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Justiça determina pensão ao filho da jornalista morta em cirurgia plástica Clínica Pacini tem 15 dias para contestar a decisão

Publicação: 30/07/2010 19:27 Atualização: 30/07/2010 19:27

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Clínica Pacini deverá pagar pensão mensal de R$ 3,5 mil ao filho da jornalista Lanusse Martins Barbosa, que morreu após passar por lipoaspiração na clínica, em 25 de janeiro deste ano. A decisão saiu na terça-feira (27/7).

Em caso de descumprimento, a clínica sofrerá multa diária de R$ 1 mil, que serão revertidos à criança. Na ação cível, a tutora de Rafael pede indenização por danos morais e materiais. O valor da pensão foi estabelecido com base na renda mensal de Lanusse após exame de seu imposto de renda do ano calendário 2009/2010.

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A pensão deve ser retroativa à data do falecimento e o réu terá cinco dias para pagar os atrasados. A decisão está baseada na responsabilidade civil da clínica, pessoa jurídica solidária à pessoa física do médico Haeckel Cabral Moraes que fez a cirurgia.

Segundo a teoria objetiva da culpa, para que ocorra a responsabilização, basta que exista relação de causalidade e efetividade do dano, independentemente de eventual negligência médica. A clínica tem prazo de 15 dias para contestar a decisão.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Enio Silva
Para que as decisões sejam a favor de todos é necessário que os juizes respeitem qualquer cidadão como eles merecem ser tratados.Quantos casos já ocorreram no DF e procurem quantas decisões foram tomadas parecidas com esta? A justiça só é justa quando não se olha a conta corrente da vítima.Vergonha. | Denuncie |

Autor: Nildo Arantes
Parabéns ao judiciário,mas,se essa moça não fosse jornalista da GLOBO e a emissora não tivesse caído em cima da noticia não daria em nada,se essa criança fosse filho de um pobre não receberia um real se quer. | Denuncie |

Autor: jac jac
De vez em quando vemos decisões brilhantes do nosso Judiciário. Ah se fosse assim sempre. | Denuncie |

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