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CAIXA DE PANDORA » Câmara prepara regras para limpar a eleição Projeto de lei que regulamentará a votação indireta deve exigir idoneidade dos candidatos. Além disso, acordo entre os distritais prevê que vencedor não dispute o pleito de outubro
Publicação: 19/03/2010 08:38 Atualização:
Na tentativa de mostrar que são capazes de conduzir o processo de eleição indireta sem o dedo em riste de um interventor, os distritais estudam criar regras para impedir a participação de candidatos com ficha suja na Justiça ou pendências fiscais. Além disso, costuram um acordo para que o eleito se comprometa a não disputar, dessa vez nas urnas, o pleito de outubro. A pedido dos distritais, técnicos da Câmara Legislativa fizeram um esboço da lei ordinária que reunirá as normas para a sucessão no Distrito Federal. Com um total de 10 páginas e 20 artigos, a proposta traça as condições mínimas para a candidatura dos pretendentes ao cargo de governador.
Entre os requisitos sugeridos no projeto de lei, os técnicos orientam que os candidatos deverão seguir os preceitos da legislação eleitoral. Portanto, devem pertencer à partido político há, pelo menos, 12 meses, ter no mínimo 30 anos e votar no Distrito Federal. Além disso, será exigido que o candidato apresente declarações sobre seus antecedentes na Justiça e no Fisco. Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução com regras semelhantes. Ao seguir os parâmetros do TSE, que criou critérios mais duraos para a competição de outubro, os deputados querem mostrar autonomia para escolher um governador com perfil enquadrado na lei.
Almoço
Durante almoço ontem, um grupo de distritais tratou ainda de condições que não vão estar escritas no projeto de lei ordinária, mas deverão fazer parte do acordo para a escolha do novo governador, que deve cumprir o mandato até dezembro. “Há um entendimento da maioria dos deputados de que o nome escolhido nas eleições indiretas não poderá se candidatar à reeleição. Do contrário, não haverá garantia de governabilidade”, disse o líder do PT, Paulo Tadeu, um dos presentes ao encontro. Eliana Pedrosa (DEM) reforça a tese de que a regra das eleições indiretas deve vetar a candidatura de pessoas que pretendem se lançar a qualquer cargo político em outubro. “O candidato do governo de transição não pode disputar as próximas eleições”, afirmou.
Os deputados também devem excluir das possíveis candidaturas os políticos citados nos escândalos revelados na Operação Caixa de Pandora. Um ponto, no entanto, ainda não é consenso entre os parlamentares. Não há acordo para impedir a participação de deputados no processo. Se essa regra vigorasse, excluiria nomes ventilados para a disputa, como os de Eliana Pedrosa (DEM), Alírio Neto (PPS) e Wilson Lima (PR). Para atribuir credibilidade às regras faladas, mas não impostas em lei, os deputados prometem chamar setores da sociedade, como representantes de sindicatos, igrejas e empresas para testemunhas as condições.
O texto rascunhado pelos técnicos da Câmara ainda sofrerá alterações. Na próxima quinta-feira, os deputados vão se reunir em uma comissão especial que definirá os últimos detalhes sobre a sucessão. A partir daí, a proposta será submetida ao plenário da Câmara. Antes que seja votada, no entanto, os deputados vão apreciar o segundo turno doprojeto de mudança na Lei Orgânica para autorizar eleições indiretas ao cargo de governador. Na última quarta-feira, eles aprovaram a alteração em primeiro turno.
Documentos para a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan — que investiga denúncias de corrupção no Executivo nos últimos 19 anos — recebeu ontem centenas de documentos para analisar. Os processos foram enviados pela própria Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e se referem a contratos do governo com empresas privadas. Na próxima quarta-feira, a CPI vai ouvir o empresário Gilberto Lucena, da Linknet, que tinha acordo de prestação de serviço para órgãos do GDF. A CPI ainda aguarda a confirmação da Polícia Federal a respeito da data do depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no Executivo. Ele presidiu a Codeplan por oito anos. A data mais provável do depoimento é 30 de março.
