postado em 19/12/2010 08:12
Os deputados distritais terminaram a atual legislatura com uma produção efetiva de 777 proposições apreciadas. Para manter esse ritmo de votação e o funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesses quatro anos foi preciso reservar no orçamento local nada menos do que R$ 1,25 bilhão. Na ponta do lápis, isso significa que cada item votado pelo parlamento custou, em média, R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. De todo o período, este ano, o último da legislatura, foi o de produção mais baixa. Apenas 137 projetos foram colocados em pauta. Entre os entraves que causaram a desaceleração, figuraram a crise política desencadeada pela Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009, e as eleições gerais ocorridas em outubro.
Mesmo com um ano de baixa produtividade, os deputados acharam por bem se agraciarem com um aumento de 61,8%. A medida veio no esteio do reajuste garantido na última quarta-feira pelo Congresso Nacional. E como a Constituição permite que os membros da CLDF recebam até 75% do valor pago aos parlamentares federais, eles não perderam tempo e se mobilizaram, no apagar das luzes, na madrugada de ontem, a fim de permitir o acréscimo na remuneração. Com isso, os distritais chegarão ao fim de quatro anos com um aumento real de 110%. Os deputados iniciaram a legislatura, em janeiro de 2007, com salário de R$ 9,6 mil e farão a troca do mandato com uma verba mensal de R$ 20.025.
O cálculo para o custo da produção legislativa leva em conta as medidas consideradas mais importantes - projeto de lei (PL), projeto de lei complementar (PLC) e proposta de emenda à Lei Orgânica do DF (Pelo). Entretanto, os distritais votaram outros tipos de proposições de menor relevância, que não geram mudança efetiva na legislação local. Se forem somados requerimentos, moções, decretos, vetos, indicações e resoluções, a quantidade de iniciativas apresentadas sobe para 2.157. Mesmo assim, o custo médio foi de R$ 578,7 mil por item votado - aprovado ou não.
O ano de 2010 foi de pouco movimento na Câmara. Abalados pelas denúncias de pagamento de propina a membros da base aliada do governo de José Roberto Arruda (sem partido), os distritais não conseguiram fazer a pauta andar. Precisaram se debruçar em ações para tentar tirar a Casa do centro da crise. A principal votação serviu para eleger o governador-tampão do DF, Rogério Rosso (PMDB). O peemedebista entrou no lugar de Arruda, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária, e do vice, Paulo Octávio (DEM), que renunciou.
Os distritais também tiveram de se reunir para expulsar Eurides Brito (PMDB) - por conta das denúncias relacionadas ao escândalo que derrubou Arruda. Depois do recesso do meio do ano, os deputados quase não apareceram no plenário. As campanhas para as eleições deste ano tomaram o tempo dos então candidatos e paralisaram a Casa. Para tentar melhorar as estatísticas, foi preciso fazer um esforço concentrado no fim do ano. Nos dois últimos dias da legislatura, os parlamentares conseguiram aprovar 80 projetos.
Produção
A maior parte das proposições consideradas relevantes, nesta legislatura, foram de autoria do Executivo. Nos últimos quatro anos, 60% das iniciativas colocadas em pauta partiram do Governo do Distrito Federal (GDF). Em 2010, essa diferença aumentou ainda mais. Apenas 13% das medidas colocadas em votação foram elaboradas pelos próprios legisladores.
De acordo com levantamento da Câmara Legislativa, Eliana Pedrosa (DEM) foi a distrital que mais apresentou projetos neste ano: três - entre PLs e PLCs. Cristiano Araújo (PTB), Geraldo Naves (DEM), Raad Massouh (DEM) e Roberto Lucena (PR) também conseguiram colocar seus projetos na ordem do dia. Por outro lado, no ranking das proposições menos relevantes, Benedito Domingos (PP) foi o líder, com 28 medidas. Érika Kokay (PT) apresentou 26 e Eliana Pedrosa, 23.
Mas nem mesmo a produção de iniciativas menores escapou do marasmo que tomou conta da Câmara no último período. Em 2009, eles haviam apresentado 1.015 itens. Nos últimos 12 meses, porém, foram apenas 192. O parlamentar mais produtivo nesse quesito, no ano passado, foi Aylton Gomes (PR), com dois decretos, 15 moções e 95 indicações. Após ter o nome envolvido nas denúncias do suposto esquema de corrupção e da vitória nas urnas para a reeleição, ele termina 2010 com apenas dois decretos e uma moção apresentados.
Bem remunerados
O orçamento deste ano reservou R$ 337,43 milhões para a Câmara Legislativa. A divisão da verba revela que o contribuinte paga o equivalente a R$ 14,04 milhões para cada um dos 24 distritais. Para se ter ideia, o orçamento da União para o mesmo período foi de 3,82 bilhões para a Câmara dos Deputados. Como o órgão federal tem 514 deputados, a verba gasta para cada um deles é equivalente a R$ 7,4 milhões - praticamente a metade do que é gasto no Distrito Federal.
Só para pagamento de pessoal neste ano, a CLDF teve direito a R$ 232 milhões. Em 2011, esse montante terá de aumentar para abranger o aumento de 61,8% concedido aos distritais. A medida vai sobrecarregar a folha de pagamentos em R$ 2,75 milhões. Somados os vencimentos normais e os 14º e 15º, ao fim da próxima legislatura, cada deputado terá recebido R$ 1,2 milhão. O efeito cascata, entretanto, não modifica a remuneração dos servidores da Casa e, por sorte, não entra na contabilidade para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Câmara Legislativa está proibida de fazer qualquer movimentação no quadro pessoal de forma a onerar a folha de pagamento. Desde o início do ano, a Casa extrapola o limite prudencial de 1,62% da receita corrente líquida (RCL), conforme permitido pela norma. Por isso, em agosto, o Tribunal de Justiça do DF decidiu acatar uma ação popular para impedir a CLDF de fazer contratações até que as contas sejam estabilizadas. O parlamento recorreu da decisão, mas, na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer apoiando a decisão do tribunal.
Além disso, a CLDF deve R$ 2,1 milhões à União. Isso porque o órgão emprega 41 profissionais cedidos da Polícia Civil para prestar assessoria para os distritais. A remuneração deles é paga com recursos federais do Fundo Constitucional. Por isso, a Câmara deve devolver os valores dos salários. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado pelo Correio em 7 de dezembro, aponta que o Legislativo local ainda não quitou a dívida. A Mesa Diretora pagou os anos de 2008 e 2009 somente em outubro deste ano, mas ainda deve o montante relativo a este ano.