Correio Braziliense

TAMANHO DA LETRA

Votação:

Deputados votam em primeiro turno, esta tarde, mudanças na Lei Orgância Alteração dizem respeito à linha sucessória do DF. Intenção é adequar a legislação local com a Constituição Federal

Débora Álvares

Publicação: 17/03/2010 11:16 Atualização: 17/03/2010 12:06

Os deputados distritais devem votar, na tarde desta quarta-feira (17/3), uma proposta de emenda à Lei Orgânica no que diz respeito à sucessão do Governo do Distrito Federal. A sessão ordinária, marcada para 15h, tem a intenção de adequar a legislação local à Constituição Federal. Segundo a assessoria de imprensa do atual presidente da Casa, Cabo Patrício, há um consenso entre os distritais para a aprovação da proposta.

A reunião de hoje deve ocorrer após a notificação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da cassação do mandato do governador afastado, preso e, agora, cassado, José Roberto Arruda (sem partido). A decisão, tomada na noite de ontem, tem efeito imediato. Assim que publicada no Diário da Justiça, Arruda deixa o cargo imediatamente, o que abre uma discussão sobre a linha sucessória do DF.

Saiba mais...

Lei Orgânica entra em conflito com a Constituição Wilson Lima assume provisoriamente governo do Distrito Federal Junto com habeas corpus, STF pode analisar inconstitucionalidade da Lei Orgânica do DF Por quatro votos a três, TRE cassa mandato de Arruda Câmara aprova, em primeiro turno, projeto que altera a Lei Orgânica do DF Comissão Especial aprova emenda à Lei Orgânica Médico pessoal de Arruda vai à PF e deixa marcação do cateterismo para amanhã Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprova emenda à Lei Orgânica

Contradição
Pela Constituição, com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor ficaria no cargo até dezembro.

A Lei Orgânica do DF, no entanto, deixa o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o GDF ficaria com Wilson Lima (PR), que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A votação de hoje é em primeiro turno. Somente após 10 dias da primeira votação, a proposta de emenda à legislação local vai para segundo turno. Caso seja aprovada, depois de promulgada, a Casa terá 30 dias para convocar eleições indiretas para governador do DF. Isso se Arruda permanecer cassado.

Possibilidades
Após a publicação do Diário da Justiça da decisão tomada na noite de ontem pelo TRE, a defesa de Arruda tem três dias para entrar com um embargo da declaração neste Tribunal. Caso os argumentos dos advogados do governador cassado não sejam aceitos, o próximo passo é recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode devolver o cargo à José Roberto Arruda. Caso este último mantenha a decisão tomada ontem, as eleições indiretas podem ser convocadas.

Esta matéria tem: (21) comentários

Autor: Eduardo Fernandes
Valeu procurador geral, intervenção já pois ladrão não se vota indiretamente em ladrão. Roriz, Arruda está te esperando lá na papuda, ele quer você no colo dele para ninar você cantando Bezerra de ouro da cara preta. | Denuncie |

Autor: jorge lima
DISSERAM QUE O BENICIO, AO PREVARICAR COM AS MENORES, UMAS 20, MAIS OU MENOS, DISSE QUE NA HORA NÃO PODE PEDIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE. | Denuncie |

Autor: wandy penna
JUSTIÇA FEDERAL DÊ UM PRESENTE PARA BRASILIA INTERVENÇAO JÁ E EXTINÇAO DA CAMARA LEGISLATIVA O POVO BRASILIENSE AGRADECE | Denuncie |

Autor: Eduardo Hollanda
Chega de palhaçada, intervenção já! Brasilia nao pode chegar ao seu 50º aniversário com esse "governador" e com essa "câmara distrital" fingindo que trabalham e que são decentes. E vamos lá Durval, todos esperam pelo videos do meliante mor recebendo muita grana. | Denuncie |

Autor: jorge lima
INTERVENÇÃO JÁ. FECHAMENTO DA CÃMARA DE PANDORA JA. | Denuncie |

