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CAIXA DE PANDORA » Dúvidas sobre a cassação Procurador eleitoral sustenta que os efeitos da decisão do TRE já estão em vigor, mas juristas entendem que o cargo ainda não ficou vago
Publicação: 18/03/2010 08:10 Atualização: 18/03/2010 08:23
O ineditismo da situação de José Roberto Arruda, primeiro governador cassado por infidelidade partidária no país, criou uma série de dúvidas sobre a sua situação política. Como Arruda já está afastado da função, por ora, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal não provocou efeitos práticos. Ele continua preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) sem poder para tomar qualquer decisão política na administração que comandou até 35 dias atrás, mas ainda não se pode considerar vago o cargo de governador do Distrito Federal.
A decretação da vacância no Poder Executivo é medida essencial para que se comece a contar o prazo de 30 dias para convocação de eleições indiretas em que a Câmara Legislativa deverá escolher novos governador e vice-governador do Distrito Federal. Eles terão mandato tampão até o último dia de dezembro. O vencedor das eleições ordinárias, marcadas para outubro, assume o cargo em 1º de janeiro de 2011. Autor da representação por infidelidade partidária que resultou na cassação do mandato de Arruda no TRE-DF, o procurador regional eleitoral Renato Brill sustenta que os efeitos da decisão já estão em vigor desde o fim da sessão na noite de terça-feira.
Precedentes
Brill considera difícil Arruda conseguir um efeito suspensivo da cassação porque, segundo ele, há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais a decretação da perda de mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 10 da Resolução nº 22.610, que trata do assunto, tem aplicação imediata a partir de decisão do TRE. Dessa forma, Arruda teria de recorrer fora do mandato. O advogado Luís Carlos Alcoforado, que atua na Justiça Eleitoral, considera que a decisão só tem efeito quando for publicada no Diário da Justiça e transitar em julgado. “É precoce dizer que a cassação já produz efeitos porque a Justiça abre prazo para recursos e embargos que podem suspender a decisão”, analisa Alcoforado, que advoga para o PCdoB.
Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público do Distrito Federal, o deputado distrital Chico Leite, relator dos pedidos de impeachment contra Arruda e das licenças para abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que numa hipótese de cassação de mandato de governador não se pode decretar a vacância enquanto houver possibilidade de recurso. O fundamento é da segurança jurídica. Ele avalia que seria temerário convocar eleições indiretas neste momento, quando a cassação ainda está sob discussão, escolher um sucessor para Arruda e correr o risco de ter de devolver o mandato para ele, na hipótese de o TSE reverter a decisão tomada por quatro votos a três no plenário do TRE-DF.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o resultado da sessão da última terça-feira estará publicado na edição de hoje do Diário da Justiça. A formalidade é uma das exigências para que a decisão tenha validade. A outra providência é a notificação do fato à Câmara Legislativa, o que está previsto para ocorrer também nesta quinta-feira. A partir desse momento, o cargo de governador do Distrito Federal estará oficialmente vago, desde que a defesa não consiga junto à Justiça medida cautelar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral enquanto o assunto não for julgado numa instância superior.
Até que isso ocorra, o próprio TSE considera temerário tratar Arruda como ex-governador antes que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre a cassação do mandato do político. Segundo entendimento do TSE, a atual situação de Arruda é a de governador cassado. Esse entendimento é também o do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Ele será ex-governador a partir do cumprimento de exigências formais, como o comunicação do fato à Câmara Legislativa. Depois disso, só uma decisão judicial poderá devolver a ele o cargo e as prerrogativas inerentes”, afirmou o procurador.
Leia mais sobre política no Distrito Federal no Blog da Ana Maria Campos
Situação atual
# Ex ou não
Até o momento, não se pode dizer que José Roberto Arruda é ex-governador do Distrito Federal. Ele teve o mandato cassado por infidelidade partidária, mas a decisão tomada na noite de terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) só passa a vigorar com a publicação do acórdão no Diário de Justiça. Se Arruda não recorrer, a decisão transitará em julgado e ele perderá definitivamente o mandato de governador.
Perde, ainda, o foro especial para ser julgado apenas com autorização da Câmara Legislativa e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
# Recurso ao TSE
Se José Roberto Arruda protocolar algum tipo de recurso com pedido de efeito suspensivo da cassação imposta pelo TRE-DF, a decisão poderá ser suspensa na seguinte hipótese: o próprio TRE-DF admitir o processamento de embargos de declaração ou se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma medida cautelar para congelar a decisão do TRE-DF até o julgamento do recurso contra a ação por infidelidade partidária no plenário da corte. Se for mantida a decisão no plenário do TSE, ele estará cassado.