As condições
A pedido dos distritais, técnicos da Câmara Legislativa fizeram um esboço da lei ordinária que ditará as regras para as eleições indiretas no DF. Confira algumas das normas previstas:
# Os candidatos a governador e a vice deverão preencher às regras estabelecidas na legislação eleitoral, ou seja, precisam estar filiados a partidos políticos há, pelo menos, um ano.
# O candidato têm que ter, pelo menos, 30 anos de idade
# O domicílio eleitoral deve ser no DF
# Para se candidatar, os concorrentes deverão apresentar fonte de renda dos últimos 12 meses, currículo, certidão de débitos tributários e certidão de processos judiciais, popularmente conhecido como ficha corrida
# Cada partido político poderá inscrever apenas uma chapa
# A chapa será eleita com a maioria absoluta dos deputados, ou seja, um mínimo de 16 parlamentares, ou pelos votos da maioria simples, se houver menos de três chapas inscritas
# Se nenhuma chapa for eleita, repete-se a votação com as chapas mais votadas
# Se houver empate, a chapa do candidato a governador mais idoso é considerada eleita
# O plano de governo deve ser assinado pelos candidatos a governador, a vice-governador e por um representante do partido político
# A Mesa Diretora — integrada por presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários —terá o poder de organizar as eleições, estabelecer os prazos para a inscrição das chapas, impugnação, apresentação de recursos, além da data e hora em que ocorrerá a eleição indireta
# As decisões da Mesa Diretora serão soberanas. Ou seja, não haverá contestação em plenário
Colaborou Edson Luiz
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Almoço
Durante almoço ontem, um grupo de distritais tratou ainda de condições que não vão estar escritas no projeto de lei ordinária, mas deverão fazer parte do acordo para a escolha do novo governador, que deve cumprir o mandato até dezembro. “Há um entendimento da maioria dos deputados de que o nome escolhido nas eleições indiretas não poderá se candidatar à reeleição. Do contrário, não haverá garantia de governabilidade”, disse o líder do PT, Paulo Tadeu, um dos presentes ao encontro. Eliana Pedrosa (DEM) reforça a tese de que a regra das eleições indiretas deve vetar a candidatura de pessoas que pretendem se lançar a qualquer cargo político em outubro. “O candidato do governo de transição não pode disputar as próximas eleições”, afirmou.
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O texto rascunhado pelos técnicos da Câmara ainda sofrerá alterações. Na próxima quinta-feira, os deputados vão se reunir em uma comissão especial que definirá os últimos detalhes sobre a sucessão. A partir daí, a proposta será submetida ao plenário da Câmara. Antes que seja votada, no entanto, os deputados vão apreciar o segundo turno doprojeto de mudança na Lei Orgânica para autorizar eleições indiretas ao cargo de governador. Na última quarta-feira, eles aprovaram a alteração em primeiro turno.
Documentos para a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan — que investiga denúncias de corrupção no Executivo nos últimos 19 anos — recebeu ontem centenas de documentos para analisar. Os processos foram enviados pela própria Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e se referem a contratos do governo com empresas privadas. Na próxima quarta-feira, a CPI vai ouvir o empresário Gilberto Lucena, da Linknet, que tinha acordo de prestação de serviço para órgãos do GDF. A CPI ainda aguarda a confirmação da Polícia Federal a respeito da data do depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no Executivo. Ele presidiu a Codeplan por oito anos. A data mais provável do depoimento é 30 de março.
As condições
A pedido dos distritais, técnicos da Câmara Legislativa fizeram um esboço da lei ordinária que ditará as regras para as eleições indiretas no DF. Confira algumas das normas previstas:
# Os candidatos a governador e a vice deverão preencher às regras estabelecidas na legislação eleitoral, ou seja, precisam estar filiados a partidos políticos há, pelo menos, um ano.
