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DECISÃO

Após 13º caso de suicídio, Justiça autoriza Pátio Brasil a fechar área externa

Depois da 13ª morte, no domingo último, Justiça autoriza shopping da Asa Sul a dar continuidade ao fechamento de sua área externa. Construção estava embargada

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postado em 28/05/2010 09:17

Helena Mader

Depois do 13º caso de suicídio no Pátio Brasil, registrado no último domingo, a Justiça autorizou a administração do centro comercial a concluir as obras de fechamento da área externa. A construção começou em março deste ano, mas foi embargada pela Administração de Brasília. Como os recursos administrativos apresentados ao governo não surtiram efeito, o shopping recorreu ao Tribunal de Justiça do DF. Na última segunda-feira, a 8ª Vara de Fazenda Pública determinou a suspensão do embargo e a retomada imediata das construções.

Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press
O Pátio Brasil investe R$ 10 milhões nas obras de revitalização, que incluem o fechamento do vão central com parapeito de acrílico e o isolamento da área externa do último piso. A reforma da parte interna já está pronta e falta apenas o cercamento da varanda. A obra foi embargada pela Administração de Brasília em 20 de abril. O governo alegou que o shopping não tinha alvará nem licença para fazer a construção. Mas todos os projetos elaborados pelo centro comercial foram previamente aprovados pela administração regional, sem qualquer restrição.

Antes do embargo, os funcionários tiveram tempo apenas de cobrir parte da varanda com uma estrutura metálica. Com a paralisação, as chapas e o material de construção permanecem no local, expostos à chuva e ao sol. A proteção de ferro que antes protegia o parapeito foi removida, deixando a área ainda mais perigosa. Apesar do controle feito por seguranças, é impossível impedir completamente o acesso. Às 15h54 do último domingo, um homem de 56 anos se jogou da sacada, depois de atravessar tranquilamente os corredores do shopping. Foi o primeiro caso desde março do ano passado e também o único registrado depois do fechamento do vão central. Pai de dois filhos menores de idade, ele sofria de depressão e tomava medicamentos controlados, segundo depoimentos de sua mulher à 5ª Delegacia de Polícia (área central de Brasília).

Na decisão em que liberou a continuidade das obras no Pátio Brasil, o juiz Donizeti Aparecido da Silva chamou a Administração de Brasília de “omissa” no caso do embargo. “A administração sequer ofertou as imprescindíveis informações acerca da situação do processo administrativo, colimando (visando à) a expedição da licença para a execução das obras, e, por consequência, ignorada a motivação da sua inércia.”

O magistrado afirmou ainda que a administração não pode “se omitir da sua obrigação, albergada por uma burocracia desmedida e irresponsável”. Para o juiz, a retomada das obras com urgência é importante, “pois suicídios continuam acontecendo, sem providência alguma do poder público, situação com a qual não é permitido ao Judiciário compactuar”.

Cronograma alterado
Antes do embargo, o cronograma das obras previa término em 10 de maio. Como as equipes foram dispensadas, toda a logística terá que ser repensada e será preciso fazer um novo calendário para a construção. O superintendente do Pátio Brasil, Leonel Taffarel, explica que a expectativa é retomar a obra o mais rápido possível, possivelmente já na semana que vem. “Lamentamos muito a inércia do governo nesse caso, que acabou custando mais uma vida. Mas com a decisão da Justiça, poderemos retomar a construção rapidamente. Não queremos que haja mais nenhuma morte”, afirma.

Além do objetivo de poupar vidas, o shopping também não quer mais ver seu nome envolvido com casos de suicídio. Na tarde da última quarta-feira, uma senhora foi à administração do Pátio Brasil, que fica no começo da Asa Sul, cobrar providências para evitar novas ocorrências como essa. Ela recebeu um e-mail com relatos do ocorrido no último domingo e resolveu saber o que está sendo feito para coibir mais mortes. Uma funcionária da administração informou à cliente sobre as obras e sobre o fechamento da área externa.

"Com a decisão da Justiça, poderemos retomar a construção rapidamente. Não queremos que haja mais nenhuma morte"
Leonel Taffarel, superintendente do Pátio Brasil


GDF aponta falta de licença

O embargo da construção no Pátio Brasil foi executado pela Agência de Fiscalização do GDF, por determinação da Administração de Brasília. A assessoria de imprensa da administração informou que o projeto de engenharia do shopping só havia sido aprovado “preliminarmente” e destacou que o centro comercial não poderia começar a construção antes da emissão da licença e do alvará. A Administração de Brasília disse ainda que a obra foi embargada porque a construção ocuparia espaço público aéreo maior do que o previsto na legislação.

O superintendente do Pátio Brasil, Leonel Taffarel, nega a informação. Ele garante que a aprovação foi definitiva e mostra os documentos com o carimbo da Administração de Brasília. “Não foi feita nenhuma exigência, nada. Recebemos os projetos com o carimbo de aprovação e começamos as obras. Nada foi feito sem o aval do governo. Por isso, ficamos surpresos com o embargo e recorremos à Justiça”, afirma Taffarel.

Questionamento
Antes da decisão judicial, a interdição da construção do Pátio Brasil foi questionada também pelo Ministério Público. No último dia 20, quatro dias antes de o shopping obter liminar favorável, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, enviou um ofício à Administração de Brasília pedindo informações sobre o caso e determinando que os técnicos do governo apresentassem sugestões para alterações do projeto do shopping, de forma a adequá-lo à legislação. (HM)


Memória
Reação após reportagem

As obras de revitalização do Pátio Brasil começaram em junho do ano passado, um mês depois de o Correio publicar reportagem sobre os recorrentes suicídios no local. A matéria foi motivada por um caso ocorrido em março de 2009. Pedro Lucas, de 21 anos, se jogou do quarto piso na manhã do dia 9 daquele mês, logo depois da abertura do centro comercial. Em carta encaminhada à Superintendência do Pátio Brasil, o pai do jovem fez um apelo emocionado pedindo providências para que não houvesse outras mortes. Desde a inauguração, já tinham sido registradas 12 ocorrências de suicídio no local. Com o caso do último domingo já são 13.

Depois da reportagem do Correio, o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios Roberval Casemiro Belinati provocou o Ministério Público a intervir na situação e exigir do shopping medidas concretas para evitar novos casos. Em 6 de junho do ano passado, o shopping começou as obras, cuja principal mudança consistiu no fechamento do vão central. (HM)

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