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Publicação: 03/09/2010 02:48 Atualização: 03/09/2010 03:09
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB-DF) se reuniu, na noite desta quinta-feira (2/9), para discutir as incoerências na investigação do assassinato do casal Villela e da empregada da família em 28 de agosto do ano passado. A intenção era decidir ou não pelo pedido ao governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, pela intervenção da Polícia Federal nas investigações.
Estavam presentes 42 dos 58 conselheiros, além de Rodrigo de Alencastro e Pedro Gordilho, advogados da filha do casal, Adriana Villela. Como resultado, a Ordem decidiu não pedir a intervenção, mas emitir dois ofícios solicitando à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que informem sobre as providências tomadas, até então, para investigar as supostas irregularidades.
Um terceiro ofício ainda vai solicitar ao Diretor Geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso de Santana Filho, uma cópia do depoimento prestado por Adriana Villela no dia 17 de abril de 2010. "Só com este material reunido poderemos tomar atitudes concretas, inclusive sensibilizar o governador a convocar a Polícia Federal", afirmou, ao fim da noite, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. A OAB-DF só teve acesso a parte da investigação, que corre em segredo de justiça.
Caputo disse acreditar no trabalho da Polícia Civil. No entanto, vê a entrada da Polícia Federal como mais uma esperança na busca de respostas para o crime. “Nós sabemos que eles têm mais recursos, condições, mais intercâmbio internacional.” Para ele, é inadmissível que, após um ano, o caso não tenha sido solucionado.
Prisões irregulares e torturas
Na reunião, que durou quase cinco horas, o conselheiro Eduardo Toledo, que acompanha o caso, listou diversas incongruências na apuração dos fatos. A mais grave delas é a suposta tortura contra pelo menos um dos três suspeitos do crime, levantada após exame do Instituto Médico Legal. “Nós não queremos acreditar (na hipótese), mas vamos investigar”, diz o presidente da Ordem.
Outra incoerência apontada pelo relator é a sucessiva falta de mandados durante as investigações. A primeira diz respeito à prisão de Rami, Cláudio e Alex, em 3 de novembro do ano passado. Também foi realizada uma busca e apreensão de documentos no escritório do casal sem mandado judicial.
“É possível que estas irregularidades já estejam sendo investigadas”, alerta Caputo. “Por isso estamos pedindo esclarecimentos aos órgãos competentes, já que não temos acesso a 100% do processo”.
A OAB-DF também decidiu fiscalizar o cumprimento do prazo de 30 dias para o encerramento do inquérito, que já dura oito meses na Coordenação de Crimes contra a Vida (Corvida).
Estatuto da OAB
A Lei nº 8.906/94, que regula as funções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exige, em seu texto, a presença de um advogado da OAB no processo de busca e apreensão realizado em escritórios de advocacia. Na busca feita no escritório do casal Villela, segundo o relator Eduardo Toledo, esta cláusula foi descumprida.
Estavam presentes 42 dos 58 conselheiros, além de Rodrigo de Alencastro e Pedro Gordilho, advogados da filha do casal, Adriana Villela. Como resultado, a Ordem decidiu não pedir a intervenção, mas emitir dois ofícios solicitando à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que informem sobre as providências tomadas, até então, para investigar as supostas irregularidades.
Um terceiro ofício ainda vai solicitar ao Diretor Geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso de Santana Filho, uma cópia do depoimento prestado por Adriana Villela no dia 17 de abril de 2010. "Só com este material reunido poderemos tomar atitudes concretas, inclusive sensibilizar o governador a convocar a Polícia Federal", afirmou, ao fim da noite, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. A OAB-DF só teve acesso a parte da investigação, que corre em segredo de justiça.
Caputo disse acreditar no trabalho da Polícia Civil. No entanto, vê a entrada da Polícia Federal como mais uma esperança na busca de respostas para o crime. “Nós sabemos que eles têm mais recursos, condições, mais intercâmbio internacional.” Para ele, é inadmissível que, após um ano, o caso não tenha sido solucionado.
Prisões irregulares e torturas
Na reunião, que durou quase cinco horas, o conselheiro Eduardo Toledo, que acompanha o caso, listou diversas incongruências na apuração dos fatos. A mais grave delas é a suposta tortura contra pelo menos um dos três suspeitos do crime, levantada após exame do Instituto Médico Legal. “Nós não queremos acreditar (na hipótese), mas vamos investigar”, diz o presidente da Ordem.
