Ana Maria Campos
postado em 27/04/2010 07:41
Todos os investigados no inquérito n; 650, conhecido como Caixa de Pandora, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terão de se defender em dois foros. Enquanto se preocupam com os desdobramentos da futura denúncia por crime de corrupção que deverá ser apresentada pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, eles são alvo de investigação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF (MPDFT) e devem sofrer ações que podem levar a inelegibilidade, multa, perda do cargo, devolução de dinheiro aos cofres públicos e impossibilidade de firmar contratos com o Poder Público. O ex-governador José Roberto Arruda, ex-secretários do GDF e deputados distritais (veja quadro) são investigados desde janeiro, quando o ministro Fernando Gonçalves(1), ex-relator do caso no STJ, autorizou o compartilhamento com os promotores que atuam na primeira instância, para atuação na esfera cível, das provas que embasam o inquérito criminal.As informações, perícias, gravações, os documentos apreendidos e depoimentos prestados no inquérito 650 poderão ser usados pelo Ministério Público nas ações de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento de prejuízos por supostos desvios de dinheiro de contratos firmados por prestadoras de serviços com o Governo do Distrito Federal. As investigações poderão levar também a ações numa das varas de Fazenda Pública do DF contra qualquer autoridade envolvida, uma vez que não há foro especial nesses casos. A Constituição Federal só estabelece o foro para governador, deputados federais, secretários e distritais nos processos criminais.
Na semana passada, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), pelo envolvimento no escândalo do mensalão do governo Arruda. Esta é apenas a primeira consequência do compartilhamento das provas. Foi uma decisão técnica do grupo de promotores que atuam no Ncoc ajuizar ações separadas, levando em conta cada caso e autoridade citada na Operação Caixa de Pandora. Eles não antecipam os próximos passos na investigação.
Prudente
No caso de Prudente, o MP pediu a indisponibilidade de todos os bens em nome do ex-presidente da Câmara como forma de garantir o ressarcimento de um suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 6,3 milhões. O Ministério Público levou em conta a suposta mesada de R$ 50 mil paga ao ex-distrital em troca de apoio a Arruda no período de agosto de 2006, quando Prudente foi filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, até 27 de novembro de 2009, data em que foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora. Na ação, há também um pedido de indenização a títulos de danos morais à população pelo constrangimento causado pelas imagens de corrupção.
O juiz responsável pela ação encaminhou ontem ofício à Delegacia Regional da Receita Federal em que pede uma cópia da última declaração de Imposto de Renda (IR) de Prudente. A intenção do magistrado é ter acesso à relação de todos os bens do ex-deputado distrital para impedir que estes sejam transferidos a terceiros, como forma de eventual tentativa de burlar o bloqueio dos bens.
1 - Aposentadoria
Fernando Gonçalves aposentou-se no último dia 20 do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os processos relacionados ao inquérito 650 foram distribuídos ao ministro Arnaldo Esteve Lima, que é juiz de carreira. Ele atuava na Justiça Federal no Rio até ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 para o cargo de ministro do STJ.
Lista para o TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) escolheu ontem a lista tríplice que será encaminhada ao governador Rogério Rosso para nomeação do próximo conselheiro ou conselheira a ser incorporado à Corte em vaga pertencente ao Ministério Público de Contas. Na votação ocorrida em plenário na manhã de ontem, os conselheiros selecionaram os procuradores Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Demóstenes Tres Albuquerque e Inácio Magalhães Filho.
Cada um dos indicados teve três votos. Com apenas um voto, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Márcia Ferreira Cunha Farias, ficou fora da lista. Na solenidade de posse do conselheiro Domingos Lamoglia, em setembro, Márcia defendeu que a próxima vaga a ser aberta no TCDF deveria ser preenchida por um dos quatro procuradores do Ministério Público de Contas. Era considerada, até então, o nome preferido pelo ex-presidente do TCDF Paulo César Ávila e Silva para a próxima vaga.
Origem
A origem da vaga que deve ser preenchida com a aposentadoria do conselheiro Jorge Caetano ainda é uma incógnita. O ministro Luiz Fux, no STJ, considera que a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, ocupa cargo que deveria ser exercido por alguém com origem no Ministério Público de Contas. Mas a conselheira conseguiu suspender a decisão até o julgamento final do caso no STJ. Dessa forma, o TCDF elegeu a lista tríplice para a vaga de Jorge Caetano. Rosso, no entanto, foi aconselhado por advogados a aguardar uma manifestação clara do Ministério Público do DF, autor do mandado de segurança que questiona a indicação de Anilcéia, antes de fazer a nomeação.
O TCDF vive um momento difícil. Além da crise com a vaga hoje ocupada por Anilcéia, Lamoglia, um dos sete conselheiros que integram a Corte, está afastado do cargo e responde a processo administrativo disciplinar por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Caixa de Pandora. Ele foi filmado recebendo maços de dinheiro de Durval. A casa dele foi alvo de busca e apreensão, onde os investigadores encontraram dinheiro e documentos relacionados a políticos. (AMC)