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Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de 11 candidatos no DF O TRE tem até 5 de agosto para julgar os casos separadamente
Publicação: 10/07/2010 07:00 Atualização:
A quatro dias do prazo final para as impugnações, 12 concorrentes das próximas eleições estão sob risco de não prosperar. O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, deu entrada ontem em 11 ações em que contesta a regularidade de candidaturas, entre as quais a do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) — a 12ª ação foi protocolada por um adversário do deputado Benício Tavares (PMDB). Como o político que governou o Distrito Federal quatro vezes, outros cinco nomes foram enquadrados pelo Ministério Público Eleitoral nas vedações previstas na Lei da Ficha Limpa. Condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2006, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) está entre os que tiveram a candidatura impugnada ontem.
O processo contra Roriz vai tramitar junto com a representação apresentada na última quinta-feira pelo candidato Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSoL, também pelo fundamento de que o ex-governador está inelegível. Renato Brill sustenta que a Lei da Ficha Limpa veda a participação nas eleições de políticos que renunciaram ao mandato parlamentar como forma de escapar de processo de quebra de decoro, como ocorreu com Roriz, em 2007.
No primeiro ano no Congresso, o então senador deixou o cargo porque havia um clima político favorável à cassação de seu mandato por conta do vazamento de uma conversa telefônica, interceptada durante a Operação Aquarela, em que discutia com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Na época, o PSoL entrou com uma representação contra Roriz alegando suspeita de negócios espúrios. Roriz, no entanto, sempre sustentou que se tratou de um negócio privado, um empréstimo para compra do embrião de uma bezerra da Universidade de Marília.
Na avaliação de Renato Brill, Roriz não atende a todas as exigências para elegibilidade. Os advogados do ex-governador sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apontar a inconstitucionalidade da regra sob o entendimento de que a Lei do Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar, fundamentom básico do Direito Penal. O procurador regional eleitoral contesta: “A inelegibilidade não constitui pena. Nada mais é do que um conjunto de causas que impedem ou permitem o registro de determinada candidatura”.
Na ação, Renato Brill aponta ainda outro motivo para a suposta inelegibilidade de Roriz. O ex-governador deve à Justiça Eleitoral R$ 5 mil decorrentes de uma multa por propaganda extemporânea relacionada à veiculação de notícias na internet antes do prazo autorizado pela legislação eleitoral — a partir de 6 de julho. O Ministério Público pede ainda que o ex-governador retifique algumas supostas irregularidades na documentação apresentada na hora do registro. Por meio do assessor de imprensa, Paulo Fona, Roriz disse ontem que confia na Justiça. “Não tenho nenhum impedimento legal para não ser candidato. Os meus adversários continuam brigando no tapetão ao invés de irem às ruas à procura de votos. Sou candidato e minha candidatura é constitucional”, afirmou.
A Ficha Limpa é motivo de contestação de candidatos, como Weber Magalhães (PSDB), Aguinaldo Lélis (PP) e Tiago Mendes Vieira (PHS), que tiveram contas de suas passagens pelo governo reprovadas pelo Tribunal de Contas. Outros concorrentes, como Rodrigo Dantas (PSTU), que disputa o governo, não conseguiram comprovar a desincompatibilização de cargo no Executivo no prazo de seis meses antes da eleição. Mesmo problema enfrenta o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR). Em 3 de abril, quando deveria estar liberado de função, o deputado exercia a função de governador em exercício.
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No primeiro ano no Congresso, o então senador deixou o cargo porque havia um clima político favorável à cassação de seu mandato por conta do vazamento de uma conversa telefônica, interceptada durante a Operação Aquarela, em que discutia com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Na época, o PSoL entrou com uma representação contra Roriz alegando suspeita de negócios espúrios. Roriz, no entanto, sempre sustentou que se tratou de um negócio privado, um empréstimo para compra do embrião de uma bezerra da Universidade de Marília.
Na avaliação de Renato Brill, Roriz não atende a todas as exigências para elegibilidade. Os advogados do ex-governador sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apontar a inconstitucionalidade da regra sob o entendimento de que a Lei do Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar, fundamentom básico do Direito Penal. O procurador regional eleitoral contesta: “A inelegibilidade não constitui pena. Nada mais é do que um conjunto de causas que impedem ou permitem o registro de determinada candidatura”.
