Cidades

Sobra meio bilhão no Fundo Constitucional do Centro-Oeste

Dos R$ 789 milhões disponíveis para empresários do DF até 30 de setembro, ainda restam 70%

postado em 24/08/2010 08:01
O prazo está apertado, mas o Governo do Distrito Federal ainda não jogou a toalha. Antes de 30 de setembro, pretende emprestar aos empresários locais pelo menos a metade dos R$ 789 milhões disponibilizados em 2010 via Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Até agora, somente 30% dos recursos deste ano ; ou seja, cerca de R$ 240 milhões ; foram parar nas mãos de empreendedores. Ainda que seja alcançado um patamar de empréstimos de 50%, o resultado ficará aquém do registrado em 2009, quando 85% da verba transformou-se em crédito.

No início de maio deste ano, pouco após a posse do governador Rogério Rosso (PMDB), o GDF anunciou uma força-tarefa de divulgação do FCO envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa no DF (Sebrae-DF), o Banco do Brasil e entidades do setor produtivo, a fim de evitar o encalhe do dinheiro. ;Quando assumimos, o nível de empréstimo estava em 7,3%. Ou seja, mais do que triplicamos, e pretendemos liberar ainda mais dinheiro até setembro. Este ano havia um montante para emprestar em valores absolutos bem maior do que no ano passado ;, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Coelho. Segundo ele, isso se deveu à maior arrecadação dos impostos que integram o FCO e à entrada em caixa da quitação de débitos feita por empresários. ;Terminou a carência (veja quadro) de muitas das linhas do FCO;, disse.

O DF tradicionalmente tem dificuldades no desencalhe dos recursos do FCO. O Fundo é uma reserva financeira administrada pela União com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico no DF, em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A receita é composta por 0,6% dos ganhos obtidos com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Se algum dos estados não emprestar seu total disponível, o dinheiro que sobrar é redistribuído entre os demais. Além disso, quem não consegue viabilizar o crédito é penalizado no ano seguinte, recebendo 15% a menos.

Entre os fatores que dificultam a liberação do dinheiro do FCO no DF estão o perfil da economia local ; movimentada principalmente por estabelecimentos de menor porte dos setores comércio e serviços ; e a burocracia para ter acesso ao crédito, cujos juros, entre 0,48% e 0,71% ao mês, são os mais baixos do mercado. Para a presidenta da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Moreira, o maior número de empreendedores locais interessados no FCO está concentrado nos segmentos de comércio e de serviços e na indústria. No entanto, a parcela destinada a eles é menor do que aquela que cabe aos empreendedores rurais. Por isso, explica, outros estados, com áreas maiores de ocupação agrícola, esgotam o crédito mais rápido.

Distribuidor atacadista, o empresário Guilherme Aviz de Brito Fernandes interessou-se este ano em tomar empréstimo para capital de giro via FCO, mas desistiu diante da burocracia e das exigências. ;O juro é imbatível, mas é preciso ter bens para dar como garantia, e a lista de certidões negativas pedidas é interminável. Se o empresário dever um imposto, não consegue crédito;, contou.

"O juro é imbatível, mas é preciso ter bens para dar como garantia, e a lista de certidões negativas pedidas é interminável. Se o empresário dever um imposto, não consegue crédito"
Guilherme Aviz de Brito Fernandes, empresário



Saiba mais

Conheça o Fundo Constitucional do Centro-Oeste

Quem pode usar
Pessoas jurídicas que desenvolvam atividades produtivas nos segmentos da indústria, agroindústria, turismo, comércio e serviços.

Valores
Até R$ 5 milhões para comércio e serviços e até R$ 10 milhões para as demais linhas. Em casos excepcionais, sujeitos a aprovação, o crédito pode chegar a R$ 100 milhões.

Onde buscar o crédito
O Banco do Brasil é o agente financeiro. O interessado pode procurar o gerente de qualquer agência.

Documentação
Orçamento do investimento; certidões negativas do INSS, do FGTS e conjunta da União; licenças necessárias para a atividade exercida; relatório de faturamento annual; balanço dos últimos três anos e balancetes mensais do ano atual; documentação da garantia oferecida (escritura de imóvel, documentação de carro etc.); proposta simplificada para crédito até R$ 200 mil e projeto detalhado para valores maiores.

Juros ao mês
Microempresas (faturamento até R$ 240 mil) 0,48% Pequenas empresas (entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões) 0,58% Empresas médias (entre R$ 2,4 milhões e R$ 35 milhões) 0,67% Empresas grandes (acima de R$ 35 milhões) 0,71%

Prazos
; Crédito para investimento até 12 anos, incluída a carência de três anos
; Crédito para capital de giro associado até três anos, incluída a carência de um ano
; Crédito para capital de giro isolado até dois anos, incluída a carência de seis meses
; Crédito para caminhões novos até seis anos, incluída a carência de dois anos

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