postado em 15/05/2010 08:12
Além de alterar os critérios para conceder o Passe Livre estudantil, o Governo do Distrito Federal vai encerrar o convênio com a Empresa Fácil Transporte Integrado, que hoje é responsável pelo gerenciamento do programa. Dessa vez, a escolha da operadora será feita por licitação. Além disso, o GDF anunciou ontem o cancelamento de 7 mil cartões de beneficiários do programa devido a irregularidades.Tanto a Procuradoria do DF como o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas discordaram da parceria(1) feita pela Fácil e pela Secretaria de Transportes, firmada em 2008, sem concorrência pública. A Fácil tem como representantes exatamente os empresários do setor de transporte público que recebem recursos dos cofres públicos para bancar o benefício a 132 mil estudantes. Para o MP, existe um conflito de interesses, pois quem faz o cadastro dos contemplados são os próprios interessados em receber o dinheiro do programa. Auditoria do governo aponta a possibilidade de existirem ;alunos fantasmas;.
O Correio revelou ontem que a Fácil é controlada pelos donos das empresas de ônibus, entre eles o próprio presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público, Wagner Canhedo Filho, que comanda a Viplan. E também por Victor Foresti, da Viação Planeta. O repasse de recursos para a Fácil estava suspenso por decisão do GDF devido ao rombo orçamentário que os gastos com o programa estavam provocando. Na previsão feita para este ano, foram destinados R$ 50 milhões para o Passe Livre. No entanto, R$ 23 milhões já haviam sido gastos somente entre fevereiro e abril. Há uma semana, os estudantes estavam sem recarga nos cartões porque o dinheiro repassado pelo GDF havia acabado.
Ontem, para atender a essa situação de emergência, o governo local liberou R$ 2 milhões para recarregar os cartões de transporte estudantil. Mas o dinheiro só caiu na conta da Fácil no fim do dia. Mais cedo, os estudantes fizeram fila nos quatros postos de recarga na expectativa de conseguir recarregar o cartão. Por isso, as agências vão funcionar neste fim de semana, das 8h às 17h, para atender aos beneficiários. A Fácil continuará operando o serviço até que a empresa escolhida por licitação, prevista para ser concluída dentro de três meses, assuma o trabalho.
Irregularidade
Diante do aumento de gastos com o Passe Livre, o GDF decidiu tomar providências. Enviou projeto de lei à Câmara Legislativa limitando o benefício a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.530. O governo também quer reassumir o controle do cadastro dos beneficiados, feito hoje pela Fácil ; empresa controlada pelas empresas de ônibus, as mesmas que recebem os recursos. São os empresários que determinam o valor da tarifa a ser descontado dos cartões.
O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou que, a partir de segunda-feira, a Corregedoria do DF e o DFtrans promoverão uma ampla auditoria nos cadastros, sistemas e processos. Uma irregularidade já foi constatada: a duplicação de 7 mil cartões, que agora estão sendo cancelados. Há suspeita de que os beneficiários faziam recargas simultâneas em viagens de ônibus e metrô.
A Procuradoria do DF já havia alertado, em parecer elaborado no ano passado, que o convênio entre a Fácil e Secretaria de Transportes é ilegal. Não poderia ter sido feito por meio de uma portaria do órgão, mas por decreto, e que também não seria possível ser celebrado com uma entidade de direito privado. Além disso, foi realizada em caráter emergencial, tendo de ser provisório. Em 20 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou apurar irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. E, em sessão anteontem, esclareceu que não mandou o GDF suspender os repasses à Fácil, por enquanto, para não prejudicar os estudantes.
1 - Duplo comando
A claúsula 6.1.4 do convênio determina que a operadora do Sistema de Bilhetagem Automática, a Fácil, acate as determinações da gestora do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF no que diz respeito à integração física, operacional e tarifária do sistema. Só que as duas entidades são administradas pelos donos das empresas de transporte público do DF.
Prestação de contas
Diferentes versões
[FOTO3]Os empresários do transporte público e os dirigentes da Fácil reagiram ontem diante da suspeita de superfaturamento nos gastos do programa Passe Livre. O empresário Wagner Canhedo Filho acusou o GDF de mentir ao Tribunal de Contas do DF. ;Eles não falaram a verdade quando dizem que não prestamos contas. Fazemos isso diariamente, e temos os documentos que provam isso. O DFtrans fez isso para induzir o Tribunal de Contas ao erro. Fazer com o que o Tribunal mandasse suspender o repasse. Isso porque não quer admitir que errou nas contas, para não assumir o ônus da decisão de não pagar os passes;, aponta Canhedo.
O empresário Victor Foresti, sócio de Canhedo na Fácil, afirmou que o governo errou nas contas. ;Se eles erraram nas contas, a culpa não é nossa. É impossível, com a tarifa média R$2,39, pagar passe para 132 mil estudantes com apenas R$ 4 milhões por mês;, alegou. De acordo com Canhedo Filho, as empresas estão sendo punidas injustamente agora por um compromisso assumido em 2008 pelo GDF e não cumprido. ;A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o pagamento do passe estudantil estavam no acordo feito para que as empresas de ônibus tivessem condições de absorver o aumento de custos com renovação da frota e reajuste de (salário dos) rodoviários sem reajustar as tarifas. O projeto do IPVA nunca foi votado. E agora querem que a gente arque com as despesas do Passe Livre?;, questiona.
O convênio da Fácil com o DFtrans, órgão subordinado à Secretaria de Transportes, foi feito com o aval do então titular da pasta, o hoje deputado federal Alberto Fraga (DEM). À época, segundo ele, a necessidade de colocar em prática o serviço fez com que o governo fechasse um contrato emergencial, sem licitação, com distorções que seriam responsáveis pelo atual rombo no orçamento do GDF. ;O principal erro do convênio foi ter deixado a gestão do serviço e o cadastro dos estudantes, com os dados e os trechos que usam, nas mãos dos empresários de transporte. Foi a brecha para eles fazerem a farra com o recurso público;, afirmou Fraga, dizendo que havia um acordo entre as partes para ;consertar os erros;, mas isso nunca saiu do papel.
A Fácil garante que o cadastro dos 132 mil estudantes é devidamente checado. ;Reclamam que somos até rigorosos demais;, garante Canhedo Filho. Segundo ele, são necessários cerca de R$ 19 milhões por mês para bancar o benefício a todos. Cada estudante tem direito a 54 passes mensais, ao custo médio de R$ 2,39. Segundo Fraga, o governo nunca prometeu que repassaria crédito mensal superior a R$ 4,5 milhões para carregar os cartões do estudante. ;Eles (empresários) são uns mentirosos. Querem mais dinheiro porque fizeram uma conta burra. Eles não consideram a tarifa real das viagens feitas pelos estudantes. Colocaram o mesmo valor para todas as viagens. Os empresários dominam a Fácil;, acusou Fraga.
Onde fazer a recarga *
Setor Comercial Sul
Ed. Palácio do Comércio, Quadra 02, Bloco B ; Térreo, salas 01 e 02
Taguatinga
C10, Lote 15, Loja 1, Taguatinga Centro (em frente à entrada do Colégio EIT)
Sobradinho
Quadra Central (Bloco K ; Ed. Varandas Shopping ; Lojas 18 a 21, próximo à Feira Modelo)
Gama
Terminal Rodoviário do Setor Central do Gama, lojas 22 até 25
(*) Os postos da Fácil estarão abertos neste sábado e domingo, das 8h às 17h