atrapalhar as investigações do inquérito nº 650, do STJ, que apura a existência de um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina à cúpula do governo local, deputados distritais e empresários da cidade. As denúncias reveladas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa desencadearam a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 27 de novembro do ano passado.

Chico Leite pretende propor uma emenda à Lei Orgânica para revogar o artigo 60. %u201CA necessidade da autorização viola o princípio da igualdade. O cidadão comum não precisa da autorização, por que o governador tem que ter?%u201D, indagou ele. Como a lei e o regimento interno da Casa não falam em quem deve notificar o governador, o relator preferiu passar a missão para a Procuradoria-Geral da Câmara.

Quando for notificado, Arruda terá 10 dias para se defender. Se rejeitar a notificação, como ocorreu com o processo de impeachment, a Procuradoria deverá tomar a mesma conduta e fazê-lo tomar ciência à revelia. E, caso o governador licenciado não se defenda, o presidente da CCJ poderá nomear um defensor ad hoc para apresentar defesa em 10 dias. Só depois disso, Chico Leite entregará o relatório. A Câmara Legislativa nunca abriu processo criminal contra nenhum governador em exercício.

Esta matéria tem: (14) comentários

Autor: jorge lima
MORTE AOS FASCINORAS. | Denuncie |

Autor: adriano carvalho
CHICO LEITE É INCOMPETENTE | Denuncie |

Autor: adriano carvalho
Todos focaram nos protagonistas do escândalo mas ninguem olha para os parlamentares de oposição que não realizam seus trabalhos( deveriam fiscalizar seus pares e as ações do governo) e o TCDF que julga as contas dos Governadores do DF de forma irresponsavel...tornando contas irregulares em contas re | Denuncie |

Autor: sinval silva
VOLTA RORIZ!!! SO VC É HONESTO,ETICO E COMPETENTE RSRSRS | Denuncie |

Autor: VASCO VASCONCELOS
Em que pese reconhecer q as imagens do cinesta Durval são chocantes, creio que o Arruda, NÃO merece ter o mesmo destino do seu conterrâneo o Mártir Tiradentes.Respeitem o art.5º LIV CF"ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV-(contraditório e ampla defesa). | Denuncie |

Autor: Francisco Lima
Pegaram o Gov. Arruda para cristo. Mas será que ele é mesmo! Foi traído por diversos corregilionários. Porquanto, assessorado por policiais e ex-policiais. Nem Alcapone suportaria. | Denuncie |

Autor: Tiago Alencar
Tem que processar msm e julgar a cadeia, o Brasil cheio de regalias, esse tipo de coisa tem que acabar, pra quem governar saber que representa o povo e se não honrar com isso roubando e fazendo merda tem que ir preso realmente... Cadeia no Arruda, Roriz e toda corja de bandido!! | Denuncie |

Autor: maria eymard
Venha Chico.A governador,encare TODOS os que trabalham com subterfúgios,DÊ NOME AOS BOIS E AOS COLABORADORES espalhados a cada canto,na polícia,nos tribunais,nas grandes empresas,e se vc conseguir trabalhar como Arruda trabalhou..votarei sempre em vc.Abraços da Fátima | Denuncie |

Autor: maria eymard
Chico te conhecí aqui na M-Norte,e te falei do carinho que tenho pelo Arruda e vc me disse coisas maravilhosas do Arruda,agora fica procurando um pau maior pra dar nele.Te peço.Venha candidato a governador e pegue turma feita como ARRUDA pegou e expulse todos.Venha.Meu voto será seu. VAI ENCARÁR? | Denuncie |

Autor: igor guedes
Tu vai cair ARRUDA, pode ter certeza disso. | Denuncie |

Autor: Carlos Lacerda
Parabéns Chico Leite pela cautela no processo e o respeito ao rito do mesmo com os prazos e o direito de defesa do acusado. Assim é que se amadurece uma Democracia. Nosso desejo é de condenar de imediato. Vale lembrar que a justiça tem de ser justa e rápida para tirar a sensação de impunidade | Denuncie |

Autor: felippe gomes
A última frase da notícia rebela muita coisa. Arruda não foi o primeiro acusado em 50 anos de BSB. Porém a falta de espaço que a CLDF teve nesse mandato intimidou os deputados. Não entrava dinheiro como antes e agora estão se virando contra o único que arrumou esta cidade. Cambada de covardes. | Denuncie |

Autor: Edinaldo Santos
A grande justiça seria feita se cada um desses senhores devolvessem centavo por centavo do dinheiro que levaram sabe Deus para onde. Que fossem para a papuda como bandidos comuns. A Lei tem que mudar. Ou não teremos como manter os outros ladrões na cadeia. Vai virar um país sem lei e ordem social. | Denuncie |

Autor: miguel silva
o mais certo seria o chico leite ser presidente da ccj, mas certamente os "governistas " não iriam permitir, mas sucesso para ele, que é competente e certamente será um ótimo relator! | Denuncie |

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