# O candidato têm que ter, pelo menos, 30 anos de idade
# O domicílio eleitoral deve ser no DF
# Para se candidatar, os concorrentes deverão apresentar fonte de renda dos últimos 12 meses, currículo, certidão de débitos tributários e certidão de processos judiciais, popularmente conhecido como ficha corrida
# Cada partido político poderá inscrever apenas uma chapa
# A chapa será eleita com a maioria absoluta dos deputados, ou seja, um mínimo de 16 parlamentares, ou pelos votos da maioria simples, se houver menos de três chapas inscritas
# Se nenhuma chapa for eleita, repete-se a votação com as chapas mais votadas
# Se houver empate, a chapa do candidato a governador mais idoso é considerada eleita
# O plano de governo deve ser assinado pelos candidatos a governador, a vice-governador e por um representante do partido político
# A Mesa Diretora — integrada por presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários —terá o poder de organizar as eleições, estabelecer os prazos para a inscrição das chapas, impugnação, apresentação de recursos, além da data e hora em que ocorrerá a eleição indireta
# As decisões da Mesa Diretora serão soberanas. Ou seja, não haverá contestação em plenário
Colaborou Edson Luiz
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Autor: Waltercy Santos
Democracia também se exerce quando expurgamos as instituições de seus males, afim de manter a honradez da própria instituição. Assim acontece numa sociedade sabedora e consciente de suas falhas. Assim se amadurece essa pueril democracia de vinte e poucos anos. | Denuncie |
Autor: Waltercy Santos
Agora, falando sério! Alguns se dizem aviltados em seu espírito democrático, quando falam em intervenção, mas quando se fala em eleição indireta (ou seja biônica), acham tudo normal. Heeê bando de cara de pau. | Denuncie |
Autor: aldo monteiro
Eliana Pedrosa,é suspeita ,tem ficha suja,seus assessores extorquiram dinheiro das funerárias e o caso foi arquivado pelo Gifoni,Corregedor na apuração dos fatos.Ficha Suja não pode! Tá ? | Denuncie |
Autor: Waltercy Santos
Limpar como??? DETERGENTE MORAL??? | Denuncie |
Autor: francisco silva
Eles já colocarão uma boneco, agora vão colocar outro boneco, essa câmara de pandora não tem moral para eleger o sindico da papuda, agora quer eleger um governador, parece bringadeira de ciranda cirandinha ou de pula corda, não tem saída!! intervenção já!!!!! | Denuncie |
Autor: francisco silva
essa câmara de pandora é realmente uma piada, esse cara não sabe ler a constituição federal,é para eleição só do governador, não precisa de vice o vice será o presidente da casa de pandora, essa casa tem jurista???? é realmente um bando de analfabeto para fazer as leis do df, intervenção já!!! | Denuncie |
Autor: raimundo perna
O tempo das manobras acabou.Tá todo mundo esperando Intervenção,porém ,até que aconteça,bom seria se essa "eleição indireta",realmente exigisse idoneidade dos candidatos.O problema é que a quase totalidade desses srs.desconhecem a palavra e a excência do seu conteúdo.Quem será o eleito? | Denuncie |
Autor: sinval silva
ACM PRESIDENTE,ULISSES GUIMARÃES VICE. MALUF MINISTRO DA ECONOMIA EIS A SOLUÇÃO!!!! OU SEJA: INTERVENÇÃOOOOOOOOOOOOOOO JAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!! | Denuncie |
Autor: natanael martins
Saudade dos tempos da ditadura? Querem um governador biônico? Meu receio é que este não traga paz e a resolucão de problemas; e sim, a "espada" a todos, corruptos e inocentes: Será que a população do DF não será prejudicada com eventual intervenção? | Denuncie |
Autor: sailes Rosas
Dessa corja de deputados em condições de se candidatar só existem uns 3 ou 4, os demais estão mais sujos que puleiro de galinha, sem contar que muitos estão com pendencias fiscais. Eu acho dificil aprovarem regras para impedir participação de candidatos imundos. | Denuncie |