Autor: Adilson Siebra
A Lei Orgânica do DF é inconstitucional elaborada pela quadrilha de corruptos na CLDF, por isso não deve servir de orientação para eleger corruptos ao Governo do DF; DF UNI-VOS! INTERVENÇÃO JÁ! | Denuncie |

Autor: JAILSON SA
A CPL não tem caráter para votar novo governo, será um prato cheio para eles, tudo que eles queriam. Será o fim de Brasília Intervenção já, chega de robareiras e incompetência a administração de Brasília | Denuncie |

Autor: sinval silva
BENICIO GOVERNADOR, EIS A SOLUÇÃO: PESSOA SÉRIA,HONESTA, DEFENSOR DA CLASSE(ROUBA DELA E É SEMPRE REELEITO..). PODE SER TAMBEM A EURIDES BRITO ASS. CAIPORA(FILJO DO SACI PERERÊ) | Denuncie |

Autor: Luiz Campos
Esta CLDF virou um chiqueiro fétido. Prova com isso que ela é inútil e presta um grande desserviço à Brasília | Denuncie |

Autor: Luiz Campos
Que baderna se instalou em minha querida e amada Brasília terra que adotei há 43 anos | Denuncie |

Autor: silva andre
puxa armação..os deputados todos envolvidos com certeza irá escolher o Wilson Lima para governados, então toda a base aliada corrupta continuará no governo. INTERVENÇÃO JÁ!!! | Denuncie |

Autor: valcir silva
A Situação do DF se agrava. Vacância do cargo de Governador e mais da metade da Câmara suspeita de envolvimento no escândalo.. | Denuncie |

Autor: valcir silva
No caso de vacância do cargo de Governador Constituição prega eleição indireta. Essa Câmara pode eleger um governador? | Denuncie |

Autor: valcir silva
A suspeição de mais da metade dos distritais faz aumentar o risco de intervenção. | Denuncie |

Autor: valcir silva
Ministério Público pede afastamento por suspeição de 12 distritais atualmente titulares e 14 suplentes. Qual é a solução? | Denuncie |

Autor: Solimar Nascimento
Fico muito decepicionado com os deputados que elaboraram LODF, só fizeram m...., até parece que só tinha analfabetos, alem da inconstitucionalidade de vários artigos ainda detonam a História de Brasília. | Denuncie |

Autor: Rodrigo Ladislau Batista
Emenda oportunista! Enquanto não houve uma necessidade política tão grande, a inconstitucionalidade foi a ordem - como ainda é em certos casos (vide os PLs inconstitucionais) - vigente na CLDF. Falta competência nessa Casa Legislativa e vontade de legislar por quem elegeu os deputados. | Denuncie |

Autor: Paulo martins
PORQUE NAO VOTAM NA INTERVENÇÃO ISTO É SE TEM ELES CORAGEM! ESSA CASA TÁ NA LAMA. UMA VERGONHA DEVERIAM MOSTRAR PARA A SOCIEDADE UMA RESPOSTA DECENTE NÃO EMBROLHOS, PRORROGAÇÕES,BUROCRACIAS POLITICAS . E O TEMPO PASSANDO. E O POVO SÓ SER FOR DANÇE. | Denuncie |

Autor: Samir Bouzas
Eles tem que mudar a Lei Orgânica toda... Começando pela extinção do poder Legislativo no DF... Aí sim se adequaria a Constituição mais precisamente na Lei 9.034/95 Art.1 de Formação de Quadrilha.... | Denuncie |

Autor: igor guedes
Cadê a parte que se o TSE manter a decisão do TRE ele vai pra papuda???? | Denuncie |

Autor: gilberto vilasso
Atenção votem para que todos os politicos do DF possam perder o fóro previlegiado e pegarem cadeia e serem condenados pelos eleitores, assim eu diria que vocês são os caras. mas cade a coragem . | Denuncie |

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