Correio Braziliense

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CAIXA DE PANDORA » MP pretende estender o benefício da delação premiada a Durval Barbosa em outros processos Como os que investigam a gestão de Joaquim Roriz

Luísa Medeiros

Publicação: 13/03/2010 07:31 Atualização: 13/03/2010 08:24


Durval responde a 37 ações na Justiça, das quais 10 são penais: delação premiada permite o detalhamento da participação de outros acusados nas denúncias apresentadas pelo MP

Os efeitos da delação premiada de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, que revelou o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo de José Roberto Arruda (sem partido), começaram a surtir na Justiça. Para obter o benefício de redução de pena ou até a extinção a punibilidade, o pivô do maior escândalo político da capital do país terá que detalhar a participação de envolvidos em outras denúncias, como o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). O Ministério Público do DF já começou a pedir, nos processos penais que tramitam contra Durval, a extensão da delação para avançar na investigação de fatos ocorridos em gestões anteriores.

No último dia 24, o MP assinou petição em defesa da amplitude da delação premiada do ex-secretário. No entendimento do Ministério Público, a possibilidade de obter mais contribuições de Durval em denúncias que extrapolam o alcance do inquérito nº 650 da Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu origem à Operação Caixa de Pandora, está sendo discutida.

Codeplan

O pedido do MP foi juntado ao processo que corre na 5º Vara Criminal de Brasília sobre uma licitação sob suspeita para contratação de serviços xerográficos a favor da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), durante a última gestão de Roriz, entre 2003 e 2006. O contrato de um ano, sem licitação, estabelecia a impressão de cerca de 160 mil contracheques dos funcionários de órgãos da administração pública atendida pela instituição. Constatadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que não fosse prorrogado por mais 60 meses o convênio, mas a decisão acabou desconsiderada.

À época, Durval era diretor-presidente da Codeplan. Ele e mais três servidores são alvo da ação do Ministério Público do DF que investiga o crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei (1). Inicialmente, a ação teve que ser remetida para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF porque o ex-secretário tinha foro privilegiado. Com a exoneração dele, o caso foi parar na 1º instância, nas mãos do juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva, que no último dia 26, aceitou a denúncia.

Segredo de Justiça

No início da tarde de ontem, o Ministério Público pediu que o processo contra Durval e os três servidores da Codeplan corresse em segredo de Justiça. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, devido às férias do juiz responsável, os autos seguiram para a juíza substituta Andreza Alves de Souza, da 5ª Vara Criminal de Brasília. Até o fim do dia, ela não tinha tomado uma decisão sobre o pedido. Caso aceite a proposta, as informações do processo não estarão mais acessíveis ao público, apenas às partes envolvidas. Avaliações de juristas destacam que o pedido do sigilo sob o processo é um indício de que foi proposta a delação premiada para o ex-secretário revelar o que sabe sobre o governo de Joaquim Roriz. O assessor de imprensa do ex-governador, Paulo Fona, disse que não há nenhuma relação efetiva do MP ao Roriz porque não foi cometido nenhum crime.

Reportagem do Correio publicada em 9 de janeiro deste ano antecipou que a delação premiada de Durval na Caixa de Pandora poderia se estender para uma eventual contribuição dos demais processos respondidos por ele no Tribunal de Justiça do DF. Isso não significa que ele esteja livre das acusações, mas é uma tentativa de reduzir a pena ou extinguir a punibilidade do ex-secretário, que responde a 37 ações, sendo 10 penais. Durval já foi condenado duas vezes por ato de improbidade administrativa, em processos que questionam contratos sem licitação com empresas de informática, por meio do Instituto Candango de Solidariedade.

1 - Dispensa
De acordo com o artigo 89 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, é crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena varia de três a cinco anos de detenção e multa.

O QUE DIZ A LEI
A delação premiada foi criada no Brasil com a Lei nº 9.807, de 1999, como forma de avançar nas investigações sobre complexas quadrilhas infiltradas nas instituições públicas. É um incentivo para que integrantes do grupo criminoso, sob pressão de severas condenações, pudessem contribuir na elucidação dos crimes e na identificação de outros envolvidos. A depender da contribuição, o delator pode ver extinta a punibilidade dos crimes que praticou ou ter uma redução da pena, de um a dois terços. A concessão do benefício depende também do perfil do delator e precisa contar com o aval do Ministério Público e da autorização da Justiça.