# Papuda
José Roberto Arruda só perde as prerrogativas de governador quando a decisão do TRE-DF passar a vigorar oficialmente.
Nesse caso, se ele ainda estiver preso preventivamente, uma das consequências será a perda do direito de permanecer numa sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) e ele deverá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde já se encontram seu ex-secretário particular Rodrigo Arantes, o ex-chefe da Agência de Comunicação Weligton Moraes, o deputado suplente Geraldo Naves (sem partido), o ex-diretor da Companhia Energética (CEB) Haroaldo Brasil e o ex-conselheiro do Metrô-DF Antônio Bento.
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| Pelo entendimento do TSE, a situação de Arruda é de governador cassado. Ou seja, só pode ser considerado ex-governador após decisão final da Justiça |
Precedentes
Brill considera difícil Arruda conseguir um efeito suspensivo da cassação porque, segundo ele, há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais a decretação da perda de mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 10 da Resolução nº 22.610, que trata do assunto, tem aplicação imediata a partir de decisão do TRE. Dessa forma, Arruda teria de recorrer fora do mandato. O advogado Luís Carlos Alcoforado, que atua na Justiça Eleitoral, considera que a decisão só tem efeito quando for publicada no Diário da Justiça e transitar em julgado. “É precoce dizer que a cassação já produz efeitos porque a Justiça abre prazo para recursos e embargos que podem suspender a decisão”, analisa Alcoforado, que advoga para o PCdoB.
Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público do Distrito Federal, o deputado distrital Chico Leite, relator dos pedidos de impeachment contra Arruda e das licenças para abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que numa hipótese de cassação de mandato de governador não se pode decretar a vacância enquanto houver possibilidade de recurso. O fundamento é da segurança jurídica. Ele avalia que seria temerário convocar eleições indiretas neste momento, quando a cassação ainda está sob discussão, escolher um sucessor para Arruda e correr o risco de ter de devolver o mandato para ele, na hipótese de o TSE reverter a decisão tomada por quatro votos a três no plenário do TRE-DF.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o resultado da sessão da última terça-feira estará publicado na edição de hoje do Diário da Justiça. A formalidade é uma das exigências para que a decisão tenha validade. A outra providência é a notificação do fato à Câmara Legislativa, o que está previsto para ocorrer também nesta quinta-feira. A partir desse momento, o cargo de governador do Distrito Federal estará oficialmente vago, desde que a defesa não consiga junto à Justiça medida cautelar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral enquanto o assunto não for julgado numa instância superior.
Até que isso ocorra, o próprio TSE considera temerário tratar Arruda como ex-governador antes que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre a cassação do mandato do político. Segundo entendimento do TSE, a atual situação de Arruda é a de governador cassado. Esse entendimento é também o do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Ele será ex-governador a partir do cumprimento de exigências formais, como o comunicação do fato à Câmara Legislativa. Depois disso, só uma decisão judicial poderá devolver a ele o cargo e as prerrogativas inerentes”, afirmou o procurador.
"Seria temerário começar um processo de novas eleições quando ainda há possibilidade de o TSE rever a decisão. Eleger um novo governador nessa situação provocaria ainda mais instabilidade às instituições do DF"
Chico Leite, deputado distrital
Chico Leite, deputado distrital
Leia mais sobre política no Distrito Federal no Blog da Ana Maria Campos
Situação atual
# Ex ou não
Até o momento, não se pode dizer que José Roberto Arruda é ex-governador do Distrito Federal. Ele teve o mandato cassado por infidelidade partidária, mas a decisão tomada na noite de terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) só passa a vigorar com a publicação do acórdão no Diário de Justiça. Se Arruda não recorrer, a decisão transitará em julgado e ele perderá definitivamente o mandato de governador.
Perde, ainda, o foro especial para ser julgado apenas com autorização da Câmara Legislativa e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
# Recurso ao TSE
Se José Roberto Arruda protocolar algum tipo de recurso com pedido de efeito suspensivo da cassação imposta pelo TRE-DF, a decisão poderá ser suspensa na seguinte hipótese: o próprio TRE-DF admitir o processamento de embargos de declaração ou se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma medida cautelar para congelar a decisão do TRE-DF até o julgamento do recurso contra a ação por infidelidade partidária no plenário da corte. Se for mantida a decisão no plenário do TSE, ele estará cassado.