Autor: Wilson Lima
Gente, virou piada essa Câmara Legislativa. O que o STF está esperando que não decreta intervenção já, ou melhor, prisão de todos os Deputados Distritais, com a consequente cassação dos mandatos de todos eles pelo TSE. | Denuncie |
Autor: Gustavo Taveira
FORA FICHAS SUJAS!!!!!!!! | Denuncie |
Autor: wesley costa
DUVIDO Q APROVEM!!! Isto é só pra disfarça o escandalos q estão vivendo!! NÃO VÃO ATIRAR CONTRA A PROPRIA CABEÇA!!! EXTINÇÃO JÁ DA CLDF | Denuncie |
Autor: rubens sant
Impossível continuar esta imoralidade em Brasília, INTERVENÇÃO FEDERAL JÁÁÁÁÁ!!! | Denuncie |
Autor: Jorge Miranda
pior que ser roubado, é receber banana em troca, devemos tambem trocar esta corja , fechemos da Câmara Distrital, e usemos o dinheiro gasto por eles na saúde, Educação ( sem EURIDES CLARO )e segurança que não sejam aqueles mandados pelo nossos políticos, pois todos apanharemos. | Denuncie |
Autor: Edivaldo Pereira
Excelente ideia. Teriamos como canditados com ficha limpa o Reguffe, o Chico Leite, o... o... o..., esquece, só teriamos 2 deputados. Intervenção já!!! | Denuncie |
Autor: fabricio Feitosa
Não à eleição indireta! INTERVENÇÃO e ARRUDA na PAPUDA JÁ!!!!!! | Denuncie |
Autor: Vania Coelho
CHEGA. BASTA. A CLDF não tem condições de propor ou realizar NADA. Se as coisas chegaram ao ponto que está é pq eles não fizeram NADA enquanto podiam. São inúteis e incompetentes (todos sem exceção). Eles não estão preocupados com o DF. Bando de egoistas. Vamos fechar essa pocilga INTERVENÇÃO JÁ. | Denuncie |
Autor: Carlos Lacerda
Vejo que estamos num beco sem saída. A emenda está saindo pior que o soneto. Nossos politicos precisam alinhar suas atitudes com os discursos que fazem. SAÚDE, TRANSPORTE, SEGURANÇA e tudo que possam imaginar está um caos. Nossa CLDF parece que não sabe o rumo a tomar. Coitados de nós. | Denuncie |
Autor: orlando sousa
FORA ESSES EXCREMENTOS! INTERVENÇÃO JÁ!!!! | Denuncie |
Autor: Eduardo Sousa
Idoneidade de picaretas e mensaleiros!? Só pode ser piada! Não existe outra solução se não a intervenção! | Denuncie |
Autor: Jailto Bento
Prezados leitores, como já comentei em outras reportagens, que tal realizarmos uma enquete propondo um nome pro novo prédio da CLDF de CARANDIRÚ DISTRITAL 171 ???? Isto é, se a INTERVENÇÃO deixar eles continuarem nessa POSSILGA !!!! INTERVENÇÃO JÁ !!!!! | Denuncie |
Autor: LUIZ MARQUES
À propósito, o Francisco do Nascimento Monteiro (araponga), há tempos era servidor lotado no gabinete da Eliana Pedrosa. Quando houve a denúncia da escuta tel. na CLDF, a mesma declarou que este servidor era lotado há pouco tempo no seu gabinete. Mas uma vez se safou de dar explicações à justiça. | Denuncie |
Autor: LUIZ MARQUES
Logo quém está com um discurso moralista? esta figura Eliana Pedrosa, que foi alvo de investigação na CPI dos cemitérios (enterrada) e que manteve em seu gabinete o Sr. Francisco do Nascimento Monteiro, o araponga da escuta telefônica na CLDF, quando houve a denúncia o mesmo despareceu rapidamente. | Denuncie |
Autor: sinval silva
EM SUMA: SERÁ IMPOSSIVEL ACHAR UM NOME!!! INTERVENÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO JAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!! | Denuncie |
Autor: Diana Couto
Se prevalecer a regra de que não poderá ter seu nome envolvido em processos de corrupção, serão poucos Deputados que poderão concorrer à eleição indireta para Governador. QUE MARAVILHA! PODERÃO SER BANIDOS ANTES DE CONCORRER P/ UM CARGO TÃO IMPORTANTE QUE É DE REPRESENTAR O POVO. Eles sabem disso? | Denuncie |
Autor: CLOVIS HACHUY
Será que vai sobrar algum candidato? | Denuncie |