postado em 29/03/2010 11:43
Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que altera três artigos (94, 93 e 103), como forma de adequar a Carta Magna à Constituição Federal, no que diz respeito à linha sucessória do Distrito Federal. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 17 de março.[SAIBAMAIS]A nova redação do artigo 94, propõe que, em caso de vacância do governador e do vice, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa
Já a mudança no artigo 93 retira o vice-presidente da Câmara Legislativa da linha sucessória. Assim, em caso de impedimentos do governador e do vice, ou de vacância dos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O colégio de líderes vai se reunir ainda hoje para definir a pauta de votações de amanhã. No entanto, os parlamentares já decidiram que estará na pauta de votações desta terça-feira (30/3), o pacote de reajuste que contempla 20 categorias de servidores do GDF. Para que o reajuste saia ainda este ano, ele tem que ser votado e, caso aprovado, publicado até quarta-feira (31/3).