Esta matéria tem: (35) comentários

Autor: Roberto E Duardo
Aperta o Fona! | Denuncie |

Autor: luiz medeiros
MPDF e PF,deixam o DURVAL passear,ão devem condenar este boca de sabão e morcego com 37 processos vai ser livre,justiça só é para pobre. | Denuncie |

Autor: luiz medeiros
Cuidado com o DURVAL BARBOSA,morcego entregador e boca de sabão,para não ser preso entrega qualquer um,daqui a pouco não deve nada para começar tudo de novo.DURVAL SAFADO. | Denuncie |

Autor: antonio braga
o povo quer roriz. os petistas vão ter que engolir roriz mais uma vez. | Denuncie |

Autor: antonio braga
acho que os petistas estão tão preoculpados com a possivel candidatura de roriz que estão tentando de todas as formas tira-lo do páreo. não vamos esquecer do mensalão do pt . foi muito pior do que tudo isso que nós estamos vendo aí . e todos os envolvidos estão aí de volta direta ou indiretamente. | Denuncie |

Autor: Jl Madeira
Milhares de PCsDF, achavam que jamais perderiam a sua galinha de ouro, digo, o homem da bezerra de ouro, o Roriz! | Denuncie |

Autor: ronaldo vilhena melo
O dede-duro(durval) nesta historia toda é que vai ficar por cima, vai ser absolvido, com os milhoes que ele ajudou a roubar, e escondeu , sai do pais e vai morar em outro ,e vai ficar é rindo da justiçinha de brincadeira´ele não pertence a classe que sofre neste pais ou seja P P P. | Denuncie |

Autor: francisco moura
Agora é tarde, ele já recolheu a grana para seu fundo secreto!!! E vai dar risada na cara do povão que votará nele de novo para governador. | Denuncie |

Autor: lupercio santos
Com certeza, o Roriz vai desmacarado, todos sabem que tudo come~çou por ele, inclusive o próprio arruda é cria dele, mas agora tudo está vindo a tona e teremos uma Brasília mais limpa. Eu creio que a justiça esta deixando de ser conivente com essa roubalheira toda(espero). | Denuncie |

Autor: Nelson Ferreira De oliveira
Este Durval é um arquivo vivo. Deve ser guardado a sete chaves. Fazendo ele abrir a gaveta, digo, boca, vai sobrar pra muita gente que anda escondida pelo meio politico e empresarial de Brasilia e do Brasil. Pode mandar guardar o Roriz, porque este cara deve muita explicação para o povo. Tchau... | Denuncie |

Autor: claudio maciel
kd meus commentarios? | Denuncie |

Autor: claudio maciel
E!! esse Fona sabe de muita coisa,afinal ele é assessor de imprensa ou advogado do Roriz,policia Federal vai no encalço deste moço q ele sabe e é de muita maracutaia deste pilantra do Roriz,investiga a fundo q desse mato sai até cascável de 15 anos,arrocha esse Fona é brincar com a policiea e justiça | Denuncie |

Autor: Boaz de Albuquerque
Será que o eleitor de Brasilia não aprende. parece até psicomania eleitoral. | Denuncie |

Autor: ALTIVO MARTINS
Se também não fosse tão bandido, esse Durvalzinho poderia até ser canonizado pelo Vaticano por livrar Brasília de tantos horrores. Mas o santo é de barro, devagar com o andor, pois o santo pode quebrar quando mexer com quem sempre mandou, até comprando juízes, pelo que consta nos autos... | Denuncie |

Autor: Duda Little
Olha o tiro saindo pela culatra...Vai ter que entregar o Roriz e toda sua corja. Depois, se o PT perder as eleições, vai ter que entregar também o PT, e assim vai. Depois vai ter que entregar o SOMBRA. Arrume uma corda o quanto antes Sr. Durval Judas, vai precisar dela. "Malandro demais se atrapalha" | Denuncie |

Autor: Francisco Vieira
"NÃO SOU ACAGUETE!" Fernandinho Beiramar, traficante, homicida e assaltante, em depoimento dado no Congresso Nacional, quando compelido a dizer os nomes dos outros traficantes e das autoridades envolvidas com o tráfico de drogas. Lembra-se? Tem muita gente que não serveria nem para ser da quadrilh | Denuncie |

Autor: Jl Madeira
Será que ele vai entregar Roriz, o amigo de toda uma classe policial? | Denuncie |

Autor: JosÃ© Walmick Vasconcelos
Deu na Folha: Lula já admite que foi avisado por Jeferson do mensalão. O motivo?, digo eu, apôio do ex-deputado e seu PTB à petralhada. | Denuncie |

Autor: Carlos Rodrigues
Se o Durval entregar tudo que sabe,será a justiça quem ficará devendo para ele pois,as delações serão superiores às penas. | Denuncie |

Autor: Cleonice Silva
O "bom" moço agora quer simpatia do povo e clemência da justiça. Será que o perfil de delator permitirá isso? | Denuncie |

