postado em 30/04/2010 08:51
Não é só o Ministério Público que está desconfiado dos procedimentos adotados por cooperativas e empreiteiras ligadas à moradia popular no Distrito Federal. O Tribunal de Contas do DF também instaurou um processo, o de número 12.065, com objetivo de apurar a lisura do edital aberto pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) em 2009, que selecionou 88 entidades nas regiões de Samambaia, Santa Maria e Cidade Ocidental (leia Para saber mais). A suspeita do TCDF é de que a licitação tenha favorecido um conjunto de cooperativas e excluído outras com base em critérios subjetivos.Foi o conselheiro do Tribunal de Contas Renato Rainha quem recebeu as denúncias sobre a suposta irregularidade no Edital 01 de 2009 relativo ao assunto e orientou a abertura de um processo em caráter de urgência e de sigilo. ;Tive acesso à denúncia, achei os fatos graves e determinei que fosse instaurado um procedimento de inspeção;, afirmou Rainha. O conselheiro explica que se os indícios forem confirmados, a primeira providência do TCDF será a de suspender os efeitos do edital, o que, em última instância, pode determinar até mesmo a anulação do programa habitacional.
Desde 2008, a Companhia Habitacional publicou três editais de convocação das cooperatiavas (um em 2008, outro em 2009 e um último neste ano). A seleção para escolher as entidades beneficiadas levou em conta dois critérios fundamentais: o projeto arquitetônico, valendo 70 pontos, e o de caráter social, abrangendo os outros 30. É justamente no aspecto social, aquele que observa trabalhos de interesse coletivo, que está, segundo a denúncia feita ao TCDF, a margem de manobra das cooperativas e construtoras mal-intencionadas.
Além disso, em 2008, a licitação das cooperativas considerava o tempo de constituição da entidade, a quantidade de membros inscritos na companhia e de projetos já concluídos pelas entidades de habitação como pré-requisitos para a classificação das associações de moradores. Em 2009, no entanto, esses itens passaram a ser observados apenas como fator de desempate, o que contribuiu também para deixar a escolha vulnerável à manipulação de interesses.
Ministério Público
Como informou o Correio em sua edição de ontem, dois inquéritos civis públicos em curso no Ministério Público do DF investigam se as cooperativas habitacionais e as construtoras que trabalham nesse ramo agiram de má-fé ao vender mais lotes que a capacidade física da quarta etapa de Riacho Fundo II, uma área cedida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em 2006, para uso das associações por meio de programas habitacionais do governo local.
O MP analisa ainda se houve tráfico de influência para beneficiar a empresa Costa Novaes Empreendimentos Ltda.,de propriedade de Carlos Magno Santana Costa, ex-chefe de gabinete do deputado Batista das Cooperativas (PRP) e indicado pelo distrital para ocupar um cargo de chefia na Codhab de abril de 2008 a abril de 2009.
Há ainda uma investigação na Corregedoria do DF que apura a entrega irregular de documentos às entidades por parte da Codhab sob o título de Autorização de Ocupação de Lote. Os papéis, supostamente falsos, contêm assinaturas oficiais, entre as quais a do deputado Paulo Roriz, que à época era Secretário de Habitação no DF. Ele nega, no entanto, a autenticidade da assinatura.
"Tive acesso à denúncia, achei os fatos graves e determinei que fosse instaurado um procedimento administrativo"
Renato Rainha, conselheiro do TCDF
Renato Rainha, conselheiro do TCDF
Para saber mais
Doação de lotes
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab ; uma empresa do governo do DF ;, lançou três editais nos últimos dois anos para chamar as cooperativas a participar do processo de doação de lotes. O edital de 2009 selecionou 35 cooperativas em Samambaia, 25 em Santa Maria e outras 28 na Cidade Ocidental para receber um total de 1,4 mil lotes. O processo está sendo investigado pelo TCDF. Em 2010, foi lançado um novo edital que ainda está em fase de recurso administrativo. A licitação direcionada às cooperativas repartirá mais 1,2 mil lotes para moradores associados às entidades habitacionais.