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CAIXA DE PANDORA » Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprova emenda à Lei Orgânica

Débora Álvares

Publicação: 17/03/2010 12:31 Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17/3), por unanimidade, uma emenda que muda a Lei Orgânica no que diz respeito à sucessão do Governo do Distrito Federal. Agora, o texto segue para uma comissão especial e depois para o plenário. Isso deve ocorrer ainda esta tarde em sessão ordinária, marcada para 15h. Segundo a assessoria de imprensa do atual presidente da Casa, Cabo Patrício, há um consenso entre os distritais para que a adequação da Lei Orgânica à Constituição seja aprovada.

A reunião desta tarde deve ocorrer após a notificação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da cassação do mandato do governador afastado, preso e, agora, cassado, José Roberto Arruda (sem partido). A decisão, tomada na noite de ontem, tem efeito imediato. Assim que publicada no Diário da Justiça, Arruda deixa o cargo imediatamente, o que abre uma discussão sobre a linha sucessória do DF.

Contradição
Pela Constituição, com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor ficaria no cargo até dezembro.

A Lei Orgânica do DF, no entanto, deixa o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o GDF ficaria com Wilson Lima (PR), que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Esta matéria tem: (13) comentários

Autor: Eduardo Fernandes
Valeu procurador geral, intervenção já pois ladrão não se vota indiretamente em ladrão. Roriz, Arruda está te esperando lá na papuda, ele quer você no colo dele para ninar você cantando Bezerra de ouro da cara preta. | Denuncie |

Autor: raimundo perna
Afinal de contas a constituição é ou não soberana sobre a lei orgânica?Então qual é o problema?Manda-se o W.L. para ....e convoca-se eleições diretas.Agora,quem a CLDF vai escolher para ser o Governador. | Denuncie |

Autor: ANDREA LIMA
NÃO TENHO A MENOR PENA DO EX-GOVERNADOR CASSADO, SEM PARTIDO E DEVIDAMENTE TRANCAFIADO. PORÉM, ELE DEVIA ESTAR ACOMPANHADO. | Denuncie |

Autor: ANDREA LIMA
STF, NÃO SE CURVE!!! INTERVENÇÃO JÁ. | Denuncie |

Autor: ANDREA LIMA
A CORJA ESTÁ COM MEDO DA INTERVENÇÃO, PRINCIPALMENTE PORQUE O NOME COTADO É DE ALGUÉM, APARENTEMENTE SÉRIO. NÃO HÁ MOTIVO PARA A NÃO INTERVENÇÃO. TODOS OS REQUISITOS FORAM PREENCHIDOS, COMO DEMONSTRA A BRILHANTE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO EXMO. PGR. VERGONHA PARA BSB? VERGONHA É O QUE AINDA VAMOS VER.. | Denuncie |

Autor: Idalice Ferreira Maia
Cambada de safados, malandros,ladrões, que diabo de rapidez foi essa de não dixar a mamata da ÇLDF e fazer emenda a Lei Orgãnica no dia seguinte a cassação do pilantra do Arruda ? FOOOOOORA todos, vão trabalhar e viver do suor do seus esforços malfeitores, sem caracter, INTERVENÇÃO JÁ , ISSO SIM!!! | Denuncie |

Autor: Rafael Andrade
E esse STF hein?..vai ficar até o final do ano analisando o pedido de Intervenção; | Denuncie |

Autor: jorge lima
PRENDAM A QUADRILHA ENQUANTA ELA ESTÁ VISÍVEL. NÃOS OS DEIXEM FUGIR......CLAMOR POPULAR. | Denuncie |

Autor: aroldo ferreira dos santos ferreira dos santos
QUERO SABER SE EU COMO CIDADÃO E ELEITOR BRASILIENSE ME CANDITAR A GOVERNADOR TEREI OS VOTOS DOS DEPUTADOS DISTRITAIS PARA SER ELEITO... | Denuncie |

Autor: jailton silva
Eu gostaria de saber qual moral que Pedro do ovo, Eliana Pedrosa, Jaqueline Roriz, Benicio tavares, a pilantra da Eurides Brito, o marginal safado, pilantra, Batista das vans tem para votar mais alguma coisa na CLDF, intervenção já, por amor a Brasília. | Denuncie |

Autor: Gregório Carlos
Brasilia uni-vos Interveção já e com urgencia !!!! | Denuncie |

Autor: francisco cunha
EU NUNCA VI TANTA EFICIENCIA NA CLDF.FORA CAMBADA,INTERVENÇÃO JÁAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA | Denuncie |

Autor: francisco sampaio
ESSES PARLAMENTARES ESTÃO TUDO DOIDO. TEMEM PERDER ESSAS MAMATA. É MUITO FÁCIL GASTAR DINHEIRO ALHEIO. POBRE DOS ESTADOS QUE BANCAM ESSAS MAMATAS. PARABÉNS PGR. | Denuncie |

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