# Papuda
José Roberto Arruda só perde as prerrogativas de governador quando a decisão do TRE-DF passar a vigorar oficialmente.
Nesse caso, se ele ainda estiver preso preventivamente, uma das consequências será a perda do direito de permanecer numa sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) e ele deverá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde já se encontram seu ex-secretário particular Rodrigo Arantes, o ex-chefe da Agência de Comunicação Weligton Moraes, o deputado suplente Geraldo Naves (sem partido), o ex-diretor da Companhia Energética (CEB) Haroaldo Brasil e o ex-conselheiro do Metrô-DF Antônio Bento.
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Autor: kleber silva
Arruda rima com Papuda. Demorou. Arruda, Haroaldo, Bento, Naves vão fundar o PCC ( Primeiro Comando dos Corruptos) e chamar Roriz para ser presidente de Honra. O STF tem que regastar o dinheiro roubado e confiscar o patromônio deles. Impugnação da candidatura de Roriz e Intervenção Federal já ! | Denuncie |
Autor: sergio marques
AONDE ESTARÁ AGORA O SR. PAULO OCTÁVIO? | Denuncie |
Autor: denise santana
O DF com o governador cassado. Que vergonha, senhor Arruda! Ele está colhendo o que plantou. nada na vida foje à lei da semeadura. | Denuncie |
Autor: fabricio Feitosa
ai ai ai...Rodriguinho tem só 28 anos? É apenas um office boy? Senhora infelizmente a filhinha dele terá que continuar a chorar, pois o cabra safado é da mesma corja desses corruptos! Essa tal Rodrigo Arantes estava fazendo um intensivão da corrupção, tem que continuar em cana!! Intervenção já | Denuncie |
Autor: waldemir silva
Volto a perguntar?: PORQUE SÓ EM BRASILIA, e as duras penas, PORQUE não uma limpeza no BRASIL, se é a JUSTIÇA FEDERAL que ta mandando, porque não começou pelo LULA, DIRCEU, J. GENOINO, DELUBIO, TODO O PT, CONGRESSO E CAMARA FEDERAL, MARCOS VALÉRIO E MUITOS OUTROS, PORQUE SÓ NO DF? À ALGO DE PODRE. | Denuncie |
Autor: neide aguiar
O Arruda já é cachorro-morto.Levem-no ´prá Papuda que é o lugar onde deveria estar há muito tempo. O Lula um falso Messias que fica lá no oriente feito bobo da côrte. Enquanto isso os de turbante riem a bandeiras despregadas Trabalhar aqui, não! Só vale saquear. | Denuncie |
Autor: sinval silva
NÃO HA DUVIDAS: O RORIZ MANDA E DESMANDA NO TRE. FATO CONCRETO É QUE SUA FILHA JAQUELINE MUDOU DE PARTIDO,DEU UMA BANANA PRA TODOS E NÃO FOI CASSADA(PELOS MESMOS JUÍZES). OTSE TA NA MÃO DO LULLLA ASSIM COMO O TRE-DF TÁ NA MÃO DO RORIZ. QUANTO ELES TÃO GANHANDO PRA ISSO SO DEUS SABE. | Denuncie |
Autor: edson gonçalves
Amigos, estou organizando a CARREATA que vai acompanhar arruda até a PAPUDA..os " abadás e mamaês sacode" são gratis..corra e pegue seu lugar na frente..tipo camarote..vai dar pra ver ele na caçamba do camburão..em tempo: inscrições para o concurso musical sobre o tema " ARRUDA NA PAPUDA"..premio:... | Denuncie |
Autor: francisco cunha
A GRANDE DIFERENÇA ENTRE UM "LIDER" E UM BANDIDO:NELSON MANDELA SAIU DA PRISÃO PARA SER PRESIDENTE.ARRUDA SAI DO PALACIO PARA PAPUDA,FUTURAMENTE. | Denuncie |
Autor: ednilson souza
Até já suscita misericórdia. Mas não dá para perder a piada de uma colega de setor: "protejam-se! o Arruda está NO SAIDÃO!" | Denuncie |
Autor: vanio almeida
Na China, essas pessoas são executadas e no Japão eles se suicidam quando são descobertos. Agora eu não entendo uma coisa: O Paulo Maluf tb arrumou uma doença quando estava preso... | Denuncie |
Autor: Alberto Oliveira
