Juliana Boechat
postado em 21/03/2010 08:05
Os advogados de defesa de José Roberto Arruda deram uma nova cartada na estratégia de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato do político por infidelidade partidária. Eles alegam que se o mandato é do DEM, então só resta à Câmara Legislativa eleger indiretamente um candidato filiado ao partido. A defesa não definiu ainda em que instância entrará com o recurso para recuperar o cargo de Arruda, mas já sabe o argumento: de que ele não foi infiel ao partido, mas que se viu pressionado a pedir a desfiliação. Se for mantida a cassação sob a tese de que o mandato é do Democratas, a advogada de defesa de Arruda, Luciana Lóssio, cobrará então que o cargo permaneça nas mãos da legenda. ;Não se pode entender que ele foi infiel. Não houve infidelidade, pois ele apenas atendeu um pedido e determinação do presidente do partido. Ele tem chance total de não ser cassado;, disse.Alguns juristas já discordam do argumento da defesa de Arruda. ;Uma eleição não se comunica com a outra nesse caso. Não existe essa relação direta. É mais uma estratégia da defesa;, avalia o advogado Luís Carlos Alcoforado. Para o deputado distrital Chico Leite (PT), que atuou como promotor de Justiça, também não existe correlação. ;É um argumento interessante da defesa. Mas a partir do momento que o TRE decidiu, o jogo foi zerado. Não está prevista essa situação nos critérios de inegibilidade;, comentou.
Compromisso
A eleição indireta para governador do Distrito Federal, prevista para daqui a 27 dias, terá grande influência em outra definição: a de quem conquistará o mandato para os próximos quatro anos. Por mais que a Câmara Legislativa tente um acordo de cavalheiros para garantir que o eleito agora não saia candidato na disputa pelo Palácio do Buriti em outubro, nada na lei assegura esse compromisso.
Enquanto isso, os deputados distritais articulam as pré-candidaturas cientes de que o escolhido para o mandato-tampão poderá se manter à frente da chefia do Executivo local. O governador em exercício, Wilson Lima (PR); o deputado federal Alberto Fraga (DEM), o deputado distrital Pastor Aguinaldo de Jesus (PRB), e até o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, aparecem como candidatáveis.
A Câmara Legislativa define amanhã o calendário eleitoral para a escolha indireta do governador do Distrito Federal. É esperado que seja aberto o prazo de inscrição dos candidatos já nesta semana. Os assessores jurídicos da Mesa Diretora da Câmara passaram o fim de semana analisando as regras da eleição. A fim de evitar a intervenção federal no DF, os técnicos fizeram um esboço da Lei Ordinária para impedir a participação de candidatos com ficha suja na Justiça ou com pendências fiscais nas eleições indiretas. O documento propõe que o eleito governador indiretamente não dispute o pleito em outubro. E restringe a candidatura para pessoas com menos de 30 anos, que seja eleitor no DF e pertença a um partido político há, pelo menos, 12 meses.
Essa rede de negociações pode ser adiada caso o recurso da defesa do governador cassado seja aceito pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados têm até amanhã para recorrer da decisão do TRE. Mas, caso os argumentos sejam negados, os distritais terão de correr contra o tempo para realizar as eleições e escolher o novo líder do Executivo. As alianças deverão estar bem costuradas desde já para o momento da disputa. Antes disso, os parlamentares terão de se preocupar com outros pontos importantes: a aprovação em segundo turno da emenda à Lei Orgânica que autoriza as eleições indiretas no DF. Na corrida para eleger um nome ao governo do DF, os distritais elegeram em menos de sete horas, na semana passada, a proposta de alteração da lei.
Wilson Lima, por exemplo, tem de estar certo de que vai ganhar para não colocar em risco o seu futuro político. Ele tem duas opções: esquecer as eleições indiretas para, em outubro, concorrer novamente a deputado distrital. Ou pode se manter à frente do Executivo até dezembro e correr o risco de não conseguir um cargo público para ano que vem. Ele tem até 3 de abril para se decidir. ;Não dá para ser ingênuo. Quem ganhar agora, terá toda a máquina pública em suas mãos. E a tentação de se manter no poder é grande. Por isso, não podemos menosprezar a possibilidade do eleito agora querer ser governador por mais quatro anos;, avaliou um distrital.
