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(11) Comentários

Votação:

Comissão Especial aprova emenda à Lei Orgânica

Luísa Medeiros

Agência Brasil

Publicação: 17/03/2010 15:54 Atualização: 17/03/2010 16:32

A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, por volta das 15h30 desta quarta-feira (17/3), a proposta de emenda à Lei Orgânica número 40 de 2010, que diz respeito à sucessão do Governo do Distrito Federal. O texto já está em votação no Plenário da Casa, onde será votado em dois turnos, com um intervalo de dez dias entre a primeira e a segunda votação. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa também aprovou a proposta por unanimidade.

Segundo o deputado Chico Leite (PT), relator do projeto de emenda à Lei Orgânica número 40, de autoria do deputado Alírio Neto (PPS), a iniciativa visa a “ajustar” à lei distrital à Constituição Federal. “A Carta Maior diz que, na hipótese de vacância não definitiva, a sucessão, nos estados, dá-se na seguinte ordem: (assume o) vice-governador, presidente da Câmara e presidente do Tribunal de Justiça. A Lei Orgânica inova ao dizer que a ordem é outra: vice-governador, presidente da casa legislativa, vice-presidente da Câmara e só então o presidente do Tribunal de Justiça. Essa é a primeira modificação a ser feita (para adequar a Lei Orgânica à Constituição)”, discursou Leite.

A segunda alteração da Lei Orgânica, esclareceu o deputado, é quanto à necessidade de que a Câmara Legislativa realize eleição indireta quando os cargos de governador e vice-governador ficarem vagos

“A Lei Orgânica estabelece que quando os cargos de governador e vice ficarem vagos (definitivamente), no último ano, a sucessão (pelo presidente da Câmara Legislativa ou do Tribunal de Justiça) torna-se definitiva, sem a necessidade de eleição. Isso contraria a Constituição, que diz que a Câmara deverá realizar eleição indireta nos casos de vacância definitiva (ocorridos durante os) últimos dois anos de mandato, podendo ser candidatos todos aqueles em condições de elegibilidade”, disse Leite.

A justificativa para a votação é que com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ontem (16) cassou o mandato do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido), a indefinição quanto à comando do Poder Executivo aumentou.

Contradição

Saiba mais...

Deputados votam em primeiro turno, esta tarde, mudanças na Lei Orgância Deputados aprovam, em segundo turno, emenda à Lei Orgânica Câmara aprova, em primeiro turno, projeto que altera a Lei Orgânica do DF

Pela Constituição, com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor ficaria no cargo até dezembro.

A Lei Orgânica do DF, no entanto, deixa o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o GDF ficaria com Wilson Lima (PR), que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A votação de hoje é em primeiro turno. Somente após 10 dias da primeira votação, a proposta de emenda à legislação local vai para segundo turno. Caso seja aprovada, depois de promulgada, a Casa terá 30 dias para convocar eleições indiretas para governador do DF. Isso se Arruda permanecer cassado.

Possibilidades
Após a publicação do Diário da Justiça da decisão tomada na noite de ontem pelo TRE, a defesa de Arruda tem três dias para entrar com um embargo da declaração neste Tribunal. Caso os argumentos dos advogados do governador cassado não sejam aceitos, o próximo passo é recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode devolver o cargo à José Roberto Arruda. Caso este último mantenha a decisão tomada ontem, as eleições indiretas podem ser convocadas.

Esta matéria tem: (11) comentários

Autor: Luiz Luiz Ribeiro
INTERVENçÃO jÁ !!!! Por uma AUDITORIA ampla,. geral e irrestrita nas contas do GDF e nos Contratos presentes e antigos !! INTERVENçÕA jÁ !! e FORA DEPUTADOS CORRUPTOS E CORRUPTORES !!! | Denuncie |

Autor: tania viana
INTERVENÇÃO É A SOLUÇÃO! SÓ ASSIM SABEREMOS SE SOBRA ALGUM POLITICO DECENTE EM QUE POSSAMOS VOTAR EM 2010. | Denuncie |

Autor: Eduardo Fernandes
Valeu procurador geral, intervenção já pois ladrão não se vota indiretamente em ladrão. Roriz, Arruda está te esperando lá na papuda, ele quer você no colo dele para ninar você cantando Bezerra de ouro da cara preta. | Denuncie |

Autor: jorge lima
INDIRETAS PRA QUE? INTERVENÇÃO É A NOSSA INTENÇÃO. FECHAMENTO DA CAMARA É O NOSSO INTENTO... | Denuncie |

Autor: francisco silva
ao todo são 26 deputados e suplentes envolvidos, que ele vão eleger??? só tem uma saída para o df, intervenção já!!! só assim vai ter uma limpeza nop gdf, limpeza de contratos e contratados,com cargo de confiança partidário, que não sabe de nada a não ser armar licitação fraudulenta, chega!!! | Denuncie |

Autor: francisco silva
pgr, diz a câmara de pandora não tem condição de eleger o novo governador esse cara de pau, não perceberam que a casa caiu, o sr. arruda caui e levou todo o bando!!! jacqueline roriz, o que a sr. falou da eurides brito, só acho que ela é uma grande cara de pau. e a sua qual a madeira????? | Denuncie |

Autor: Rogerio Santos
Só agora esses patifes mudaram a lei. Por que não fizeram antes. Talvez jamais acreditassem que ia ocorrer esta BEM SUCEDIDA AÇÃO DA POLICIA FEDERAL. São todos bandidos, inclusive este Chico Leite, que agora pousa de cordeiro. Cuidado Chico...voce também tem telhado de vidro. | Denuncie |

Autor: valdecir rodrigues
Ufa!!ainda bem que entre o primeiro turno e o segundo haverá um intervalo de 10dias e nesse período, com certeza não haverá nenhum sobrevivente na CLDF, todos já deverão estar na cadeia,ou a caminho dela.Exmo.Proc.Geral INTERVENÇÃO JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ´!!! | Denuncie |

Autor: silva andre
é golpe...intervenção já!!!!! | Denuncie |

Autor: jailton silva
Caraca com a CLDF está agiu, pena que é puro interrese próprio de cada um estão com medo da intervenção, só gostaria de lembrar a eles que foram eleito pelo povo para atuarem com esta prestesa em todo tempo, pena que isto nunca aconteceu, também nuca estiveram tão perto de uma intervenção. | Denuncie |

Autor: Duda Little
Chutar cachorro morto é fácil. A lei tem que ser aplicada, mas quero ver aplicar a lei em igualdade para todos. Não ia ficar nenhum para conta a história. Já estaria cassado, LULA, RORIZ, todos os Dep. Distritais, 90% dos federais e senadores. Abra a boca ARRUDA. Sem %u201CSombras%u201D leve todos co | Denuncie |

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