Autor: Adilson Queiroz
Agora quero ver o "capo" Roriz se mostrar incrédulo na TV. Afinal, agora, ao que parece, as suas falcatruas também serão mostradas. Ufa, até que enfim!!! | Denuncie |

Autor: luiz ricardo
Tudo pelo bem da sociedade...atitudes que mostra muito bem o interesse partidario, o GDF precisa se internar numa clinica de reabilitacao de doencas incuraveis.A erradicação de doenças que denigre a capital da República, deve ser combatido e esterminado de maneira que naum prolifere a outros governos | Denuncie |

Autor: raimundo perna
Arruda,Paulo Otavio,Nobres Deputas da CLDF,juizes, promotores ,desembargadores,Pol. civis,PMDF,empresários,cargos comicionados e finalmente voltando no tempo:RORIZ?Tamu ferrado.Vai uma INTERVENÇÃOzinha aí.Tá quentinha. | Denuncie |

Autor: jose francisco leal pereira
A JUSTIÇA DEVE CUMPRIR COM O ACORDO FIRMADO COM DURVAL. | Denuncie |

Autor: jose francisco leal pereira
PALAVRA É PALAVRA, E QD PROVINDA DA PRÓPIA JUSTIÇA NADA MAIS CORRETO QUE SE CUMPRA, A JUSTIÇA DEVE CUMPRIR COM ACORDO FIRMADO COM DURVAL A BENEFICIO DE OUTROS CASOS QUE POSSAM SURGIR. | Denuncie |

Autor: Eduardo Hollanda
Pois e', Joaquim de Luziania, sua hora esta' chegando. Ninguem pode esquecer que a roubalheira na Codeplan foi muitas vezes maior do que nos tempos do meliante preso. E como o fazendeiro de Luziania - nunca comprem nada da marca Palma, e' dele - nao tem foro privilegiado, Papuda direto nele!!!!!! | Denuncie |

Autor: neide aguiar
O responsável pela parte inteligente da campanha de dilma é o Pimentel ex-prefeito de BH, aquele que mandava milhões p/Duda Mendonça, um crápula. A mansão onde Dilma vai reinar terá até heliporto. Com que dinheiro fazem essa farra?Só n/sabe quem não lê. | Denuncie |

Autor: neide aguiar
Vamos ver se o efeito dominó chega aos petistas Dirceu e sua corja.Pelo visto ainda está longe pois a Dilma acaba de alugar 4 mansões no Lago Sul/DF c/ aluguéis que chegam a 30 mil mensais p/ montar o seu picadeiro e enganar os bolsa -cabresto. | Denuncie |

Autor: neide aguiar
Nunca fui simpática a delatores mas a atitude de Durval Barbosa foi tão importante para dar fim a blindagem de políticos corruptos, que ele merece ser perdoado por tudo que fez.Só assim foi desencadead o fim da pouca vergonha.Ainda falta chegar aos petistas responsáveis pela implantação dos esquemas. | Denuncie |

Autor: jose filho
QUEM DIRIA! DURVAL BARBOSA É A ÚNICA ESPERANÇA DE BRASÍLIA SE LIVRAR DE VEZ DE RORIZ PARAGUASSU!!! | Denuncie |

Autor: Cris Azevedo
Premiado mesmo, este rapaz. Muito premiado. Ele merece, afinal. Cumpriu direitinho a sua função. | Denuncie |

Autor: wandy penna
ARRUDA ENTRE NO INCENTIVO DA LEI 9807/99- LEI DA DELAÇÃO PREMIADA, SO ASSIM VOCE SAI DA PF. A MESMA SUGESTAO SERVA PARA O BRUNELI, PRUDENTE E A EURIDES BRITO..... | Denuncie |

Autor: Idalice Ferreira Maia
Mais do que justo que seja feita a investigação para que não paire sobre nós qual a ética e moral que nossos dirigentes públicos tinham para si o erário do contribuinte para fins ilícitos de poder e riqueza pessoal. | Denuncie |

Autor: Jose Brenand da Silva
É, finalmente o Brasil começa a ser passado a limpo; já é tempo de se andar de cabeça erguida, que o Ministério Publico consiga seu intento, e leve ao xadrez, esses marginais de colarinho branco, alem de confiscarem os bens,desses, para corrigir a lapidação de bens publico (entenda-se, dinheiro). | Denuncie |

Autor: silva andre
CADE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NUNCA FEZ NADA COM OS 18.000 CARGOS COMISSIONADOS NO GDF. A SOCIEDADE DE BRASÍLIA EXIGE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GDF MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIONADOS-MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIONADOS-MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIONADOS-MOVIMENTO FORA CARGOS COMISSIO | Denuncie |

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