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Contratos de coleta de lixo são reavaliados

Justiça decide pela reintegração da proposta de uma empresa que ofereceu o menor valor para prestar o serviço, mas acabou desclassificada. Licitação foi encerrada em abril

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postado em 27/08/2010 08:13

Uma decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) renderá mais alguns capítulos na complicada novela da coleta de lixo em Brasília. Após um processo licitatório que começou em maio de 2007 e parecia ter sido encerrado em abril deste ano, os magistrados deferiram, por unanimidade, um recurso que reintegra a proposta da Delta Construções na concorrência. Como a empresa apresentou o menor valor para prestar o serviço de limpeza urbana e poderia ter sido a vencedora da licitação, o atual contrato com a Qualix Seviços Ambientais deverá ser revisto.

Cadu Gomes/CB/D.A Press
Para encerrar um longo ciclo de contratações emergenciais no setor, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) abriu uma concorrência pública de três lotes. O primeiro e maior englobava 39 regiões, como o Plano Piloto e os lagos Sul e Norte, além de diversas regiões administrativas e condomínios. De acordo com o Portal da Transparência Fiscal do GDF, foram destinados, neste ano, R$ 26.911.565,72 para a Qualix prestar o serviço nessas áreas. Os outros dois lotes foram vencidos pela Valor Ambiental, que recebeu R$ 33.302.609,74 no mesmo período.

A Delta Construções apresentou uma proposta que renderia a economia de aproximadamente R$ 15 milhões, mas a empresa foi desqualificada sob a alegação de não ter cumprido as exigências do edital. Um dos argumentos é que teria faltado o detalhamento dos gastos previstos. A defesa da empresa alegou ter seguido todos as exigências do SLU. Em um primeiro momento, a Delta conseguiu uma liminar na Justiça para se manter na disputa, mas a autorização foi cassada e os advogados recorreram até obter a vitória desta quarta-feira.

Entre idas e vindas na Justiça, o SLU decidiu no ano passado fazer outro contrato emergencial para assegurar a coleta de lixo e a varrição das ruas. A solução, à época, foi dividir o serviço entre as empresas que protagonizavam a batalha judicial. Em abril deste ano, o órgão resolveu rescindir o contrato e concluir a licitação em favor da Qualix, mas a medida deve ser anulada.

O diretor-geral do SLU, Alexandre Gonçalves, só se pronunciará oficialmente após ser notificado do acórdão do TJDFT, que deve ser publicado na próxima semana. “Eu entrei no cargo há apenas quatro meses e não participei da licitação. Preciso analisar toda a situação para decidir o que fazer”, disse. A Qualix foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto.

Memória
Três dias de sujeira

De 27 a 29 de maio deste ano, os moradores do Distrito Federal sentiram na pele as consequências da falta da coleta de lixo, quando 4,8 mil servidores filiados ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Tercerizáveis no DF (Sindiserviços) entraram em greve. Os trabalhadores reivindicavam aumento de 53% no piso salarial, que, à época, era de R$ 502 — abaixo do salário mínimo nacional, de R$ 510. Eles também queriam reajuste de R$ 8 para R$ 15 no valor do tíquete-alimentação. No acordo que encerrou a paralisação dos serviços, no entanto, foi concedido aumento de 10% nos salários. Já o tíquete-alimentação chegou a R$13. Os serviços foram retomados na noite de 29 de maio e as duas empresas responsáveis pelo serviço — Qualix e Valor Ambiental — tiveram que fazer um mutirão para limpar a cidade.

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