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Câmara prorroga prazo para adequação da Lei dos Puxadinhos

Publicação: 13/04/2010 19:49 Atualização: 13/04/2010 19:50

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (13/4), o projeto de Lei Complementar nº 151/2010, que prorroga o prazo para adequação dos comércios da Asa Sul ao disposto na Lei Complementar nº 766/2008. Os comerciantes têm, agora, até o dia 30 de abril de 2011 para enquadrar os chamados "puxadinhos" à padronização legal.

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Aprovada em junho de 2008 pela Câmara Legislativa do DF, depois de muita articulação entre empresários e membros do governo e de entidades de defesa do patrimônio, a lei dos puxadinhos admite, por meio de concessão de uso, a ocupação da área pública adjacente às lojas do comércio local da Asa Sul. É obrigatória a padronização dos blocos.

Além disso, a parte de trás da maioria dos estabelecimentos pode avançar até 6 metros em direção à quadra residencial, mas as calçadas da frente têm de permitir a livre circulação dos pedestres. A regulamentação da legislação ocorreu em 5 de abril de 2009.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: Guilherme Guilherme
E infelizmente alguns argumentam, como fez o Sr. Hildo Evaristo, de engessamento. Sr. Hildo, a partir do momento que o Sr. comprou ou alugou a loja de 3,5x10m, deveria saber que este era o seu espaço de uso. O resto é invasão. Mas comerciantes desconhecem o que é respeito ao bem público. | Denuncie |

Autor: Guilherme Guilherme
Mais uma vez o governo passa a mão na cabeça dos comerciantes. Engraçado, quando fizeram o puxadinho, sabiam que era ilegal, agora, sabiam do prazo que venceu dia 6/abril, mas insistem em descumprir a lei. Se os tratores funcionassem, respeitariam na hora a lei. | Denuncie |

Autor: helcio lourenÃ§o
Apesar de não morar em Brasília, sou do Gama, mas já imagino estas quadras da forma que a Lei de adequação permite construir. VAI SER UM PESADELO para os moradores próximos. Mas e aê povo de BSB, vão deixar isto mesmo acontecer? Cadê a voz do povo que morar próximo a estas quadras? | Denuncie |

Autor: Joaquim Aragão
É o Rorizismo voltando.... | Denuncie |

Autor: CidadÃ£o Brasileiro
Então, as calçadas devem permitir a livre circulação dos pedestres. E como fica a situação dos chamados "becos"? Alguns são praticamente fechados e outros teem construção até em alvenaria, e os pedestres perderam o direito ao seu direito de ir, e de vir por onde era seu. | Denuncie |

Autor: JosÃ© Maria Rodrigues
Brasil: ao invés de inibir e punir as irregularidades e contraveções, legaliza-se. De que adianta ter uma das maiores economias do mundo quando a educação está nesse nível? | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Sindhobar - fez parte do abraço 54 entidades no STF contra Intervenção - só pensa nos lucros, o resto que se exploda. Quanto aos "puxadinhos! os comerciantes precisam de + prazos para aceitarem o "engessamento" que são impostos aos mesmos. Enquanto isto... DF Uni-Vos!!! Intervenção Sim. | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Os comerciantes merecem e dou total apoio aos mesmos. Agora a entidade deles foi lá abraçar o STF contra a Intervenção, Zero!!! Ela presenteou Brasília via Papuda Geraldo Naves na CLDF - são merecedores, OAB, deputado, 54 entidades - uma vergonha para a sociedade. | Denuncie |

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