Na ação, Renato Brill aponta ainda outro motivo para a suposta inelegibilidade de Roriz. O ex-governador deve à Justiça Eleitoral R$ 5 mil decorrentes de uma multa por propaganda extemporânea relacionada à veiculação de notícias na internet antes do prazo autorizado pela legislação eleitoral — a partir de 6 de julho. O Ministério Público pede ainda que o ex-governador retifique algumas supostas irregularidades na documentação apresentada na hora do registro. Por meio do assessor de imprensa, Paulo Fona, Roriz disse ontem que confia na Justiça. “Não tenho nenhum impedimento legal para não ser candidato. Os meus adversários continuam brigando no tapetão ao invés de irem às ruas à procura de votos. Sou candidato e minha candidatura é constitucional”, afirmou.
A Ficha Limpa é motivo de contestação de candidatos, como Weber Magalhães (PSDB), Aguinaldo Lélis (PP) e Tiago Mendes Vieira (PHS), que tiveram contas de suas passagens pelo governo reprovadas pelo Tribunal de Contas. Outros concorrentes, como Rodrigo Dantas (PSTU), que disputa o governo, não conseguiram comprovar a desincompatibilização de cargo no Executivo no prazo de seis meses antes da eleição. Mesmo problema enfrenta o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR). Em 3 de abril, quando deveria estar liberado de função, o deputado exercia a função de governador em exercício.
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Esta matéria tem: (28) comentários
Autor: Jair Barbosa
VEM AÍ O ROLO COMPRESSOR OU NÃO??? CADÊ VC DURVAL??? ABRA LOGO SUA BOCA E EXPONHA ESTES LARÁPIOS QUE AINDA ESTÃO AÍ, POSANDO DE SANTOS E TENTANDO SE DAR MUITO BEM NOVAMENTE. ARRUDA, EURIDES, FAÇAM LOGO SUA DELAÇÃO, PODERIAM TER SUAS PENAS REDUZIDAS... SERIA UMA REDENÇÃO, AINDA QUE TARDIA... | Denuncie |
Autor: Bruna
E aí ministros do STF, vão acatar a iniciativa popular ou vão sabotar o país de novo? A lei está aí... | Denuncie |
Autor: Paulo Ajuz
Que a lei seja de fato cumprida, é o que eu espero. | Denuncie |
Autor: Delmiro Portilho
Cair no descredito ? O MP , apesar do Judiciario, ainda se salva , mas o TRE e TSE funcionam como TAPETAO, de lavagem de eleicao DIRETA | Denuncie |
Autor: virginia virginia araujo
BRASILIA BATE O RECORD DE CORRUPÇÃO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL TEM QUE TOMAR ALGUMA PROVIDENCIA ESSE GOVERNADO ROGERIO ROSSO NÃO TEM COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO A FARRA DOS LOTES DE SOBRADINHO ATE AGORA ELE NÃO FEZ NADA CADE O PENTE FINO? SAI DO GABINETE SENHOR GOVERNADOR | Denuncie |
Autor: Gerson de Lima Almeida
Tem que usar a malha fina. Se necessário que cortem algumas cabeças! E que sirva como exemplo. Caso contrario o MP e o TSE cairão no descrédito. | Denuncie |
Autor: EurÃpedes Ferreira
Do mesmo modo que não se encontra sujeira em uma possilga, não se encontra também no nome desse aí. Esse que se diz o representante dos pobres, dos menos assistidos, com sua postura de demagogo e de político assistencialista. Ficha limpa nele já! | Denuncie |
Autor: ronaldo silva
EM SÉ TRANTANDO NO TRE DF, EU DUVIDO, NÃO VAI DAR EM NADA!! | Denuncie |
Autor: João Batista Martins
SÓ ISSO CABEÇUDOS E CABEÇONAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PARECE QUE VOCÊS COMPRARAM DIPLOMA DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA CONTINUAR A SUAS VIDAS ACADÊMICAS? | Denuncie |
Autor: Geraldo Oliveira
