Riacho Fundo 2 ganha certidão

Moradores vivem tempos de esperança. Autorizada a legalizar a situação local, a Terracap trabalha com expectativa de liberar escrituras e, daí para a frente, abrir caminho para fortalecimento do comércio

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postado em 27/04/2010 08:25 / atualizado em 27/04/2010 08:35

Helena Mader

Kleber Lima/CB/D.A Press
Criado há mais de 15 anos, o Riacho Fundo 2 tem 45 mil moradores, mas a comunidade precisa sair da região sempre que tem necessidade de serviços básicos. Lá não existem bancos, postos de gasolina nem grandes comércios. A falta de registro em cartório afasta os empreendedores da área e impede investimentos no Riacho Fundo 2. Sem escritura de seus imóveis, moradores e comerciantes não conseguem financiamento e a cidade fica estagnada.

A documentação definitiva dos terrenos é o sonho da comunidade desde a inauguração da área. Mas agora esse objetivo está mais próximo: no último dia 20, a Justiça Federal autorizou a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a registrar toda a cidade em cartório. Em seguida, serão liberadas as escrituras individuais dos moradores. A expectativa é de que o processo de regularização da região seja concluído no segundo semestre.

O problema em torno dos terrenos do Riacho Fundo 2 começou no ano passado. As terras eram de propriedade da União, que as repassou ao GDF com o intuito de concluir a regularização fundiária. Quando o governo tentou registrar os lotes no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, houve contestação judicial. O advogado Hércules Salomão Herculano Szervinsk recorreu à Justiça para pedir o bloqueio das matrículas, argumentando que seria proprietário de parte das terras. A Terracap garante que tanto os lotes ocupados quanto a área vazia que será usada para expansão urbana são públicos.

Em fevereiro, a Justiça Federal atendeu o pedido da família Szervinsk e determinou a paralisação do registro das terras. Mas a Terracap e o governo federal recorreram e, na semana passada, conseguiram reverter essa decisão. O desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou os argumentos dos governos local e federal e autorizou o registro da área.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “o bloqueio da matrícula do imóvel em questão implicaria no retardamento do registro do parcelamento do Setor Habitacional Riacho Fundo 2, pelo extenso período de tempo pelo qual certamente se prolongará a discussão judicial”. O desembargador alegou que, caso Hércules Salomão Herculano Szervinsk comprove na Justiça ser dono de parte das terras, ele poderá pedir indenização como decorrência de desapropriação indireta.

“A iniciativa governamental de implantar o loteamento e a construção de casas beneficiará uma série de famílias de baixa renda sem moradia”, concluiu o desembargador Fagundes de Deus. O Correio tentou localizar Szervinsk e seu advogado citado no processo do Tribunal Regional Federal, mas ninguém retornou as ligações.

Registro
Para a comunidade do Riacho Fundo 2, a decisão da Justiça vai acabar com uma espera que já dura mais de 15 anos. Desde que chegaram à região, os moradores reivindicam a liberação dos documentos de suas casas. O prefeito comunitário da cidade, Dargeon Nascimento de Assis, explica que os habitantes da região têm apenas a cessão de direito dos imóveis. “Esse documento não nos autoriza a pegar financiamentos, por exemplo. Como a área não é regularizada, o governo não pode implantar aqui o programa Pró-DF, (1) ou seja, o crescimento econômico do Riacho Fundo 2 fica limitado”, reclama Dargeon. “Não temos bancos, agências dos Correios... É preciso resolver esse problema da escritura de uma vez, para que a gente possa ter uma vida normal na cidade”, acrescenta o líder comunitário.

A dona de casa Florenir Matos da Silva, 37 anos, vive com a família na Quadra 8 do Riacho Fundo 2 desde 1997. Ela reclama de pagar IPTU sem ter em mãos a escritura de seu imóvel. “A gente só tem a concessão de uso, mas ela não dá muita segurança. Só vou ficar totalmente tranquila quando tiver a escritura. Assim, terei certeza de que o lote é realmente meu e que poderei deixar a casa como herança para os meus filhos”.

Para Adriana Fonseca Neves, 36 anos, a escritura também é um sonho antigo. Mas ela conta que só vai acreditar na regularização quando o processo estiver de fato concluído. “Já ouvimos tantas promessas que agora estou calejada. De qualquer forma, espero que isso saia logo. Vai ser importante para a cidade e também para nós, moradores”, comenta a dona de casa, mãe de seis filhos.

O chefe da Assessoria Jurídica da Terracap, Nader Franco, comemora o fim do imbróglio judicial que impedia o registro da cidade do Riacho Fundo 2. “Esse cidadão entrou com uma ação demarcatória, mas a Terracap tem certeza de que as terras são públicas. Com essa decisão, poderemos dar continuidade ao registro. Em seguida, será feita a individualização das matrículas para que cada morador tenha a sua documentação”, explica Nader.

Ele afirma que a região já tem licença ambiental e projeto urbanístico aprovados, o que deve acelerar a conclusão do processo de regularização. “A União fará a doação para que a Terracap regularize a região. Em contrapartida, vamos abrir mão de uma área menor, contígua à cidade, em favor do governo federal”, explica o assessor jurídico da Terracap.

A administradora regional do Riacho Fundo 2, Fátima Cabral, acredita que a legalização da cidade trará mais investimentos e maior valorização dos imóveis. “Com isso, o governo poderá licitar lotes na região e criar projetos dentro do programa Pró-DF. Nos últimos anos, o desenvolvimento da cidade ficou comprometido por causa da falta de escritura”, avalia.

Além de regularizar os lotes onde vivem 45 mil pessoas, o governo também poderá concluir a implantação da chamada Quarta Etapa do Riacho Fundo 2, uma área hoje vazia que será destinada a cooperativas habitacionais. A região tem capacidade para acolher 5 mil famílias. “Tem muita gente sem moradia esperando pela liberação dessa área no Riacho Fundo 2. Estamos na torcida para que tudo seja resolvido definitivamente”, conta Jeanne Marques de Souza, presidenta da Associação Habitacional pela Moradia do DF e Entorno.


1 -
Estímulo ao crescimento
O Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF) foi criado em 1999 para estimular empresas a se instalarem na cidade. O objetivo do projeto é apoiar negócios que geram renda e empregos. Em contrapartida, as empresas têm alguns incentivos fiscais, como abatimento de impostos.


O número
45 mil

Número estimado de habitantes de Riacho Fundo 2


Para saber mais
Loteamentos desde 1994

O governo começou a lotear a região onde hoje existe o Riacho Fundo 2 em 1994. Os terrenos foram demarcados para o assentamento de famílias que antes viviam em uma invasão do Setor de Indústrias e Abastecimento. Ao todo, 562 famílias passaram a morar na QN 1. A primeira transferência foi em 13 de março, data que passou a ser lembrada como aniversário da cidade.

Em 2001, o governo criou a subadministração regional da cidade. Até então, os moradores precisavam recorrer ao Riacho Fundo 1 para resolver problemas administrativos. O Riacho Fundo 2 foi subdividido em quadras industriais (QI), quadras Norte (QN) e quadras centrais (QC). As quadras Sul (QS) são a etapa mais recente da cidade.

A região inclui ainda os Conglomerados Agrourbanos de Brasília — Caub 1 e 2, destinados à produção agrícola. O Riacho Fundo 2 foi a 21ª região administrativa do Distrito Federal. Ganhou esse título em maio de 2003.

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