postado em 07/04/2010 09:24
O Grupo Gasol, que detém a terça parte dos postos de combustíveis do Distrito Federal, pode pagar multa de até R$ 50 mil por descumprimento de portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1) negou apelações do departamento jurídico da empresa contra autuações aplicadas pela autarquia em 2001 à rede e a uma das 12 empresas que a compõem, a Cascol Combustíveis Ltda. A penalidade foi aplicada pelo fato de postos da rede não manterem, à época, controle financeiro e fiscal adequado da compra e venda de gasolina.A Gasol(1) contestou as multas alegando que não eram válidas por não serem fundamentadas em lei. A 8; Turma do TRF-1 negou os recursos, argumentando que a ANP agiu com respaldo nas Leis n; 9.478/97 e n; 9.847/99, que regulam o setor de combustíveis. Os valores atualizados a serem pagos pela Gasol, caso seja condenada em definitivo no processo, não foram divulgados nas decisões. O advogado da rede, Marcelo Bessa, afirmou que deverá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
1 - Maior rede
Espalhados pelo DF, existem 91 postos da Rede Gasol, o equivalente a um terço do total. De acordo com números do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes (Sinpetro), esse número é maior do que o de postos individuais no DF (74). Por ser a maior rede, a Gasol tem poder de influenciar nos preços praticados pelos concorrentes. Em 2003, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, na Câmara Legislativa, comprovou a existência de cartel nos postos do DF. O relatório final da CPI afirmou que a Gasol dominava o mercado graças a um contrato privilegiado com a BR Distribuidora, bandeira da maioria dos postos