Pois é, senhores deputados, Deus não admite soberba, nem falta de caráter, nem desrespeito. Pra vocês é chegada a hora do juízo final. O povo do Distrito Federal saberá dar a vocês o que merecem. | Denuncie |
Autor: helio santos
TANTO PRA GOVERNADOR COMO DISTRITAL NÃO A REELEIÇÃO.... | Denuncie |
Autor: ronaldo silva
NO MINISTERIO PUBLICO EU ACREDITO,AGORA SE FOSSE O TRE EU IA DESCONFIAR,PAÚ NELES MPDFT!! | Denuncie |
Autor: Mario Morais
Que a lei seja cumprida e sem excecões! | Denuncie |
Autor: fredderico matos
Sem falar o dinhero da associação q ele embolsou na cara dura,poxa vida ninguém fala disso... | Denuncie |
Autor: fredderico matos
Esse deficiente vagabundo sempre está envolvido em pilantragens,mas nunca cai,vcs eleitores q tem filhas,lembrem do sofrimento das familias das meninas que esse vagabundo matou,mesmo q indiretamente,vcs lembram "TURISMO SEXUAL" | Denuncie |
Autor: Carlos Souza
Ficha Limpa neles!!! | Denuncie |
Autor: Pedro Silva Silva
ESTÁ CLARAMENTE EVIDENTE QUE QUEREM QUE O PT GANHE AS ELEIÇÕES. COMO NÃO TÊM CACIFE PRA DISPUTAR NAS URNAS, ESTÃO APELANDO PARA IMPUGNAR AS OUTRAS CANDIDATURAS. A LEI NÃO PODE REATROAGIR PARA PREJUDICAR O RÉU. ISSO É CONSTITUCIONAL.... | Denuncie |
Autor: jans oliveira
Justiça seja feita! Que esses corruptos e os demais sejam retirados de nossa sociedade! Torço para que a aplicação da Lei da Ficha Limpe pela justiça (STE, TRE e principalmente STF) não desaponte a expectativa e a clamação da sociedade. É hora de vê de que lado está a "JUSTIÇA" do Brasil. | Denuncie |
Autor: henrique gomes
Esta será mais uma guerra que o MP perderá para os ministros do STF, quem duvida? | Denuncie |
Autor: Fábio Silva
Roriz, não só os seus adversários estão brigando por sua não candidatura, mas o povo brasilense que é crítico e consciente. | Denuncie |
Autor: Fábio Silva
Que se faça a faxina! KKKKKKKKKKKKKKKKKKK. | Denuncie |
Autor: Antonio Santos
Eu fico com vergonha por saber que foram recolhidas mais de um milhão e seicentas mil assinaturas para aprovar o ficha limpa e depois de aprovado, vem uns caras aí e conseguem através de ministros do STF limpar as suas fichas na maior cara de pau. Vamos fazer valer a ficha limpa! | Denuncie |
Autor: Antonio Santos
Alguma pessoa ou entidade bem informada deveria tomar as dores do povo brasileiro e recorrer contra os políticos que conseguiram limpar suas fichas no STF e derrubar de uma vez por todas suas condições de elegibilidade nessas eleições de 2010. | Denuncie |
Autor: Antonio Santos
Se a lei ficha limpa não vingar será mais uma vergonha nacional, mais de um milhão e seicentas assinaturas do povo desperdiçadas. Vamos ver se o STF vai continuar livrando a cara dos sujismundos. E deveriam entrar com recurso para derrubar as liminares dos fichas sujas que levaram lavagem nas fichas. | Denuncie |
Autor: José Nero
Quero ver no que vai dar esta ficha limpa...estou de camarote... | Denuncie |
Autor: marco cerqueira
Infelimente a justiça tem dois peso e duas medidas, a léi está ai, mas existe as liminares, no Brasil o pobre é quem sofre com as injusticas. | Denuncie |
Autor: Thomaz Lima
Torço muito pra que o bom censo de quem julga esteja da mesma altura da iniciativa popular ficha limpa!!! Se Brasília aos 50 está este caos, muito se deve pela falta de renovação da nossa política!!! | Denuncie |
Autor: wagner preusse
Pau neles bando de ratos fedidos. | Denuncie |