Outra incoerência apontada pelo relator é a sucessiva falta de mandados durante as investigações. A primeira diz respeito à prisão de Rami, Cláudio e Alex, em 3 de novembro do ano passado. Também foi realizada uma busca e apreensão de documentos no escritório do casal sem mandado judicial.
“É possível que estas irregularidades já estejam sendo investigadas”, alerta Caputo. “Por isso estamos pedindo esclarecimentos aos órgãos competentes, já que não temos acesso a 100% do processo”.
A OAB-DF também decidiu fiscalizar o cumprimento do prazo de 30 dias para o encerramento do inquérito, que já dura oito meses na Coordenação de Crimes contra a Vida (Corvida).
Estatuto da OAB
A Lei nº 8.906/94, que regula as funções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exige, em seu texto, a presença de um advogado da OAB no processo de busca e apreensão realizado em escritórios de advocacia. Na busca feita no escritório do casal Villela, segundo o relator Eduardo Toledo, esta cláusula foi descumprida.
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Esta matéria tem: (11) comentários
Autor: Ueslei Lima
Concordo com vc Gustavo. Mas discordo do Vasco, o exame da OAB deve continuar. | Denuncie |
Autor: Ueslei Lima
A OAB esquece que, no máximo, pode pedir, já que pedir não é pecado, atende quem quer. | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Quem te viu OAB! Quem te vê.Hoje sua maior preocupação é usurpar vergonhosamente prerrogativas do MEC, p/ impor o CAÇA-NÍQUEL famigerado Exame da OAB.TOSQUIANDO e jogando ao banimento milhares de operdores do direito já qualificados pelo Estado.Irá arrecadar R$ 58 Mi. em 2010 s/prestar ontas ao TCU | Denuncie |
Autor: olegario amaral
Chamem o pessoal do CSI ou até mesmo o pessoal lá da Record(Novela do Sobrenatural da Silva) pq a melhor Polícia do Brasil varonil, nw está dando conta do recado. Por muito menos colocaram a PF no caso de Luziânia, então PF assuma logo esta paranormalidade acefala!!! | Denuncie |
Autor: Gustavo Gustavo
Esse Caputo deve estar querendo aparecer. Vejam bem, o cara reside em Brasília não é de hoje... conhece o contexto e, principalmente, as condições e posição da Polícia civil daqui... sabe que é uma instituição com muito mais condições de elucidar o crime do que a PF... muito mais polícia. E inventa.. | Denuncie |
Autor: Gustavo Gustavo
Como se a OAB tivesse "poder" para determinar competências e atribuições constitucionais e supralegais... é piada mesmo. Mais, como se disposições das funções da OAB também estivessem acima de disposições constitucionais e processuais penais. Vai caçar o que fazer OAB!!!!!! E olha que não falta... | Denuncie |
Autor: Marcelo Silva
Não sabia que a solução de crimes era igual remédio, tinha prazo de validade. Vejo que a OAB-DF está muito mal presidida e também perdendo seu tempo, pois, mesmo que resolvessem pedir a intervenção, o Governador não acataria tal esdrúxulo pedido. | Denuncie |
Autor: Edvaldo Reis
A OAB não consegue resolver nem sequer seus problemas internos, quem dirá resolver alguma coisa em um caso complexo como este. Vai procurar o que fazer! | Denuncie |
Autor: walter quirino
O que machuca a alma do brasileiro é que, CASO descubram o(a) assassino(a) e, CASO condene/prenda, não fica preso! As leis são incentivo ao crime, infelizmente! | Denuncie |
Autor: Chapolin Colorado
... nós sabemos que eles tem mais recursos, condições..! Quanta balela, quanta lorota. Até hoje não sabemos se PC Farias foi assasinado ou suicidou-se. OAB ridícula, vergonhosa, fica jogando para a população ignorante e analfabetos jurídicos que comentam aqui. | Denuncie |
Autor: PLINIO MARNHÃO
Sempre criando um FATO NOVO para tentar ATRAPALHAR as investigações, 1º foi a VIDENTE, agora tentam a PF... os equívocos na 1ª fase (1ª DP) foi apurado e corrigido pela própria PCDF (cortou na própria carne), agora as investigações estão em boas mãos (CORVIDA). DEIXEM OS CANAS TRABALHAREM | Denuncie |