postado em 19/01/2011 08:18
O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o ex-secretário de Assuntos Fundiários do DF Odilon Aires Cavalcante (PMDB) foram condenados pela 5; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a devolver recursos públicos gastos indevidamente com promoção pessoal no jornal Nossa Terra, veículo de comunicação de circulação interna. O valor da condenação será calculado com base na quantidade de exemplares distribuídos. A ação foi proposta em 2000 pelo policial civil Eduardo Daher, que trabalha com o deputado Paulo Tadeu (PT), atual secretário de Governo do DF. Na decisão, o juiz determina o pagamento solidário de R$ 5 mil pelo honorário advocatício. Não cabe recurso.Na ação, Daher alegou ilegalidade, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de Roriz e de Odilon. Em 26 de novembro de 2009, a juíza da 3; Vara de Fazenda Pública, Ana Luiza Morato, havia determinado a devolução do dinheiro gasto com confecção e distribuição do jornal, além do pagamento de R$ 7 mil pelos gastos do autor com advogado. À época, ainda cabia recurso e os réus contestaram a decisão. Odilon, então secretário de Assuntos Fundiários do DF, alegou não haver dano ao erário, a inexistência de prejuízo para os cofres públicos. Ele questionou ainda os valores dos honorários. Conforme o processo, o peemedebista considerou o valor excessivo e considerou que a quantia cobrada equivalia a 80% do valor médio da confecção do jornal, de R$ 8,8 mil.
Provas
Como consta do processo, Joaquim Roriz afirmou não haver provas da denúncia e disse desconhecer a autorização de publicação de matérias com interesse de promoção no jornal. O relator da 5; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, Angelo Passareli, desconsiderou a alegação do ex-governador do DF. Durante a análise da ação, Passareli constatou a promoção pessoal por meio das matérias e do uso de verba pública para a confecção do jornal da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Em um exemplar, o Nossa Terra destina quatro páginas, além da capa, com notícias sobre o ex-governador.
A partir da denúncia, o relator acatou a decisão da 3; Vara da Fazenda Pública e diminuiu apenas o pagamento dos honorários advocatícios em R$ 2 mil. Paulo Fona, porta-voz de Roriz, disse por telefone ao Correio que ele está em uma fazenda há cerca de um mês e, provavelmente, não sabe da decisão. ;Como não há como recorrer, os advogados vão analisar qual é a melhor alternativa para o (ex) governador;, disse.
Colaborou Ana Maria Campos