ARRUDA não deixou o DEM por outro partido Foi um caso especial e força maior Se o mandato de Governador de acordo TSE pertence ao partido então caberia ao DEM o direito de escolher o subistituto para o ARRUDA Ou seja poderia até ser o Alberto FRAGA Se assim não for é muita contradição do TSE e da Lei | Denuncie |
Autor: maria eymard
PELO AMOR DE DEUS.ISSO É QUE É JUSTIÇA?MANDEM RODRIGO PRA CASA,É QUEM MENOS DEVE. | Denuncie |
Autor: maria eymard
RODRIGO ARANTES...ESSE É FACIM PEGAR, É SÓ UM GAROTO OFFICE BOY,QUER COMPARAR O RODRIGO COM O ZE DIRCEU,RODRIGO PERDE DE LONGE,E NO ENTANTO SUA FILHINHA CHORA SUA PRESENÇA,ENQUANTO VITORIOSOS JUIZES SE REGOGIZAM DO FATO DE TE-LO PRESO,ISSO É ATÉ UM PECADO,ESSE MENINO TEM 28 ANOS E ERA SÓ UM SECRETÁR. | Denuncie |
Autor: Joao Junior
Depois da cassação por um motivo que se aplica a deputados, a CLDF dá o xeque-mate e institucionaliza o golpe de estado. Enquanto isso, de noite, o Roriz enaltece que ele faz de melhor: obras. Omitindo o que faz de pior: desviar dinheiro durante as obras. | Denuncie |
Autor: Horst Mohn
Mas que moral teriam os ddeputados do DF para elegerem novos governador e vice? INTERVENÇÃO JÁ!Só ela resolverá a crise em que nos encontramos atualmente. | Denuncie |
Autor: ed josé
Arruda na papuda?! Inacreditável... | Denuncie |
Autor: maria eymard
O POVO PERCEBE QUE PAPAGAIO COMEU O MILHO E PERIQUITO LEVOU A FAMA.SE PODE UM CIDADÃO QUALQUER SE INSCREVER,NA CONDIÇÃO,PORQUE O ARRUDA NÃO SE INSCREVE E PORQUE NÃO PODE SER VOTAÇÃO POPULAR? O POVO QUER O ARRUDA,SIM,SÓ BRASILIA PERDEU COM ESSE TEATRO.E O DO ARRUDA Q FICOU SÓ COM A CULPA DE MUITOS. | Denuncie |
Autor: Alexandre Haguiar
Agora que ele já perdeu o mandato... e junto com ele o foro especial que o mantinha na PF. O certo não é que ele seja conduzido para o presidio da Papuda? | Denuncie |
Autor: edila Edila
vamos cassar o TRE então.. acho q eles estão com duvida em cassar os outros deputados.. | Denuncie |
Autor: JOSIAS JUNIOR
deveria vir para o Brasil, trabalhar e não fazer palanque para ser Secretario Geral da ONU, querem acabar com a ONU mesmo.Mas lá, a historia é outra, creio que não poderá agir com terrorista e israelenses, dizendo que não sabia de nada, leva bomba e bomba. Risos.É uma comédia. O LULA 51 NA ONU... | Denuncie |
Autor: JOSIAS JUNIOR
seria uma solução racional,legitima e que materia a estabilidade de gestão, até o primeiro de janeiro. Brasilia tem grandes nomes,Claudio Fonteles,Sigmaringa e outros são capazes, éticos, limpos e poderiam conduzir a transição.Fundamental que se tenha SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE. LULA .... | Denuncie |
Autor: JOSIAS JUNIOR
...necessário que se tenha sensatez e evite o colapso das instituições e do governo. Wilson Lima é limitado, está prometendo aumento salarial, e causando insegurança juridica, PM,Bombeiros, Metrô, Professores todos querem paralização para receberem aumentos, creio que uma intervenção federal... | Denuncie |
Autor: JOSIAS JUNIOR
ARRUDA tem direito de defesa.Mas a decisão do TRE deve ser convalidada pelo TSE. A perda do foro privilegiado fará com que vá para a papuda.A defesa, ardilosamente, já providenciou um cateterismo, para que tenha restrições médicas e seja colocado em prisão domiciliar.Brasilia está a deriva,.... | Denuncie |
Autor: Ana Paula
Até o momento, não se pode dizer que José Roberto Arruda é ex-governador do Distrito Federal. Essa justiça Brasileira deixa sempre a desejar, corruptos e traidores, tentam a todo custo sair das acusações. É revoltante ler uma noticia dessas. | Denuncie |