Na busca por um nome para liderar interinamente o DF, os governistas apostam na candidatura de Fraga. Ele já teria se apresentado a alguns deputados como candidato. Para o DEM, é uma ótima solução. Fraga poderia sair candidato à reeleição com o espolio do governador cassado José Roberto Arruda e racharia a base de apoio de Joaquim Roriz. Em outra frente, Pastor Aguinaldo está em busca de apoio até do vice-presidente da República, José de Alencar, colega de partido, o PRB. Já Maurício Corrêa é mais discreto. Teria participado de conversas com os distritais, mas oficialmente não se coloca como candidato. ;Não estou procurando me eleger, mas me sinto honrado de meu nome ter sido citado. Meu nome pode ser cotado, mas depois eu avalio se concorro ou não;, disse.
Em poucos dias, pré-candidaturas já foram infladas e logo depois naufragadas. Caso de Eliana Pedrosa (DEM) e Alírio Neto (PPS). Wilson Lima, que já foi um dos favoritos, perde apoio aos poucos. Um clima de descontentamento entre os distritais paira sobre ele, pois não estaria atendendo aos pedidos dos colegas no que se refere a abertura de espaço no governo. Ainda assim, ele se mantém na disputa. Eliana, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), no entanto, foram colocados de escanteio. Os deputados temem a contaminação do processo pela proximidade ao governo Arruda. ;Minha preocupação é conduzir este processo, seguindo rigorosamente as leis para que não haja brecha alguma para se questionar depois qualquer ato desta presidência;, afirma o presidente Cabo Patrício (PT).
Contagem regressiva
Terça-feira, 16 de março
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal condenou José Roberto Arruda por infidelidade partidária por 4 votos contra 3. O destino político de Arruda foi decidido por um voto, o de desempate, proferido pelo desembargador Lecir Manoel da Luz. Venceu, portanto, a tese do Ministério Público Eleitoral, de que Arruda cometeu infidelidade partidária ao se desfiliar do Democratas para evitar o processo interno de expulsão.
Terça-feira, 16 de março
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a necessidade da intervenção no DF. Para ele, o afastamento do governador e a substituição pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não restabeleceram a ordem institucional. O documento foi produzido antes de o TRE cassar o mandato de Arruda.
Quarta-feira, 17 de março
Um dia após a decisão do TRE, 19 dos 22 distritais aprovaram em primeiro turno a proposta que modifica a Lei Orgânica do DF para permitir a eleição indireta no Distrito Federal. A forma de conduzir este processo será discutida em 30 de março. A proposta foi aprovada em um intervalo de sete horas: pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); no início da tarde, na Comissão Especial de Emendas à Lei Orgânica; e, no fim do dia, em plenário. O deputado Paulo Roriz (DEM) dá uma ;banana; aos estudantes que faziam críticas à atividade parlamentar na galeria da Câmara Legislativa.
Quinta-feira, 18 de março
Os deputados distritais começaram a estudar regras que impediriam a participação de candidatos com ficha suja na Justiça ou pendências fiscais nas eleições indiretas ao governo do DF. Para eles, o eleito deve se comprometer a não disputar o pleito de outubro. E quem decidir se candidatar deve ter mais de 30 anos, deve votar no DF, e pertencer a um partido político há, pelo menos, 12 meses. Além de apresentar declarações sobre seus antecedentes na Justiça e no Fisco.
Quinta-feira, 18 de março
A decisão do TRE foi publicada no Diário de Justiça. A partir de então, Arruda deixou de ser governador do Distrito Federal. Por prudência e segurança jurídica, no entanto, a vacância do cargo de governador de Brasília só será anunciada amanhã, quando esgota-se o prazo para recursos da defesa. Arruda só retomará o cargo se conseguir efeito suspensivo da decisão do TRE-DF em eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sexta-feira, 19 de março
Deputados distritais se reuniram com desembargadores do TRE para sanar algumas dúvidas em relação à eleição indireta do governador do DF. Os desembargadores sugeriram que os parlamentares se apeguem à Constituição Federal ao traçarem as condições para o pleito. Os magistrados ainda aconselharam os distritais a consultar um constitucionalista para esclarecer as dúvidas sobre a sucessão. Estavam no encontro Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e Cabo Patrício (PT).
Sexta-feira, 19 de março
Os estudantes que receberam uma ;banana; do deputado Paulo Roriz (DEM) na sessão plenária da Câmara na última quarta-feira revidaram o ataque. Eles foram ao gabinete do parlamentar e deixaram uma penca da fruta em cima da mesa. Eles também protocolaram uma reclamação formal, pedindo a abertura de uma ação por quebra de decoro por parte do distrital. Mas nada conseguirão. A ação estava em nome de Pedro Roriz, e não de Paulo Roriz.